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Crimes tributários

Força-tarefa da Receita Federal investiga envolvidos na "lava jato"

A Receita Federal criou um grupo de investigação para apurar se há ou não sonegação fiscal e outros crimes tributários por parte das empreiteiras, doleiros e servidores públicos apontados nas investigações da operação "lava jato", que apura acusações de corrupção na Petrobras. De acordo com o jornal O Globo, o grupo já está atuando e tem como base, ao menos por enquanto, os inquéritos e processos que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba desde o começo da operação.

A investigação tem sido feita na ordem cronológica de cada caso de corrupção e deve se limitar à movimentação financeira dos últimos cinco anos, já que transações registradas antes desse prazo não têm efeito para fins fiscais. Assim, a Receita só poderia colaborar nas investigações do crime de evasão fiscal, que prescreve depois desse período. Propinas depositadas em contas no exterior estão na mira da força-tarefa.

Como consequência da fiscalização especial, altas multas estão previstas: "A policia vai basicamente procurar a ausência de pagamento de impostos. Estão estamos falando aí de 34% entre imposto de renda e contribuição social sobre o líquido, mais 9,25% de PIS/Cofins. Sobre esse valor serão aplicadas multas punitivas de 75% a 150% sobre esses 43% de impostos. Isso não tem nada a ver com o procedimento criminal de repatriação do dinheiro", afirmou o advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Diamantino, em entrevista à rádio CBN.

Por enquanto, não se tem um cálculo preciso do valor sonegado. No entanto, bens e valores que cinco delatores declararam já somam cerca de R$ 500 milhões, de acordo com informações do Ministério Público Federal.

De acordo com o advogado Igor Mauler Santiago, também especialista em Direito Tributário, outros crimes devem ser descobertos, mas ele descarta o de sonegação: “Normalmente, [ocorre] crime de lavagem de dinheiro ou crime de evasão de divisas. Crime de sonegação fiscal nesse tipo de esquema é raro. Se acontecer, vai ser uma coisa marginal, pequena, aqui ou ali. Porque quando a origem do dinheiro é ilícita, como parece ser o caso, não há falar em sonegação fiscal. O dever é de restituição do valor integral. Há crime. Não há dúvida nenhuma de que há crime. Só que não o crime de sonegação fiscal e, sim, outros crimes.”, afirmou, também em entrevista à CBN.

Na primeira etapa da investigação, os negócios de quatro doleiros, alvos da "lava jato", e de empresas e empreiteiras que fizeram transações com eles estão em foco. Especialmente transações envolvendo Alberto Youssef, já que ele é apontado como um dos chefes de uma das organizações acusadas de fraudar contratos com a Petrobras. Nelma Kodama, Raul Sour e Carlos Habib Chater — os outros doleiros — estão, como Youssef, presos.

Já na segunda etapa, a fiscalização deve chegar aos partidos políticos beneficiados com recursos desviados dos contratos firmados entre as empreiteiras e a estatal. Mas tal investigação dependerá dos desdobramentos da apuração no Supremo Tribunal Federal.

A Receita Federal também deverá pedir a autoridades francesas outras informações sobre brasileiros que tenham movimentado dinheiro na filial suíça do HSBC, acusada de acobertar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas dos seus clientes.

Segundo dados da apuração “SwissLeaks”, conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo, 5,5 mil brasileiros mantém contas no HSBC, boa parte delas com montantes não declarados ao Fisco. Desses brasileiros, 11 são investigados na "lava jato". Só entre 2006 e 2007, o saldo das contas de brasileiros no banco girava em torno de R$ 7 bilhões.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2015, 21h09

Comentários de leitores

2 comentários

Vão procurar o novo ministro da Fazenda

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois de avistarem-se com o Min. da Justiça, para tentar, no tapetão, aliviar a situação junto à P. Federal e talvez no S.T.F., é hora do Min. da Fazenda ser procurado pelos empreiteiros ladrões para o devido acerto.

Vão procurar o novo ministro

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois de um "papo" com o M

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