Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Especulação imobiliária

DPU pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia

Em Ação Civil Pública ajuizada na quarta-feira passada (11/2) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Defensoria Pública da União na Bahia pede que o órgão dê prosseguimento célere ao processo administrativo de identificação e delimitação do território ocupado pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.

De acordo com o defensor federal Átila Ribeiro Dias, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, apesar de o pedido ter sido feito há dois anos, o processo administrativo só foi instaurado em outubro passado. Já a certificação da comunidade como remanescente de quilombo teria sido feita pela Fundação Palmares e publicada no Diário Oficial da União há quase sete anos.

“Trata-se de uma comunidade pesqueira quilombola, situada no Baixo Sul do Estado da Bahia, que depende dessas terras ocupadas para sobreviver. O processo administrativo encontra-se inerte, nada foi feito desde a sua abertura. A demora do Incra em dar prosseguimento viola os princípios da duração razoável do processo, da razoabilidade e da eficiência”, afirmou o defensor.

Enquanto isso, segundo Dias, a comunidade vem sofrendo com os impactos negativos da especulação imobiliária sobre a área, inclusive com a venda de lotes à beira do manguezal utilizado por eles para atividades de subsistência.

Na ação com pedido de liminar, a DPU solicita ainda que a Justiça determine a apresentação de um cronograma de início e conclusão do processo administrativo no prazo máximo de 30 dias ou em prazo que o juízo entenda ser razoável. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2015, 12h07

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria e MP

LUCAS FREIRE (Procurador Autárquico)

A Defensoria, aos poucos, vai ocupando o espaço cativo do Ministério Público e se distanciando de sua missão original, que é a defesa dos interesses individuais dos hipossuficientes.
Quanto à proteção da Administração Pública, não precisa se preocupar, Amir! Apesar de não serem tratados como membros de carreira de Estado, os procuradores federais que representam o INCRA darão tranquilamente conta do recado. Aliás, como sempre ocorre nesse tipo de caso.

Todos contra o Estado

AMIR (Outros - Administrativa)

DPU rouba a cena do MPF. E quem defenderá a União se tem tantos para atacar?

Comentários encerrados em 26/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.