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Depois de pagar R$ 536 mil, João Paulo Cunha cumprirá pena em casa

O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de prisão na Ação Penal 470, poderá cumprir o restante da pena em casa. A progressão do regime foi autorizada nesta quarta-feira (18/2) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.

Por ter trabalhado na cadeia e cumprido um sexto da pena, ele já havia solicitado em 2014 a migração do regime semiaberto para a prisão domiciliar. Barroso, porém, negou o pedido em dezembro porque Cunha ainda devia multa fixada na condenação, no valor de R$ 536,4 mil, por desvios de verbas publicitárias quando presidia a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005.

João Paulo Cunha, condenado na AP 470, cumprirá agora regime domiciliar
Reprodução

O ex-deputado chegou a pagar R$ 5 mil e propor acordo com a Advocacia-Geral da União, mas a proposta foi recusada pelo ministro. No início de fevereiro, a defesa do ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União que comprovava o depósito do valor restante: R$ 531.440,55. A Procuradoria-Geral da República assinou então parecer favorável ao pedido.

“Os valores até aqui recolhidos, R$ 536.440,55, correspondem ao valor mínimo fixado pelo acórdão exequendo (em execução) para a reparação do dano causado pelo sentenciado, em decorrência do delito de peculato”, escreveu Barroso na decisão desta quarta.

Cunha era o último integrante do núcleo político da Ação Penal 470, o processo do mensalão que ainda não cumpria prisão domiciliar. O ex-presidente do PT José Genoino, por exemplo, já conseguiu a progressão, juntamente com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com informações da Agência Brasil.

EP 22

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2015, 21h39

Comentários de leitores

13 comentários

de onde saiu o dinheiro?

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Urge saber a origem desse meio milhão, será que são economias ou ganhou na loteria?

Roubou e esta solto

Palpiteiro da web (Investigador)

Restou provado e comprovado que o petista mensaleiro ROUBOU vultosa quantia dos cofres publicos. A pena culminada para o vermelhoide cumprir foi de 6 anos e 4 meses de reclusao. O vagau cumpriu pouco mais de 1 ano e o restante sera cumprido em casa.
Realmente, eh vergonhoso ver bandidos sendo tratados como coitadinhos e queridinhos, sobretudo, de um Judiciario podre!!!

A origem é o que importa

Jose Campolina (Contabilista)

De várias, uma. Ou o interessado possuía patrimônio declarado para suportar esse ônus imposto pelo Justiça e converteu parte ou total em dinheiro, tudo bem. Ou levantou empréstimo mediante aval ou garantia real, continua tudo bem. Se declarar que obteve os recursos mediante doação, o doador ou doadores deverão declarar a liberalidade perante a Receita Federal e, ainda, recolher o imposto estadual sobre doações (no DF, 4% - o fisco é voraz). Agora, se o rico dinheirinho caiu do céu sem origem, a Receita, bisbilhoteira como ela só, vai se imiscuir e querer lançar o IR sobre o valor sem lastro. Alegação de milagre não vale.

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