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Comentários de leitores

30 comentários

Como se articulam tantas bobagens! 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

NÃO TIVESSE HAVIDO a DENÚNCIA, E NENHUM ESTADO (Alemanha, França, Estados Unidos e outros) TERIA CONHECIDO A SONEGAÇÃO FISCAL EXISTENTE, com recursos gerados por toda a sorte de ORIGEM! __ Mas, por ter ocorrido como DENÚNCIA, o DENUNCIANTE OBTEVE como "prêmio" o PREÇO das LISTAS, que recebeu dos FISCOS dos PAÍSES que a compraram para, só então, BUSCAREM dos "CORRENTISTAS", SEUS NACIONAIS, dos bancos suíços, os recursos que tinham saído da tributação em seu próprio País ou em que lá não tinham entrado. No BRASIL, portanto, evoluímos! A PROVA COMPRADA é ILEGAL, é DESPICIENDA. Assim, OU era criada a DELAÇÃO, OU se deveria acabar com a questão da qualidade da PROVA OBTIDA. Preferiu-se a DELAÇÃO. Mas ela NÃO É GRATUITA. Há que se reconhecer ao DELATOR um MÉRITO - que chamam aqui de prêmio! - POR TER SE SACRIFICADO SOCIALMENTE, contando o que se passava. Muito JUSTO e ESTE É O RECURSO LEGITIMO - porque decorrente da LEI! - E ÉTICO ( embora muitos o considerem imoral, no processo de DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA brasileira! ) de que o ESTADO passou a DISPOR para RESPONDER ÀS TRAMOIAS e ARRANJOS daqueles que buscam por meios ilegais ou imorais ou antiéticos auferirem ATIVIDADES, RECURSOS FINANCEIROS ou OPORTUNIDADES que não tinham. Como se poderia, então, explicar o "sucesso" de, pelo menos, DUAS das empresas envolvidas no processo LAVA-JATO que já estiveram em fase pré-falimentar, em que a FALÊNCIA só não ocorreu porque consegui, através da EXCECUÇÃO de GARANTIAS EXISTENTES, RECUPERAR os CREDITOS dos MEUS CLIENTES? __ E, coincidentemente, ambas as empresas, em certo momento, criaram DIRETORIAS especiais de RELAÇÕES com o PODER PÚBLICO, basicamente atuando em Brasília! __ FOI QUANDO COMEÇOU AS SUAS RESPECTIVAS "RECUPERAÇÃO"!

Como se articulam tantas bobagens! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Outros detentores de contas "ao portador" exerciam funções que lhes permitiam receber "gratificações" - era o nome dado na época!" - para não exercerem, efetivamente, o múnus funcional que tinham. Esses, aos GERENTES desses bancos, diziam que NÃO PODERIAM PERDER o CARGO que tinham, ou "SUJAR" O NOME na Família, por causa das "gratificações" que receberam, mas que, conhecidas, jamais poderiam ser explicadas. A VERDADE é que a DELAÇÃO PREMIADA dificilmente será praticada por aqueles que a ENGENDRARAM. Ou, melhor dizendo, SERÁ PRATICADA, sim, POR AQUELES QUE, TENDO PARTICIPADO DA "REPARTIÇÃO" do BOLO, NÃO FICARAM COM A MELHOR PARTE e se CONSIDERARAM INJUSTIÇADOS. Conhecem os Colegas aquele ditado popular? __QUEM PARTE, REPARTE, FICA COM A MELHOR PARTE? __ É INEGÁVEL, para todos que viveram ANTES dos FATOS RELATADOS durante o processo LAVA-JATO, que já havia CORRUPÇÃO, sim. Tanto que ALGUNS dos que a ENGENDRARAM, pessoalmente, E NÃO COMO INSTRUMENTO de POLÍTICA PARTIDÁRIA, receberam a sua parte e a FORAM GOZAR NO EXTERIOR. Aí estava a diferença: a CORRUPÇÃO era um BENEFÍCIO PESSOAL. Depois, conforme RELATOS do processo LAVA-JATO, os POLÍTICOS PASSARAM a redirecionar a DESTINAÇÃO dos RECURSOS, que poderiam arrecadar. Duvido que um grande numero dos que estão lendo os Comentários NÃO TIVESSE CONHECIDO ALGUÉM que, por suas RELAÇÕES POLÍTICAS, FOI CONTRATADO por uma EMPREITEIRA ou uma GRANDE EMPRESA, com a FUNÇÃO de ser DIRETOR EM BRASÍLIA. Lá, no Planalto Central, longe de tudo, foram engendradas as TRAMOIAS, os ESQUEMAS LEGAIS de legitimação dos recursos. E de lá partiam as designações para cargos em Estatais. Alguém já se deu ao trabalho de LER as LISTAS de CLIENTES dos BANCOS SUIÇOS, divulgadas por DENÚNCIA e NÃO DELAÇÃO?

Como se articulam tantas bobagens!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O CRIME, A CADA DIA, SE ESPECIALIZA E GANHA "NEUTRALIZAÇÕES LEGAIS"! __ Depois, chegam "juristas" que falam da INCOMPETÊNCIA do ESTADO em "descobrir" as artimanhas dos crimes. Minha impressão é de que a maior carga contra a DELAÇÃO PREMIADA é feita por aqueles que SENTEM O RISCO de virem a SER ALCANÇADOS por uma DELAÇÃO PREMIADA.
Mas o PIOR é que, como eventuais "VÍTIMAS" de uma DELAÇÃO PREMIADA, tais Cidadãos, que se postam, na sociedade, como "SERES ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA", passam a INVERTER os VALORES e, assim, os DELATORES, QUE a EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DEMONSTRA que são normalmente, sim, OU os mais frágeis emocionalmente, OU os que só se submetiam ao "ESQUEMA" porque, de outra forma, NÃO PODERIAM MANTER o EMPREGO, PASSAM a SER os CRIMINOSOS, porque DENUNCIARAM o que NÃO MAIS SUPORTAVAM. O que me espanta, é que o número daqueles que participam do GRUPO da DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA passa a crescer a cada dia. Lembro-me do período em que os TÍTULOS ao PORTADOR acabaram. Tinha Colegas, tinha Amigos que possuíam enormes valores aplicados em tais títulos. Alguns valores, oriundos de MAIS VALIA, que na época não era sujeita a tributos, as DECLARARAM, sem qualquer constrangimento. Ainda conversávamos sobre o "golpe de mestre" do Governo, ao acabar com o sistema. Mas tenho ou tinha Amigos, alguns deles até já faleceram, que me CONTARAM o DRAMA de CIDADÃOS, acima de qualquer suspeita, de terno e gravata, que os procuraram, PORQUE ERAM GERENTES DE BANCOS de INVESTIMENTO, relatando PORQUE DECIDIRAM PERDER TUDO QUE ESTAVA ao PORTADOR. Um deles, com vultoso saldo, acumulado ao longo de muitos meses, exercendo a direção de uma estatal, "CONFESSOU" a um dos meus Amigos: "Vou perder tudo, para não perder a minha posição social"!

A vaidade...

GERPOL MS (Advogado Autônomo)

toda vez que vejo uma 'autoridade' dando entrevista sobre um caso X, vejo um ser VAIDOSO e PREPOTENTE querendo seus 5 minutos de fama para se beneficiar de alguma forma e pior, muitos sabem que mentem e ou omitem circunstâncias que poderiam inocentar uns e condenar outros. JUIZ, principalmente, só deveria se manifestar nos Autos... O bom da imprensa é que ela é volúvel e infelizmente é também corrupta (atende seus interesses, lógico), vide caso Demostenes que era o paladino da justiça e de repente tornou-se um ser desprezível... O delator normalmente é um ser mau-caráter, e às vezes imoral e conta com a cumplicidade e o beneplácito de membros de Instituições que deveriam perquerir só a verdade... e por isso é PREMIADO ???

Nada mais apropriado à matéria

Riba (Consultor)

(...)
"Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos 'floreios' para justificar
actos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre 'contestar',
voltar atrás
e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...

Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.

Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir o meu Hino

e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar o meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo deste mundo!

'De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
A rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto'."

R. B.

Instituto Nocivo

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

A história da matéria demonstra claramente a natureza deste instituto assaz utilizado nos procedimentos criminais pátrios. Hipoteticamente falando, o delator-colaborador mente (cria a história fictícia) o quanto quiser em seus depoimentos, de acordo com os seus interesses ou de acordo com interesses externos (que podem coagi-lo a sustentar alguma mentira sob pena de sofrer consequências graves).

Conjur fazendo o jogo do colarinho branco

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Documentos apreendidos na casa do presidente da UTC, acusado de ser o líder do Clube das Empreiteiras, revelam que uma das estratégias dos defensores para assegurar impunidade é fragilizar ou eliminar as colaborações premiadas, inclusive usando a imprensa.
Isso explica as seguidas matérias veiculadas pelo CONJUR criticando o instituto da colaboração premiada (inclusive deturpando fatos e abusando da desonestidade intelectual, como é o caso da matéria em comento), sem abrir igual espaço para que possa ser defendido.
Lamentável: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/12/1559016-empreiteiras-articularam-defesa-conjunta.shtml

O que poucos conseguem ver

Roosevelt Abbad (Professor)

Nas estatísticas norte-americanas, crianças que vivem na guarda unilateral (só com a mãe e eventualmente seu padrasto) apresentam na maioria dos casos indicadores de auto-estima piores (Bauserman, 2002). O crime de abuso sexual e maus tratos de menores é cometido por membros da família em 90% dos casos. Principalmente padrastos (Tyl, 2006)

Os dados brasileiros não estão sendo monitorados, mas acredita-se que o impacto na sociedade da aplicação de 90% de guarda unilateral (20 milhões de crianças até dezembro de 2014) sejam ainda piores.

A Conjur sugere usar a delação com moderação

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Senhores, não é de hoje que o instituto da delação é criticada. Só para citar dois dos mais notórios estudiosos do Direito, Beccaria e Ihering repudiavam a possibilidade de o Estado, diante de sua incompetência para desvendar crimes, pudessem incentivar a traição.
Ora, existem pessoas que, mesmo inocente, mas para não correr o risco de sofrer uma punição maior confessam o que não fizeram. Se lhe oferecerem o mesmo "benefício" para delatar outra pessoal, existem pessoas que delatam até a própria mãe, se a proposta for boa.
Não acho que se deva afastar completamente o seu uso. Mas, condenar um sujeito com base em uma delação feita por um dos suspeitos (ainda por cima premiado) e um depoimento isolado, como foi o caso do artigo, não penso que seja uma boa solução.
A delação é cômoda para o acusador, que se apega a qualquer coisa (presunções, conjecturas, ouvir dizer etc.) e para o juiz que ansioso por colocar mais um na cadeia (a imprensa adora isso por que dá audiência), por seu livre arbítrio, valora a prova a seu bel prazer.
Por outro lado, isso vulnera a possibilidade de um sujeito, falsamente acusado possa provar sua inocência, sobretudo no Brasil, onde o princípio do favor rei vem sendo sistematicamente ignorado pelos juízes, que em regra condenam se houver dúvida.

As verdades...

Ártemis (Advogado Autônomo - Família)

A questão central na delação premiada, no caso da Lava Jato, é a divulgação seletiva de partes dos depoimentos como se verdades acabadas fossem; a inquirição dirigida a atingir um e somente um partido político e seus integrantes; a coordenação de ações espetaculosas em conjunto com uma certa mídia. Tudo isso aliado à soberba, à arrogância, de alguns integrantes do sistema de Justiça.

É possível, é. Mas e daí?

Marcelo Lima (Professor Universitário)

A despeito da matéria ter relação com as teses defensivas de advogados famosos (que sempre rondam por aqui), de concreto, só se pode ter a certeza de que a delação deve ser vista em comunhão com outras provas para ser válida. E qual a novidade? Nenhuma?
Todas as provas são assim, da confissão ao depoimentos testemunhais, das perícias aos exames de corpo de delito.
Querer outra ilação é forçar a barra. Erro judiciário, existem vários, mas sempre em número quase inexistente em relação aos casos julgados.
Forçar a barra para desconsiderar a delação é abrir as portas para acabar com o plenário do júri, com o juiz singular, com os tribunais, pois todos eles já praticaram algum tipo de erro de julgamento.

... é nisso que dá ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... dar crédito para bandido ... delação premiada é coisa de bandido ... a única delação digna de crédito é a feita por pessoas que têm a ficha limpa ... porque ela é feita visando o bem comum ... já a delação de bandido, e ainda por cima premiada, só desemboca em mais crime ...

moral

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

A delação deve ser vista do ponto de vista moral como etapa da ressocialização do autor do fato, já que esta confessando espontaneamente e colaborando com a Justiça. Observe-se que não basta delatar, mas deve haver possibilidade de reparação do dano e a minimização dos efeitos do crime, todos embutidos nas modernas teorias do Estado Democrático Social de Direito que tanto se defende aqui. O nome delação é inapropriado, o correto seria arrependimento em juízo, já que só pode ocorrer perante o juiz, o promotor e o advogado, integrantes do processo. É benigna, ainda, porque impede injustiças, pois o arrependido traz informações que somente quem participou do delito sabe e impede injustiças, agora, se deixa mais dificil a vida de certos advogados, se põe fim as perfumárias jurídicas inventadas tão somente para fazer com o que o processo dure uma eternidade e, ainda que se tenha toneladas de provas não se condene, como no caso Dantas, sinto muito. Aliás, alguns países da Europa tão elogiados aqui punem os autores dos crimes e dos que colhem provas ilícitas dando demonstrações de civilidade e afastando as impunidades e injustiças promovidas por chincanas.

Parabéns Conjur

Edilasir Altina de Araújo Afonseca (Economista)

A delação premiada é muito útil quando um dos sequestradores de um bando se arrepende e ajuda a salvar o refém. A forma como vem sendo usada na lava jato não passa de deduragem. Os delatores são uns X9's. Já há denúncias de que "policiais bonzinhos", que cuidam dos executivos presos nas dependências da polícia federal de Curitiba, andam incentivando aqueles presos a usarem a delação premiada para se livrarem de ameaças às suas famílias. Essa lava jato está se transformando numa operação em que vaidades e interesses políticos estão se sobrepondo à justa busca da verdade.
Já vivemos isto quando da ação 470 no STF, ocasião em que a teoria do domínio do fato foi, inadequadamente utilizada. E quem disse isto foi o próprio jurista que teorizou sobre a questão.

A verdade sobre o caso

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

"Several witnesses from the working-class neighborhood of Buffalo where Ms. DeJac lived and her mother owned a tavern described her as a troubled woman, a heavy drinker and erratic mother. They said she frequently left the girl and her 8-year-old brother alone while she stayed out all night. Crystallynn’s stepfather was convicted of sexually abusing her before she was 10 years old.

“I think about 80 percent of the jury’s verdict was based on innuendo created by neighbors who didn’t like her,” said Mr. LoTempio, a former Buffalo city court judge."
http://www.nytimes.com/2007/11/29/nyregion/29mother.html?_r=0

vergonhs

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Um site que, em tese, quer informar se transforma em instrumento político para deturpar o instituto da delação premiada e tenta dar descrédito ao que está ocorrendo no caso do petrolao, pela via transver$a..
Não se deve confundir a forma como age a justiça americana e a brasileira.
É de se salientar que as leis processuais penais são muito diferentes, o que, com certeza, o douto redator não teve o cuidado de ler e pedir a um advogado para interpretá-las.
Uma temeridade.

Alcaguete

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

A pior espécie de gente são os alcaguetes. Investigar pra que?Basta prender ou ameaçar de prender que eles abrem o bico. DPF aposentado.

Tudo tem um preço.

JALL (Advogado Autônomo - Comercial)

Até a imprensa pode ser comprada como num mensalão. Agora é essa notícia de NY que pretende desmoralizar a denunciação premiada. Quanto terá o Boletim Jur recebido para publicar a essa altura tamanha barbaridade para desmoralizar a única novíssima instituição capaz de desmoralizar a desmoralização neste Brasil em que nada se liga a nada?

Cruzada pela Impunidade

Luciano Alves Nascimento (Advogado Autônomo - Administrativa)

Realmente é como disseram quase todos os comentaristas: a Conjur tenta de todas as maneiras desacreditar o instituto da delação premiada, pois este maravilhoso instrumento da justiça é o pesadelo daqueles que enriquecem garantindo a impunidade desses marginais do colarinho branco. Parece que desta vez não vai ter jeitinho ou negociata e esses pilantras vão mesmo para cadeia cumprir muitos anos de cadeia, como Marcos Valerio.

Melhor conferir nos links dos EUA

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Melhor conferir nos links dos EUA.
http://www.law.umich.edu/special/exoneration/Pages/casedetail.aspx?caseid=3169
http://www.nydailynews.com/news/crime/mom-wrongly-jailed-daughter-death-article-1.1847291
Então é só concluir...

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