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Delação premiada

Promotores garantem imunidade a assassino para delatar inocente

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Em tempos de delação premiada eu seu auge, uma história recente de Nova York relembra promotores americanos que esse instituto jurídico é tão bom quanto uma boa bebida: deve ser usado com moderação. Do contrário, desastres podem acontecer. Nessa história de assassinato, exames de DNA provaram a inocência de uma mulher, depois de ela passar 13 anos na prisão. E que o verdadeiro culpado era seu ex-namorado. No entanto, os promotores não puderam processá-lo, porque haviam garantido a ele imunidade, em troca de seu testemunho contra ela no julgamento.

A americana Lynn DeJac Peters fora acusada de estrangular a própria filha, Crystallynn Girard, de 13 anos, em sua casa em Buffalo, Nova York, no dia de São Valentim – o Dia dos Namorados – em 1993. Ela foi condenada em 1994 e inocentada em 2007, depois que exames de DNA revelaram que o assassino de sua filha era, na verdade, seu ex-namorado Dennis Donohue.

Exames feitos por um perito forense de slides e registros da autópsia da menina mostraram que a menina, além de estrangulada, fora estuprada. Nesse ponto, os promotores desistiram de recorrer contra a liberação de Lynn Peters e tiveram de encarar o fato de que não poderiam processar Donohue, porque haviam lhe garantido imunidade.

De qualquer forma, Donohue está na cadeia. Ele foi condenado, posteriormente, a 25 anos de prisão, por estuprar e estrangular outra mulher. Essa mulher foi a segunda vítima do acordo entre a Promotoria e o assassino.

Lynn Peters, por sua vez, não teve direito a visitas de seus filhos gêmeos, que nasceram um pouco antes do julgamento, nem da família, porque ela não entrou em acordo com a Promotoria antes do julgamento, pelo qual poderia admitir sua culpa em troca de uma condenação menor e outros privilégios. Ao contrário, ela manteve, durante todo o tempo, que era inocente.

Em 2009, o advogado de Lynn, Steven Cohen, entrou com uma ação indenizatória contra o Condado de Erie e a Cidade de Buffalo, alegando negligência nas investigações e no processo contra sua cliente, que resultaram em erro judicial. Em novembro de 2013, Lynn obteve na Justiça uma indenização de US$ 2,7 milhões, depois de fazer um acordo com a cidade de Buffalo e o estado de Nova York. Ela pedia mais de US$ 10 milhões, de acordo com o Huffington Post.

Lynn DeJac Peters não teve 13 anos para desfrutar a compensação pelo tempo que passou na prisão. Em junho de 2014, cerca de sete meses depois de receber a indenização, ela morreu de câncer. De acordo com o The Buffalo News, seus filhos gêmeos garantiram que ela morreu em paz, porque, na opinião dela, a Justiça tardou mas não falhou, afinal de contas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2015, 11h55

Comentários de leitores

30 comentários

Como se articulam tantas bobagens! 3

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

NÃO TIVESSE HAVIDO a DENÚNCIA, E NENHUM ESTADO (Alemanha, França, Estados Unidos e outros) TERIA CONHECIDO A SONEGAÇÃO FISCAL EXISTENTE, com recursos gerados por toda a sorte de ORIGEM! __ Mas, por ter ocorrido como DENÚNCIA, o DENUNCIANTE OBTEVE como "prêmio" o PREÇO das LISTAS, que recebeu dos FISCOS dos PAÍSES que a compraram para, só então, BUSCAREM dos "CORRENTISTAS", SEUS NACIONAIS, dos bancos suíços, os recursos que tinham saído da tributação em seu próprio País ou em que lá não tinham entrado. No BRASIL, portanto, evoluímos! A PROVA COMPRADA é ILEGAL, é DESPICIENDA. Assim, OU era criada a DELAÇÃO, OU se deveria acabar com a questão da qualidade da PROVA OBTIDA. Preferiu-se a DELAÇÃO. Mas ela NÃO É GRATUITA. Há que se reconhecer ao DELATOR um MÉRITO - que chamam aqui de prêmio! - POR TER SE SACRIFICADO SOCIALMENTE, contando o que se passava. Muito JUSTO e ESTE É O RECURSO LEGITIMO - porque decorrente da LEI! - E ÉTICO ( embora muitos o considerem imoral, no processo de DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA brasileira! ) de que o ESTADO passou a DISPOR para RESPONDER ÀS TRAMOIAS e ARRANJOS daqueles que buscam por meios ilegais ou imorais ou antiéticos auferirem ATIVIDADES, RECURSOS FINANCEIROS ou OPORTUNIDADES que não tinham. Como se poderia, então, explicar o "sucesso" de, pelo menos, DUAS das empresas envolvidas no processo LAVA-JATO que já estiveram em fase pré-falimentar, em que a FALÊNCIA só não ocorreu porque consegui, através da EXCECUÇÃO de GARANTIAS EXISTENTES, RECUPERAR os CREDITOS dos MEUS CLIENTES? __ E, coincidentemente, ambas as empresas, em certo momento, criaram DIRETORIAS especiais de RELAÇÕES com o PODER PÚBLICO, basicamente atuando em Brasília! __ FOI QUANDO COMEÇOU AS SUAS RESPECTIVAS "RECUPERAÇÃO"!

Como se articulam tantas bobagens! 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Outros detentores de contas "ao portador" exerciam funções que lhes permitiam receber "gratificações" - era o nome dado na época!" - para não exercerem, efetivamente, o múnus funcional que tinham. Esses, aos GERENTES desses bancos, diziam que NÃO PODERIAM PERDER o CARGO que tinham, ou "SUJAR" O NOME na Família, por causa das "gratificações" que receberam, mas que, conhecidas, jamais poderiam ser explicadas. A VERDADE é que a DELAÇÃO PREMIADA dificilmente será praticada por aqueles que a ENGENDRARAM. Ou, melhor dizendo, SERÁ PRATICADA, sim, POR AQUELES QUE, TENDO PARTICIPADO DA "REPARTIÇÃO" do BOLO, NÃO FICARAM COM A MELHOR PARTE e se CONSIDERARAM INJUSTIÇADOS. Conhecem os Colegas aquele ditado popular? __QUEM PARTE, REPARTE, FICA COM A MELHOR PARTE? __ É INEGÁVEL, para todos que viveram ANTES dos FATOS RELATADOS durante o processo LAVA-JATO, que já havia CORRUPÇÃO, sim. Tanto que ALGUNS dos que a ENGENDRARAM, pessoalmente, E NÃO COMO INSTRUMENTO de POLÍTICA PARTIDÁRIA, receberam a sua parte e a FORAM GOZAR NO EXTERIOR. Aí estava a diferença: a CORRUPÇÃO era um BENEFÍCIO PESSOAL. Depois, conforme RELATOS do processo LAVA-JATO, os POLÍTICOS PASSARAM a redirecionar a DESTINAÇÃO dos RECURSOS, que poderiam arrecadar. Duvido que um grande numero dos que estão lendo os Comentários NÃO TIVESSE CONHECIDO ALGUÉM que, por suas RELAÇÕES POLÍTICAS, FOI CONTRATADO por uma EMPREITEIRA ou uma GRANDE EMPRESA, com a FUNÇÃO de ser DIRETOR EM BRASÍLIA. Lá, no Planalto Central, longe de tudo, foram engendradas as TRAMOIAS, os ESQUEMAS LEGAIS de legitimação dos recursos. E de lá partiam as designações para cargos em Estatais. Alguém já se deu ao trabalho de LER as LISTAS de CLIENTES dos BANCOS SUIÇOS, divulgadas por DENÚNCIA e NÃO DELAÇÃO?

Como se articulam tantas bobagens!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O CRIME, A CADA DIA, SE ESPECIALIZA E GANHA "NEUTRALIZAÇÕES LEGAIS"! __ Depois, chegam "juristas" que falam da INCOMPETÊNCIA do ESTADO em "descobrir" as artimanhas dos crimes. Minha impressão é de que a maior carga contra a DELAÇÃO PREMIADA é feita por aqueles que SENTEM O RISCO de virem a SER ALCANÇADOS por uma DELAÇÃO PREMIADA.
Mas o PIOR é que, como eventuais "VÍTIMAS" de uma DELAÇÃO PREMIADA, tais Cidadãos, que se postam, na sociedade, como "SERES ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA", passam a INVERTER os VALORES e, assim, os DELATORES, QUE a EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DEMONSTRA que são normalmente, sim, OU os mais frágeis emocionalmente, OU os que só se submetiam ao "ESQUEMA" porque, de outra forma, NÃO PODERIAM MANTER o EMPREGO, PASSAM a SER os CRIMINOSOS, porque DENUNCIARAM o que NÃO MAIS SUPORTAVAM. O que me espanta, é que o número daqueles que participam do GRUPO da DESCONSTITUIÇÃO da ÉTICA passa a crescer a cada dia. Lembro-me do período em que os TÍTULOS ao PORTADOR acabaram. Tinha Colegas, tinha Amigos que possuíam enormes valores aplicados em tais títulos. Alguns valores, oriundos de MAIS VALIA, que na época não era sujeita a tributos, as DECLARARAM, sem qualquer constrangimento. Ainda conversávamos sobre o "golpe de mestre" do Governo, ao acabar com o sistema. Mas tenho ou tinha Amigos, alguns deles até já faleceram, que me CONTARAM o DRAMA de CIDADÃOS, acima de qualquer suspeita, de terno e gravata, que os procuraram, PORQUE ERAM GERENTES DE BANCOS de INVESTIMENTO, relatando PORQUE DECIDIRAM PERDER TUDO QUE ESTAVA ao PORTADOR. Um deles, com vultoso saldo, acumulado ao longo de muitos meses, exercendo a direção de uma estatal, "CONFESSOU" a um dos meus Amigos: "Vou perder tudo, para não perder a minha posição social"!

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