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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Depois de quase dois meses de negociação, fracassou a tentativa da Camargo Corrêa de fechar um acordo de leniência com os procuradores da Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empreiteira confessaria crimes em contratos com a Petrobras e pagaria multa em troca de uma punição menor para a empresa e três de seus principais executivos, que estão presos. Com o fracasso das negociações, os executivos começaram a discutir um acordo de delação premiada no qual eles poderiam alcançar pena menor, mas a empresa não. Três integrantes da cúpula da Camargo Corrêa estão presos na Polícia Federal de Curitiba há três meses: João Auler, presidente do conselho de administração, Dalton Avancini, presidente da construtora, e Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Gastos com extradição
A batalha judicial pela extradição de Henrique Pizzolato já custou pelo menos R$ 1,2 milhão ao Brasil. O levantamento foi feito pela Folha de S. Paulo, se baseou em dados do "Diário Oficial da União" e nos portais de transparência do governo federal. Único dos condenados pelo mensalão a fugir do país, o ex-diretor do Banco do Brasil foi localizado em fevereiro de 2014 vivendo na Itália com documentos em nome de seu irmão Celso, morto em 1978. Desde então, o governo brasileiro tenta trazê-lo de volta, para que ele cumpra a pena de 12 anos e 7 meses a que foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a Corte de Cassação italiana autorizou a devolução do fugitivo. O Ministério da Justiça da Itália tem até abril para decidir se segue ou não a decisão da mais alta corte do país.


Passaportes falsos
A Polícia Federal investiga a utilização do Brasil como rota de sírios e iraquianos, portando passaportes falsos, a caminho da Europa. Uma parte dos grupos tenta escapar da guerra na Síria. Outra, formada por minorias iraquianas, foge da perseguição da milícia radical Estado Islâmico. Parte dos documentos falsos seria produzida no Rio e, segundo a Folha apurou, há suspeita de que policiais federais integrem o esquema. Oficialmente, a PF diz investigar a "possibilidade de haver algum tipo de apoio logístico [aos coiotes] no Brasil". Segundo o órgão, ao menos 60 pessoas usaram ou tentaram usar passaportes falsos –em sua maioria documentos israelenses– para tentar sair do país nos últimos meses. A PF, contudo, afirma que, na maioria dos casos identificados, eles foram falsificados no exterior. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Aumento da terceirização
O projeto de lei que regulamenta a mão de obra terceirizada no país foi desengavetado pela Câmara na última quinta-feira. A aprovação da proposta pode aumentar em 30% o volume de novos contratos no primeiro ano de vigência, em um cenário pouco otimista, estima a Fenaserhtt (que reúne sindicatos de empresas de recursos humanos, trabalho temporário e terceirizado). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Mais PPPs
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do governo Dilma de tornar as concessões mais atraentes aos investidores faz com que todos saiam ganhando: empresas, governo e população. Uma das medidas elogiadas é o aumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs).


Crise naval
As dificuldades enfrentadas pelos cinco estaleiros que prestam serviços para a Sete Brasil, que concentram contratos de US$ 25 bilhões para construção de 28 sondas, chamam a atenção em função da inadimplência da empresa. Mas a crise não está restrita a esse grupo. Ela é geral entre os 50 estaleiros espalhados pelo Brasil e as empresas envolvidas na cadeia de produção da indústria naval. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Licitação de usina
O governo pretende licitar até o fim deste ano a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, usina de 8.040 megawatts (MW). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, diz que a oferta da usina deve ser feita em um leilão exclusivo. Apesar dos planos, Tolmasquim reconhece os obstáculos ambientais que ainda precisam se analisados antes de se decidir pela viabilidade do projeto. "São Luiz é o próximo empreendimento de porte na Amazônia, mas sabemos que tem de ser debatido e analisado com calma. Temos que ter uma interlocução clara com a área socioambiental. Essa demora no projeto é natural, ela faz parte do processo. Felizmente, temos outras fontes de energia à disposição e vamos atendendo a demanda com essas fontes", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Problemas do ECA
Em editorial, o jornal O Globo afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente não recupera o menor infrator e desprotege a sociedade. De acordo com o jornal, “a liberalidade do ECA se mede pelas preocupantes estatísticas de apreensões. O Estatuto é pródigo em listar direitos de menores de idade, mas parco em lhes cobrar responsabilidades. Em razão disso, é cada vez maior o número de jovens menores de 18 anos — mas em idade suficiente para ter consciência de seus atos — que, envolvidos em crimes violentos, ficam inalcançáveis pela Justiça”.


Crise na Ucrânia
O cessar-fogo entre o governo ucraniano e separatistas pró-Rússia, no Leste da Ucrânia, entrou em vigor à meia-noite deste domingo (hora local). Tiros de artilharia foram ouvidos pouco tempo depois, em Donetsk, mas logo cessaram, segundo testemunhas. O presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, voltou a ameaçar que caso o cessar-fogo não seja cumprido ele vai decretar a lei marcial. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2015, 11h19

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