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Ocupação irregular

Agricultor que comprou lote de reforma agrária terá que devolvê-lo

Imóveis provenientes de reforma agrária são inegociáveis por 10 anos e quem ocupa a terra sem ser o titular original age fora da lei. Por conta desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que devolveu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um lote.

O lote, no Assentamento Santa Rosa, em Tupaciretã (RS), teve seu título de posse vendido a um terceiro pelo beneficiário originário do programa de reforma agrária. Ao constatar a irregularidade, o Incra ajuizou a ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Cruz Alta (RS), que foi julgada procedente.

Com a ação, o atual proprietário do lote recorreu ao tribunal pedindo a manutenção da situação atual e alegando que comprou o terreno por R$ 83 mil e que é com ele que tira a sua sobrevivência e de sua família. Ele também reforçou que fez melhorias na propriedade.

O relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, confirmou o entendimento do Incra de que os imóveis frutos de reforma agrária são inegociáveis por dez anos. “Independentemente da alegada caracterização da boa-fé do demandado e do eventual cumprimento da função social de sua parte, a ocupação é considerada irregular. Caso adotado entendimento diverso, restará violada a ordem de candidatos habilitados no Programa de Reforma Agrária para nova ocupação e, também, os próprios fins do programa”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2015, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Via va vagabundagem e cadeia e desterro para o trabalhador!

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Está claro que a decisão está na LEI. O que está errado é a forma como está sendo feita essa 'reforma agrária' tupiniquim, que só favorece ao desocupado, malandro, vagabundo e imoral que se vê beneficiado por um discurso absolutamente desatualizado do que seja 'políticas sociais'. E então dá nisso: um TRABALHADOR RURAL de verdade, sendo nocauteado pela FRAUDE acobertada pela LEI. Houve ESTELIONATO, ou não? Que tal meter-se na prisão o que 'trabalhador' que fraudou o 'sistema ' de distribuição de terras e fraudou o TRABALHADOR que adquiriu o torrão, em absoluta boa-fé? É nisso que dá essa doação de esmolas com dinheiro alheio. Ou não se devem doá-las (usando o critério apontado em comentário postado nesta página, isto é, a terra sendo vendida ao trabalhador adredemente qualificado para a sua exploração), ou, então, para ser usada na forma de COOPERATIVA. Estabelecendo-se essa forma, pela qual ninguém JAMAIS seria DONO da terra DESAPROPRIADA, garanto que o número de 'trabalhadores sem terra' useiros e vezeiros em INVADIR a propriedade alheia diminuiria para menos da metade desses que, hoje, frequentam 'passeatas' brandindo foices, enxadas e facões (armas brancas com as quais afugentam e matam proprietário e empregados rurais, e destroem propriedades), tudo à vista de um poder público conivente com esse atentado à DEMOCRACIA. (Eles podem, querendo, invadir e destruir o trabalho de gerações; e um proprietário não pode enfrentá-los à altura. ELES não são passíveis de criminalização, pois se qualificam como 'movimentos sociais' - e pois, suas ações fogem à tipificação penal. Penso que a DEFESA dos proprietários, nessa seara, também NÃO TEM TIPIFICAÇÃO PENAL -- não é crime --- já que ambas as condutas se desenvolvem num cenário NÃO PENAL, MAS SOCIAL).

O vagabundo saiu no lucro

E. COELHO (Jornalista)

O beneficiário que ganhou um lote de terra, vendeu-o porque não queria trabalhar.
O agricultor que comprou estava trabalhando, vai perder o valor pago e as benfeitorias na terra. Logicamente o Incra, após retomar a terra, irá beneficiar outro inscrito, tomara que não seja um vagabundo igual ao primeiro.
Seria melhor o Incra vender essas terras para agricultores quem querem trabalhar do que continuar essa distribuição sem critérios.
Na Austrália quem deseja um lote de terras deverá primeiro provar que é do ramo, que sabe plantar e que tem dinheiro para investir.

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