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Pequenas causas

Planos de saúde encabeçam queixas em Juizado Especial Cível da Faap

Criado para facilitar o acesso da população à Justiça, o Juizado Especial Cível da Fundação Armando Alvares Penteado (JEC-Faap) atendeu a 3.160 pessoas no ano passado, o que corresponde a um crescimento de 17% em comparação ao ano anterior. Liderando a lista de reclamações, estão os problemas com planos de saúde. Casos, por exemplo, de pessoas que têm seu tratamento ou cirurgia negados, mesmo tendo cobertura para o procedimento, ou reajuste abusivo da mensalidade por mudança de faixa etária.

Outras ações recebidas pelo JEC-Faap e que lideram a lista são referentes a serviços de comunicação (telefonia, televisão por assinatura e internet), produtos com defeito, atrasos em voos e perda de bagagem, e batidas de automóvel.

Além de ser um serviço gratuito, o JEC-Faap diminui significativamente o número de processos no Poder Judiciário, e as ações são resolvidas com mais rapidez. Outra vantagem, explica o coordenador da área, prof. Marcos Renato Schahin, é que o cidadão não precisa ter um advogado para pleitear seus direitos. “Como atendemos causas cíveis de até 20 salários mínimos, todo o trabalho é feito pelos alunos da FAAP, que são assistidos pelos professores da instituição”, acrescenta.

Nesse período, foram feitas 755 audiências de conciliação, que também são feitas pelos alunos de Direito da Faap. “Além de tentar resolver o conflito de forma passível, o JEC é uma ótima oportunidade de aprendizado para nossos alunos, que colocam na prática o que aprendem em sala de aula”, destaca o coordenador.

Situado no bairro do Pacaembu, próximo ao campus da Faap, o JEC atende ao público de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Para entrar com uma ação, a dica do professor Schahin é para que as pessoas que procuram os serviços do Juizado já apresentem cópia de todos os documentos que comprovem a reclamação, como notas fiscais, fotografias, recibos, entre outros, além dos documentos pessoais. A área de abrangência da unidade compreende os bairros da região central.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2015, 16h02

Comentários de leitores

1 comentário

Juizado Especial Cível da FAAP

Olin (Oficial da Aeronáutica)

Todos saem ganhando, os alunos com o aprendizado e a população com a solução rápida de seus problemas. Excelente exemplo para ser seguido pelos cursos de direito do país...

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