Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lava Jato

Acusações contra José Vaccari Neto "não são verdade", afirma advogado

De acordo com o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, as acusações de Alberto Youssef contra seu cliente "não correspondem à verdade". Em nota, o advogado, que foi presidente da seccional de São Paulo da OAB, contesta trecho da delação de Youssef feita no curso da operação "lava jato".

Youssef é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Colabora com as investigações em regime de delação premiada. Em um de seus depoimentos, o doleiro afirma ter levado dinheiro de construtoras ao PT por meio de José Dirceu e José Vaccari Neto.

Vaccari nega. “A defesa esclarece e reitera que o João Vaccari nunca recebeu qualquer quantia, valor ou bens, a qualquer título, sob qualquer pretexto, em lugar algum, a qualquer tempo, desse delator, Alberto Youssef”, afirma D’Urso na nota pública.

O advogado apontou trecho de despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável condução judicial da operação “lava jato”, no qual ele ressalva que “a palavra de criminosos colaboradores deve sempre ser vista com desconfiança”, e que a publicidade das delações “não significa aval deste Juízo quanto ``a veracidade das informações”.

D’Urso ainda garante que todas as doações ao PT foram feitas em conformidade à legislação eleitoral, e estão devidamente discriminadas nas prestações de contas do partido.

Leia abaixo a nota:

"NOTA PÚBLICA

A defesa do Sr. JOÃO VACCARI NETO vem a público para refutar e repudiar, veementemente, todas as afirmações sobre sua pessoa, contidas nos depoimentos prestados pelo Sr. Alberto Youssef, sob a rubrica de Delação Premiada, pois tais afirmações não correspondem a verdade.

Mais uma vez, a defesa esclarece e reitera que o Sr. João Vaccari nunca recebeu qualquer quantia, valor ou bens, a qualquer título, sob qualquer pretexto, em lugar algum, a qualquer tempo, desse delator, Sr. Alberto Youssef.

Algo que merece destaque, mas não foi ressaltado em nenhuma matéria veiculada, é o trecho do despacho do Juiz Federal Sérgio Moro, que autorizou o levantamento do sigilo dos depoimentos colhidos na delação, mas adverte sobre a precariedade do conteúdo dessa delação, no tocante a sua veracidade. Transcrevemos o trecho do despacho de 12 de fevereiro último:

'Oportuno também ressalvar que a palavra de criminosos colaboradores deve sempre ser vista com desconfiança e que a publicidade ora conferida não significa aval deste Juízo quanto à veracidade das declarações. Os depoimentos devem ser amparados em prova de corroboração, o que ocorreu parcialmente, sem que se possa ainda emitir juízo conclusivo, em relação às ações penais propostas pelo Ministério Público Federal contra os dirigentes e os empregados das empreiteiras, os supostos corruptores. Quanto aos demais fatos, se forem colhidas eventualmente provas de corroboração, o destino será provavelmente o mesmo, a depender aqui da investigação e persecução a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Curitiba, 12 de fevereiro de 2015. SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal'. (grifo nosso)

Importante ressaltar que o Sr. Vaccari assumiu o cargo de Secretário Nacional de Finanças do Partido dos Trabalhadores - PT, em 2010 e que dentre suas funções, tem ele, por obrigação contatar pessoas físicas e jurídicas solicitando doações oficiais para o seu partido, tudo dentro da lei, aliás missão desempenhada por todos os tesoureiros de partidos políticos no Brasil.

Todas as doações ao PT, solicitadas pelo Sr. Vaccari, foram realizadas, pelos seus doadores, por meio de depósito bancário, na conta do PT, dentro da lei, com toda transparência necessária, de modo a estarem rigorosamente dentro da lei, com a consequente prestação de contas às autoridades.     

Por oportuno, a defesa, mais uma vez reitera que o Sr. Vaccari permanece à disposição das autoridades competentes para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2015

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

OAB/SP 69.991"

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2015, 13h26

Comentários de leitores

11 comentários

Cumprimento do dever

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Mas em todo caso o advogado só está cumprindo seu papel na defesa do seu cliente, tenha este praticado ou não os fatos a ele imputados. Afinal, se diferente fosse o advogado certamente não receberia seus honorários.

Estória de Papai Noel

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Acreditar no que um advogado fala de seu cliente é o mesmo que acreditar que existe Papai Noel, principalmente em se tratando de fatos praticados por gente do PT.

Crime sumariamente presumido!

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Lendo vários dos comentários postados a propósito dessa matéria (a maioria desdenhando da defesa) me lembrei do caso de um “serial killer" no Estado do Arizona, nos EUA, o qual, depois de ser julgado e condenado por matar friamente 16 pessoas ao longo de 2 anos , foi acusado de matar mais uma, que seria a 17ª vítima de sua loucura. Ele negou enfaticamente, desde o início, a autoria (desta e de algumas outras), mas a sua fama terrível e o fato de ter sido visto conversando com a vítima dias antes, não lhe deu chance. Num julgamento rápido e sumário, ele foi condenado por assassinar 17 pessoas. No final foi executado. Aproximadamente 11 anos mais tarde o verdadeiro assassino da 17ª vítima foi finalmente preso e confessou, com detalhes, o crime. Para piorar, descobriu-se que 5 das 16 vítimas também não tinha sido de responsabilidade do serial killer já executado por esses crimes. Na revisão do processo penal do serial killer se viu que, dada sua fama, não apenas ninguém acreditou em sua defesa, como se fez pouco caso dela. O seu advogado, que defendia a não autoria em algumas das mortes, foi execrado. Sequer a polícia tentou investigar as informações que ele apresentou em sua defesa. Condenou-se não com base na efetiva prova da autoria do crime, mas tão somente com base na péssima fama que tinha e, consequentemente, na presunção de que só alguém como ele poderia ter feito aquilo. A lição é: antes de ser efetivamente provado, não podemos presumir que a defesa de alguém é mero "conto de fadas" e já admitir que esse alguém deve ter cometido o crime de que é acusado, seja quem seja, tenha o passado que tenha!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.