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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Pornografia de vingança

Divulgar vídeo de sexo de ex-namorado vira crime na Inglaterra

As vítimas da chamada pornografia por vingança já podem respirar um pouco mais aliviadas no Reino Unido. A sacanagem ganhou status de crime, com pena prevista de até dois anos de cadeia e multa. A nova lei foi promulgada nesta quinta-feira (12/2). A partir de agora, quem divulgar imagens e vídeos íntimos do ex-parceiro para humilhá-lo está cometendo crime.

Cartaz diz não à pornografia por vingança: "Compartilhar maliciosamente imagens íntimas de outros sem o seu consentimento é crime. Imagens privadas devem permanecer privadas!".

O governo britânico também está financiando uma ONG que ajuda as vítimas. Além disso, começou uma campanha com o objetivo de alertar a população que a humilhação online virou assunto de Direito Penal.

O Ministério Público britânico já vinha enquadrando a prática como crime desde o ano passado. Em outubro, o MP divulgou um manual a ser seguido pelos promotores, com todas as leis que poderiam ser usadas para punir a pornografia por vingança, enquanto não existisse uma lei específica.

Pelas orientações, a pena máxima para o crime pode chegar a 14 anos de prisão. Na ocasião, o MP inglês explicou que, quando o parceiro infeliz com o fim do relacionamento usa as imagens para obrigar o outro a fazer sexo, deve ser aplicada a lei de crimes sexuais (Sexual Offences Act 2003), que prevê penas mais duras. A nova legislação promulgada nesta quinta não deve alterar essa orientação, já que trata apenas da divulgação das imagens, e não de coerção.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2015, 15h12

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