Direito à crítica não vem sendo exercido de modo adequado

Não escrevo esse texto como presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), entidade que ajudei a fundar no ano de 2003 e que hoje tenho a honra de presidir. Não sou filiado a nenhum partido político e não escrevo esse texto movido por quaisquer motivações ou aspirações políticas.

Escrevo sim como cidadão e advogado e o faço por uma única razão: acho que nós, brasileiros, nos esquecemos de que existe, em nosso ordenamento jurídico, o direito à crítica e que esse direito não vem sendo exercido de modo adequado na medida em que tudo que se escreve ou se fala é visto como denuncismo.

A imprensa tem feito seu papel e vem escancarando uma série de escândalos, desvios e desmandos. Como advogado, sei que não podemos condenar ninguém antes do trânsito em julgado e não pretendo quebrar essa regra.

O direito à crítica decorre do texto constitucional e se expressa basicamente por meio do inciso IV do artigo 5º da Constituição, segundo o qual é a todos assegurada “a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

E então quais são as críticas ?

Sem me reportar aos casos que lemos diariamente nos jornais sobre escândalos de corrupção (os quais, registre-se, merecem apuração definitiva — o que ainda não ocorreu), a crítica é de natureza econômica.

A economia vai muito mal, o governo perdeu a capacidade de sorrir e mostrar para o mundo as potencialidades do Brasil. Jogar a culpa para o empresariado no sentido de que esses não estão exercendo “seu espírito animal” é realmente uma constatação infantil.

Sabemos nós que o que causa desaprovação popular e revolta mesmo não são questões técnicas jurídicas e tampouco políticas. A política é linguagem, assim como a imprensa. E linguagem vem sempre depois dos fatos.

O que causa desaprovação popular e revolta é a inflação. É o descontrole dos preços. É a maquiagem dos preços e a perda do poder aquisitivo da moeda. É o reclamo das donas de casa. Isso é o que derruba governos em todo o mundo, não só no Brasil.

A minha crítica, portanto, vai exclusivamente nesse sentido. Criticarei todo e qualquer governo que menosprezar os efeitos deletérios de uma economia que tinha tudo para dar certo mas anda de lado, anda para trás, não vai para frente.

Infelizmente estamos indo muito mal. Torço para que a situação mude, mas, sinceramente, não estou vendo perspectivas.

Faço coro às palavras de André Lara Resende, em seu artigo “O choque da realidade” publicado no último dia 07 de fevereiro no Jornal O Estado de S.Paulo, ao afirmar que “não é hora de dividir, mas sim de reconciliar o país em torno de uma coalização suprapartidária, com o apoio de todos os segmentos da sociedade, reconstruindo o Estado e resgatando a capacidade de formular e implementar políticas para enfrentar a crise.”

Como cidadão, me coloco à disposição para colaborar no que for preciso.