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Manifestação do pensamento

Direito à crítica não vem sendo exercido de modo adequado

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Não escrevo esse texto como presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), entidade que ajudei a fundar no ano de 2003 e que hoje tenho a honra de presidir. Não sou filiado a nenhum partido político e não escrevo esse texto movido por quaisquer motivações ou aspirações políticas.

Escrevo sim como cidadão e advogado e o faço por uma única razão: acho que nós, brasileiros, nos esquecemos de que existe, em nosso ordenamento jurídico, o direito à crítica e que esse direito não vem sendo exercido de modo adequado na medida em que tudo que se escreve ou se fala é visto como denuncismo.

A imprensa tem feito seu papel e vem escancarando uma série de escândalos, desvios e desmandos. Como advogado, sei que não podemos condenar ninguém antes do trânsito em julgado e não pretendo quebrar essa regra.

O direito à crítica decorre do texto constitucional e se expressa basicamente por meio do inciso IV do artigo 5º da Constituição, segundo o qual é a todos assegurada “a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

E então quais são as críticas ?

Sem me reportar aos casos que lemos diariamente nos jornais sobre escândalos de corrupção (os quais, registre-se, merecem apuração definitiva — o que ainda não ocorreu), a crítica é de natureza econômica.

A economia vai muito mal, o governo perdeu a capacidade de sorrir e mostrar para o mundo as potencialidades do Brasil. Jogar a culpa para o empresariado no sentido de que esses não estão exercendo “seu espírito animal” é realmente uma constatação infantil.

Sabemos nós que o que causa desaprovação popular e revolta mesmo não são questões técnicas jurídicas e tampouco políticas. A política é linguagem, assim como a imprensa. E linguagem vem sempre depois dos fatos.

O que causa desaprovação popular e revolta é a inflação. É o descontrole dos preços. É a maquiagem dos preços e a perda do poder aquisitivo da moeda. É o reclamo das donas de casa. Isso é o que derruba governos em todo o mundo, não só no Brasil.

A minha crítica, portanto, vai exclusivamente nesse sentido. Criticarei todo e qualquer governo que menosprezar os efeitos deletérios de uma economia que tinha tudo para dar certo mas anda de lado, anda para trás, não vai para frente.

Infelizmente estamos indo muito mal. Torço para que a situação mude, mas, sinceramente, não estou vendo perspectivas.

Faço coro às palavras de André Lara Resende, em seu artigo “O choque da realidade” publicado no último dia 07 de fevereiro no Jornal O Estado de S.Paulo, ao afirmar que “não é hora de dividir, mas sim de reconciliar o país em torno de uma coalização suprapartidária, com o apoio de todos os segmentos da sociedade, reconstruindo o Estado e resgatando a capacidade de formular e implementar políticas para enfrentar a crise.”

Como cidadão, me coloco à disposição para colaborar no que for preciso.

 é advogado e presidente do Conselho do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2015, 13h00

Comentários de leitores

4 comentários

Uma coio sa não se resolve sem acerto da outra

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo com o missivista em especial quando, reproduzindo texto de colunista de um periódico, concita todos a unirem seus esforços em prol da contenção inflacionária, á bem da economia do país, que já da sinal vermelho de descontrole absoluto. Entendo, porém, que essa questão (econômica) esta umbilicalmente atada a situação caótica que envolve as instituições (escândalo após escândalo) e não poderá ser tratada de maneira estanque, passando ao largo da MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, seriamente atingida. Fica difícil ou até impossível o controle econômico num país destruído pela corrupção. As duas faces decorrentes dos desmandos governamentais -corrupção e descontrole econômico- são síndromes do mesmo mal: "AUSÊNCIA DE GOVERNO" e, onde não há governo, cada um visa proteger-se como pode ou quer. Num exemplo prático, mas que serve bem ao propósito da matéria, já que num país presidencialista, tal qual na máxima romana: 'a mulher de Cesar não só deve ser honesta, como deve parecer honesta", a figura do presidente se assemelha ao pai de família, que deve dar o bom exemplo para exigir dos filhos a mesma coisa. No Brasil, sempre no contra-fluxo dos demais países, o governo dá um péssimo exemplo e espera da população atitude diversa. É evidente que cada qual vai puxar a brasa para a sua sardinha. Ninguém é santo e o governo é o primeiro a provar isso.

A perversa hegemonia do pensamento único

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Será? Na “era da corrupção”, qualquer crítica de cunho ético-legal é taxada de “moralismo” quando não de “golpismo” e, nesse desiderato insensato é interditada qualquer tipo de crítica, numa tentativa de impor uma perversa hegemonia que inclui até as manifestações de ruas, as quais mesmo legítimas, se não tem o ‘apoio’ governamental, são de imediato “deslegitimadas”...

Nunca esteve

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O pais nunca esteve tão bem como agora! A gestão e a política é que nunca estiveram tão mal.

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