Malta e Costa Rica ratificam emenda que cria o crime de agressão no TPI
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12 de fevereiro de 2015, 15h03
Faltam sete assinaturas para o crime de agressão ser formalmente criado no Tribunal Penal Internacional. Malta e Costa Rica ratificaram a emenda ao Estatuto de Roma que permite ao TPI julgar chefes de Estado que determinarem o ataque armado contra um país, sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.
A problemática do crime de agressão ronda o TPI desde a sua criação. Ele foi incluído no estatuto, mas nunca aplicado. Em 2010, durante o primeiro encontro de todos os países membros do tribunal para revisar o Estatuto de Roma, o tema voltou à discussão. Ficou decidido que, se a emenda que prevê o crime conseguisse 30 assinaturas, ela seria mais uma vez votada numa próxima conferência de revisão, em 2017, e passaria a valer. Até agora, já obteve 23 assinaturas.
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