Empresas terão de pagar à União por terreno invadido em 1968

Em 1968, as empresas de ônibus Emflotur e Biguaçu passaram a ocupar um terreno no bairro de Estreito, em Florianópolis (SC). No entanto, a área havia sido doada à Marinha em 1947 pelo governo de Santa Catarina e seria destinado à construção das edificações do 5º Distrito Naval. A briga pela propriedade na Justiça começou em 1988, mas, agora, a 4ª Vara Federal de Florianópolis determinou que as companhias paguem aluguel à União.

A cobrança começa a valer a partir de março e o aluguel mensal é de R$ 25 mil.

Os advogados da Advocacia-Geral da União entraram com o processo reforçando os pedidos da primeira ação ajuizada, em 1988. Na ocasião, os réus já haviam sido condenado, mas 22 anos depois, a Justiça Federal decretou nulidade da demanda, já que a empresa Biguaçu não teria sido citada.

Na ação, a Marinha pede a desocupação do imóvel e a condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos decorrentes do uso irregular de bem público por mais de 40 anos.

De acordo com a Procuradoria da União em Santa Catarina, os ocupantes não possuem qualquer título outorgado para utilizar a área. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Processo 50016167920154047200