Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Existência de elementos

Para defesa da Telexfree, laudo sobre pirâmide financeira é inconclusivo

Existem elementos que indicam que as atividades da Telexfree teriam características de uma pirâmide financeira. Essa é a conclusão do laudo feito pela empresa Ernst & Young, responsável pela auditoria nas contas da Ympactus Comercial, que controla a Telexfree. Mas para a defesa da empresa, feita pelos advogados Wilson Furtado Roberto e Danny Fabrício Cabral Gomes, o documento não é conclusivo.

Por isso vão impugnar as decisões que determinaram o bloqueio de bens e ativos da empresa desde 2013. “Uma coisa é afirmar que existem elementos que indicam a pirâmide, outra é você afirmar que aquilo é uma pirâmide. São coisas distintas. O laudo é inconclusivo, logo a Telexfree não é uma pirâmide financeira”, afirma Wilson Furtado.

O laudo foi protocolado nesta quarta-feira (11/2) junto a 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC). A partir de agora, a Ympactus Comercial e o Ministério Público do Acre terão o prazo de 30 dias para se manifestarem sobre o contido no documento.

Histórico
Acusada pelo Ministério Público do Acre de operar esquema pirâmide financeira, a Telexfree teve suas atividades suspensas em junho de 2013 por decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz de Oliveira Khalil. Desde então, investidores que ficaram impedidos de obter o retorno financeiro acionaram a empresa reivindicando ressarcimento.

O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede".

Em outubro, a juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco decidiu que não há relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa, principal alegação do Ministério Público na ação que levou ao bloqueio dos ativos da companhia em junho. “A circunstância do divulgador aportar recursos na expectativa de remuneração futura não configura, por si só, uma relação de consumo”, escreveu na ocasião. No mesmo mês, a juíza determinou que o Ministério Público apresente provas da acusação de pirâmide financeira.

Em entrevista ao portal iG, em junho de 2014, a juíza afirmou que ainda não era possível definir se o negócio era uma pirâmide financeira. O bloqueio dos bens e dos serviços causou um descontentamento nos participantes da Telexfree. Segundo a juíza, um dos motivos é o fato de que ninguém chegou a ter prejuízo com o negócio.

A Justiça do Acre considera necessário paralisar o crescimento da rede, para evitar “consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número pessoas”. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede". A Telexfree também é investigada nos Estados Unidos

Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2015, 14h47

Comentários de leitores

2 comentários

anda como pato...

Celsopin (Economista)

nada como pato...
quaca com pato...
tem penas...

Mas há dúvidas que seja uma ave??????

Indícios levaram ao processo, que levou a perícia

Suncase (Jornalista)

A perícia respondeu as mais de 60 perguntas feitas pela Juiza. Em nenhuma delas a juíza pergunta se "é pirâmide ou não".
Os indícios foram respondidos e confirmados pela perícia. A conclusão é óbvia. As suspeitas se confirmaram. ponto final. Caso encerrado.

QUESITOS DO JUÍZO A SEREM RESPONDIDOS PELA PERÍCIA

1- Fontes de receita/despesa da empresa Ympactus Comercial Ltda.

1.1 – Em qual data a empresa ré passou a ter rendimentos?

1.2 – Quais os valores recebidos pela empresa ré entre a data informada no item 1.1 e a data da intimação dos réus da decisão liminar proferida na ação cautelar em apenso (19 de junho de 2013)?
1.3 Quais os valores recebidos pela empresa ré após a intimação dos réus da decisão liminar mencionada no item 1.2 (19 de junho de 2013)?

1.4 Qual a proporção dos rendimentos da empresa ré advindos da comercialização de contas VOIP avulsas?

1.5 Qual a proporção dos rendimentos da empresa ré advindos da adesão de “partners” (Fundo de Caução Retornável)?

1.6 Qual a proporção dos rendimentos da empresa ré advindos da venda de kits de contas VOIP (ADCentral e ADCentral Family)?

1.7 – Qual a proporção de rendimentos da empresa ré advindos de Custo de Reserva de Posição?

1.8 – Qual a proporção das despesas da empresa ré para a prestação do serviço VOIP?

1.9 – Qual a proporção das despesas da empresa ré com pagamento de rendimentos da rede aos divulgadores (novas adesões, binários, Team Builder, Royalties)?

1.10 Qual a proporção das despesas da empresa ré com o pagamento de comissões decorrentes das vendas avulsas das contas VOIP 99Telexfree?

questionário completo no site da justiça do Acre
http://diario.tjac.jus.br/display.php?Diario=3050&Secao=374

Comentários encerrados em 20/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.