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Comentários de leitores

7 comentários

Pior artigo da Conjur

Rodrigo Beleza (Outro)

Esse leva o troféu de pior "artigo" que já li na Conjur. O que é uma pena, mancha a reputação da revista que tem colunistas do quilate de Lenio Streck e Otavio Luiz Rodrigues Junior. Na verdade, valeu a pena pelos comentários muito bons de Leonardo G. Drigo, Thales Treiger e Aldeney Soares. Os comentários superam em muito a coluna.
Aproveito para criticar nossa academia. A culpa não é inteiramente do autor. É o tipo de trabalho que provavelmente seria aprovado com louvor em uma banca examinadora de nossos cursos jurídicos, mas que seria arremessado direto ao lixo em qualquer universidade Francesa, por exemplo. De fato parece um texto de primeiranista, ou de egresso do ensino médio sem formação em pensamento crítico e interpretação de texto.
Pior "interpretação" de Dworking que vi na vida. Foi bem ao estilo "citação de petição". Cito um trecho desconexo e por isso meu argumento está certo. A coluna inteira não apresenta um argumento válido, de acordo com a lógica.
Na verdade, pelo "artigo" pode-se concluir que há liberdade de imprensa para incitar ódio a judeus e homossexuais, sem que o Estado possa interferir.
É um malabarismo quase tão grande quanto o do citado e festejado Thomas Jefferson, que tentou conciliar ideias de liberdade e emancipação com sua noção de que negros são uma raça inferior e menos inteligente.
Como ficam as concessões públicas de transmissão de rádio e televisão?
Para não falar na pesquisa, rasa, se é que existe alguma.
Suponho que o autor abomine a Suécia, onde os cidadãos são forçados a tolerar um conselho de supervisão da imprensa, do qual participa aquele odioso e totalitário Estado. Tsc, como podem estar tão errados, esses suecos...
Gostaríamos de melhorar o nível do debate acadêmico jurídico, não nivelar por baixo.

Por quê?

Leonardo G. Drigo (Assessor Técnico)

O presente texto, devo afirmar, constitui um desserviço ao debate da eventual e necessária regulamentação da mídia no Brasil. Liberdade "libertária"? Que conceito é esse? Pode-se fazer o que quiser? E o sistema constitucional? Não importa? Não há sequer a distinção histórica entre o surgimento da liberdade de imprensa (que não é de expressão pura e simplesmente) e o que dela se faz hoje. nenhuma linha sobre o art. 221, da Constituição Federal. Não se vincula conteúdo ali? E as restrições à propriedade do art. 222? Não condicionam a liberdade de imprensa? A quem interessa o tipo de interpretação feita pelo autor deste texto? A quem interessa um texto deste no qual o autor afirma que não tem pretensão de escrever nada "científico"? Qual a pretensão então? Por quê? Lastimável.

E o discurso do ódio?

Thales Treiger (Defensor Público Federal)

A par de bela retórica em favor da liberdade de expressão, gostaria de ver tratados aqui no espaço não apenas o tema da regulação da mídia, da concentração de várias mídias em uma mesma holding e da possibilidade do discurso do ódio, citado de forma muito tênue no texto.

liberdade de expressão

Aldeney Soares (Funcionário público)

liberdade de expressão e liberdade de imprensa, o artigo não faz distinção, logo, comente o mesmo erro da ADPF 130 julgado no STF.. julgou o fim da lei de imprensa, baseado na farsa que liberdade de imprensa é o mesmo que liberdade de expressão.

Liberdade de quem?

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Ninguém questiona a liberdade de expressão e de imprensa, até porque isto é garantia constituciinal.
O que se questiona é a LIBERTINAGEM de imprensa, que tudo pode: chamar indiciado e sem culpa formada de ladrão, assassino, estuprador (será que o articulista já se esqueceu do rumoroso caso da Escola de Base?).
Essa conversa de cerca-lourenço do articulista, dizendo que o ofendido deve procurar reparação civil na justiça, não passa de uma bofetada na cara de pessoas minimamente informadas, pois uma ação na justiça, sobretudo contra poderosos, além de durar uma eternidade ainda corre o risco de ser julgada improcedente.
Liberdade de imprensa e de expressão SIM, mas LIBERTIAGEM DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO, JAMAIS.
Se essa excrescência da nossa imprensa continuar como está, vai chegar um tempo em que os ofendidos partirão para fazer justiça com as próprias mãos.
Os defensores dessa tal liberdade de imprensa estão tão doentes quanto a esta matéria, que chegam a falar que um assassinato de jornalista em movimento de rua, como foi o caso do cinegrafista da BAND, constitui ato contra a liberdade de imprensa.
De minha parte, já que o Estado não pode ter instrumento para defender seus cidadãos contra os ataques injustos da imprensa, sou a favor da justiça com as próprias mãos, pois isto se chama LEGITIMA DEFESA DA HONRA, instituto amparado pelo nosso Código Penal.

Questionamento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Muito lindo o discurso do Colega. Mas vamos voltar ao mundo real. Todo o mundo jurídico tomou conhecimento de uma famigerada reportagem veiculadas pela "Rede Globo" lançando graves acusações em face a vários colegas advogados, que estariam "explorando" trabalhadores pobres da Bahia cobrando "honorários abusivos". Os colegas foram chamados de "covardes", além de outras injúrias. Vai daqui, mexe dali, descobriu-se que os moleques da "Globo", que se dizem "jornalistas", ouviram uma senhora interditada judicialmente por problemas mentais e divulgaram o que ela falou como sendo palavras de uma pessoa plenamente capaz. Um dos colegas advogados que foram citados na reportagem disse ter dado uma entrevista de 50 minutos para o "Fantástico", explicando detalhadamente o caso, e os "jornalistas" editaram a entrevista divulgando um trecho de apenas 15 segundos, completamente fora do contexto. Até mesmo um integrante da OAB foi ouvido pela "reportagem", quando diz ter explicado todo o caso, e mais uma vez a edição alterou completamente o contexto. Pergunto ao Colega Articulista: então o Estado não pode intervir em tal gravosa atuação covarde de jornalistas de meia tigela, que divulgaram em horário nobre uma verdadeira peça ficcional construída para humilhar e difamar a advocacia nacional como sendo um relato verdadeiro?

Diferenciação

Bruno Kussler Marques (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

Antes de se perguntar se "o direito à liberdade de imprensa permite a intervenção estatal no Brasil" é preciso definir muito claramente 2 distinções que, equivocadamente, são tratadas da mesma forma hoje no nosso país. A regulação da mídia que não é censura e censura não significa necessariamente em uma regulação da mídia. Os EUA e a Europa já superaram essa questão a muito tempo mas até hoje as diretrizes de controle de formação de grupos midiáticos que estão previstas na CF/88 mas até hoje não foi regulamentadas por lei. É preciso fazer essa diferenciação porque regulação da mídia não significa no estabelecimento restrição por parte do Estado do direito a comunicação. A postura do FCC americano, por exemplo, é feroz, mas isso nunca se confundiu com qualquer censura, só aqui se existe esse celeuma criado e propagado para a defesa de interesses particulares.
Não podemos confundir a mídia como um "quarto poder da república", e infelizmente é essa a posição que muitos defensores da "liberdade de expressão" dos grande grupos empresariais defendem hoje. Uma mídia totalmente blindada e que responde somente aos interesses de seus proprietários, que são enormes grupos econômicos completamente desregulamentados, agindo hoje com a certeza da absoluta impunidade de praticar o melhor da imprensa marrom em nosso país não é liberdade de expressão, é uma deturpação desse direito constitucional que não se pode aceitar como natural.

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