Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Voto no cárcere

Reino Unido é poupado de indenizar presos que foram impedidos de votar

A insistência do Reino Unido em descumprir jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, pelo menos, não vai pesar no bolso do contribuinte. O tribunal europeu julgou, de uma tacada só, mais de mil pedidos de indenização de encarcerados e decidiu que, embora impedir todos os presos de votar viole direitos fundamentais, o governo britânico não precisa indenizar ninguém. O julgamento, que foi anunciado nesta terça-feira (10/2), é definitivo.

Há quase 10 anos, a corte europeia vem reafirmando que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos impedir que qualquer pessoa que esteja presa participe das eleições. Pela jurisprudência da corte, cada país precisa permitir que pelo menos uma parte dos encarcerados vote. Isso para preservar o direito da sociedade de ter eleições livres, com a participação da maior parte da população.

O Reino Unido vem resistindo mudar a sua lei. Em novembro de 2012, depois de um ultimato da corte europeia, o governo britânico formou uma comissão no Parlamento para analisar de que maneira adaptar a legislação aos julgados europeus. O problema é que boa parte dos cidadãos britânicos concorda que nenhuma pessoa que esteja atrás das grades deve votar, aí a resistência dos políticos em mexer na regra.

Pelo menos até maio, quando acontecem eleições parlamentares, nada deve mudar. Se o partido do atual primeiro-ministro, David Cameron, conseguir se manter no comando, a mudança já foi anunciada. E não se trata de permitir que presos votem, mas sim de reduzir a interferência da Corte Europeia de Direitos Humanos no Reino Unido. Pela proposta, os julgamentos do tribunal deixariam de ser vinculantes e se tornariam apenas uma orientação. O partido de Cameron ameaçou deixar a corte caso a proposta seja rejeitada.

Clique aqui para ler a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos em inglês.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 12h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/02/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.