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Mais agilidade

Minas Gerais terá "delegado conciliador" para resolver pequenas causas

A Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais pretende criar a figura do delegado conciliador, que vai solucionar crimes com menor potencial ofensivo, como aqueles com pena máxima de dois anos e contravenções penais. A medida visa a reduzir a superlotação carcerária no estado, segundo noticiou o jornal Estado de Minas.

De acordo com o projeto, o delegado conciliador atuará de forma semelhante à de um juiz de instrução. Ou seja, ele irá avaliar a necessidade de manter um preso em flagrante detido, determinará o valor da fiança, e aplicará penas alternativas em transações penais e ordenará o uso de tornozeleiras eletrônicas. A decisão deverá passar pelo Ministério Público e ser homologada por um juiz. Caso haja abuso, ele poderá mudar a decisão e punir o delegado.

A “superdelegado” integra a proposta de criação do Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal, que poderia ser implementado em até nove meses e quase sem custos, uma vez que usaria as estruturas das delegacias. Os policiais civis receberão treinamento do Conselho Nacional de Justiça para garantir a eficiência da operação.

Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira, a criação do Núcleo independe de regulamentação, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) determina que decisões de pequenas causas podem ser tomadas por juízes ou leigos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 14h04

Comentários de leitores

11 comentários

Inglaterra.

Bellbird (Funcionário público)

POLICIAL-JUIZ
Polícia na Inglaterra vai aplicar pena alternativa para crimes menos graves

http://www.conjur.com.br/2014-nov-06/policia-inglesa-aplicar-pena-alternativa-crime-grave

Sou contra

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

1. Sou contra tal iniciativa, nos moldes em que está delineada. Particularmente, jamais me ofereceria para ser juiz leigo. Não vejo como tal atribuição poderá melhorar a carreira de Delegado de Polícia, mas vejo muita melhora para Juízes de Direito.

2. Inegável que o Delegado de Polícia não poderá substituir o Juiz de Direito, como já dito por um comentarista anterior, assim como um promotor de justiça não pode substituir um Delegado de Polícia em investigações criminais. Cada qual no seu quadrado.
3. A matéria jornalística, equivocadamente, menciona que na hipótese versada, o juiz poderia punir ou mandar punir o delegado que se exceder em seu mister de conciliar. Citada menção soa cômica, se não fosse trágica, mormente quando analisada citada excrecência em face a independência funcional que citada autoridade goza, sob pena de se criar uma subordinação inaceitável.
4. Adiro ao comentário do Procurador da República comentarista ao citar que a instituição da figura do "delegado conciliador" depende de lei própria. Divirjo porém que tal iniciativa caiba ao Poder Judiciário, pois entendo que a normatização depende de lei federal ou emenda constitucional, enquanto que a iniciativa legislativa por parte dos Tribunais de Justiça de cada Estado criaria procedimentos diferenciados para cada ente federado, incompatível com matéria processual penal e não organização de serviços do Poder Judiciário;
5. Assim como também entendo que o poder investigativo que o Ministério Público tanto alega ter, depende de alteração da Constituição Federal, a qual, por enquanto, atribuiu ao Delegado de Polícia tal tarefa. Qualquer outro entendimento que tenha por objetivo transferir ao Ministério Público o poder de realizar investigações criminais não passam

Sou contra - continuação

Delegado Ari Carlos (Delegado de Polícia Estadual)

de contorcionismos interpretativos fulcrados no corporativismo exacerbado da citada Instituição, que tem como único objetivo transformar promotor em delegado calça-curta.

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