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Culpa da empresa

Cobradora que se machucou em
freada de ônibus será indenizada

Uma cobradora de ônibus receberá R$ 30 mil de indenização após ter sofrido um acidente que lhe impossibilitou de exercer a função. A decisão foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que confirmou a condenação de primeiro grau. Cabe recurso.

Pela decisão, a empresa também terá de pagar pensão à trabalhadora até que ela complete 78 anos — considerada a atual expectativa de vida da mulher brasileira, de acordo com o IBGE — e ressarcir despesas médicas.

O acidente ocorreu em janeiro de 2009, no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na ocasião, a cobradora caiu de seu banco quando o ônibus passou por uma lombada. Com a queda, a profissional, que é destra, teve perda da capacidade no braço direito.

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso proposto pela empresa para tentar afastar sua responsabilidade pelas lesões da empregada, sob o argumento de que a culpa seria do município, que instalou a lombada em local irregular e sem sinalização.

Para o relator do caso, desembargador Marcos Cavalcante, a tese da empresa é “demasiadamente simplória”. “O fato de o motorista ter freado a ponto de a reclamante, que era cobradora, vir a tombar, mostra que o ônibus estava em velocidade acentuada, o que implicou uma freada mais brusca. Pelo exposto, entendo que a culpa (da empresa) restou provada”, escreveu. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 9h32

Comentários de leitores

1 comentário

A santa sé no brasil.

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Roma de há muito instalou filial no país das bananeiras e dos bananas, principalmente no que pertine à "caridade com chapéu alheio". E essa filial leva o nome de "poder judiciário", notadamente o trabalhista. Um espirro a mais de qualquer "trabalhador" é motivo de indenização. Veja se tem cabimento uma decisão dessas e com esse fundamento, como se a cobradora não tivesse nenhuma responsabilidade em sua própria segurança no seu assento. Pelo que se denota, "só ela" caiu. Nenhum outro passageiro, nem os que viajavam em pé. Virou arroz de festa a indenização nestas bandas de moralistas insanos. As empresas deveriam tomar a decisão de não pagar e ponto. Gostaria de ver o tal "judiciário caridoso" executar todas e por todos os débitos que eles irresponsavelmente impõem aos empresários.

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