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Conciliação integrada

CNJ lança programa para acelerar ações sobre dívidas fiscais

Será lançado nesta quarta-feira (11/2), no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, que tem como objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.

Liderado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça o programa atuará em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas e regularizar a situação fiscal; o Judiciário, com a redução de processos; e o Estado, com a recuperação do crédito público. Hoje, cerca de 340 mil ações tramitam na Vara de execução fiscal do Distrito Federal e o governo do Distrito Federal tem a receber cerca de R$ 16 bilhões.

O modelo utilizado vem do programada “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e que já foi premiada pelo CNJ. Com os mutirões, dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, podem ser negociadas e pagas em postos bancários disponibilizados no mesmo lugar. Com isso, o contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.

A semana de conciliação será entre os dias 17 e 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

*Texto alterado às 18h23 de 10/2 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 14h30

Comentários de leitores

2 comentários

Que tal a compensação?

Coelho (Advogado Autônomo)

O estado brasileiro é célere em cobrar e um cágado manco em pagar. Quer recuperar bilhões enquanto deve bilhões e os seus credores morrem a cada dia na fila de espera. Por que não a compensação?

A via tem que ser de mão dupla

Everson Mendes (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

A via judicial tem que ser sempre de mão dupla, criar facilidades e agilidade pro Estado receber o seu, por execuções fiscais , pode até ser louvável, porém, a fila dos precatórios tem que ser acelerada também, levar dinheiro pra dentro do ESTADO é fácil (prazo em dobro, preferencia na penhora, celeridade no bloqueio de valores online, etc), mas tirar esse dinheiro no pagamento dos precatórios (dívidas do Estado reconhecida pela justiça) também deveria ser célere.

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