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Risco da atividade

Empresa deve ressarcir empregado por desgaste em carro usado no trabalho

O empregado que utiliza carro próprio para fazer seu trabalho deve ser ressarcido pelos gastos com combustível e com o desgaste do veículo. De acordo com o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica, não podendo tal encargo ser transferido para o trabalhador.

Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao manter sentença que condenou duas empresas a indenizarem uma representante comercial pelos danos materiais do desgaste de seu carro. Na ação, a mulher disse ter trabalhado para as empresas entre fevereiro de 2011 e junho de 2012 e que durante todo o período do contrato utilizava veículo de sua propriedade para fazer visitas a clientes, uma vez que as empresas não ofereciam transporte ou qualquer outro meio de condução para que fizesse essa atividade.

Em resposta, as empresas alegaram que disponibilizavam cartão combustível para a trabalhadora, para reembolso das despesas com combustível e desgaste do veículo. Entretanto, a 2ª Turma do TRT-10 não aceitou os argumentos da empresa pois considerou que não foi comprovado que o valor oferecido era suficiente para cobrir todas as despesas.

A relatora do caso, desembargadora Elke Doris Just, frisou que os depoimentos do preposto e da testemunha apontaram no sentido de que o auxílio combustível fornecido tinha por finalidade apenas o abastecimento do veículo para o trajeto residência/trabalho e vice-versa. 

De acordo com a relatora, cabia às empresas demonstrar que os valores pagos seriam suficientes para pagar as despesas com combustível e manutenção do automóvel. “Todavia, as reclamadas não apresentaram nenhum documento especificando as despesas ressarcidas com o auxílio combustível fornecido à empregada e os extratos apresentados no processo demonstraram apenas os gastos com combustível”, afirmou a relatora. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Processo 0001986-68.2013.5.10.021

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2015, 16h40

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns ao tribunal.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A VERDADE é que, como ADVOGADOS, instrumentalizamos, para nossos CLIENTES, os MEIOS JURÍDICOS para que possam bem estar juridicamente legitimados. Mas, como CIDADÃOS, é mister, também, que reconheçamos que o EMPRESÁRIO que incentiva o uso do CARRO PARTICULAR pelo EMPREGADO, atribuindo-lhe um pagamento que, TEORICAMENTE, remunera desgaste, pela quilometragem, ESTÁ OTIMIZANDO SEUS PRÓPRIOS CUSTOS. PRIMEIRO, porque não tem que investir no próprio veículo; SEGUNDO, porque não paga seguro; TERCEIRO, porque a REMUNERAÇÃO da QUILOMETRAGEM é INFERIOR ao CUSTO REAL para o EMPREGADO; QUARTO, porque ESTÁ DEMONSTRADO que, sendo da Empresa, a "preocupação" do Empregado com o carro é menor, não se preocupando tanto pela suas conservação. Algumas empresas, "escoladas" por "golpes" de quilometragem arquitetados por certos empregados, chegam a incluir, no cálculo da quilometragem, o CONSUMO de COMBUSTÍVEL. Ai, também, um outro engano, porque a realidade é que o CUSTO EFETIVO não é coberto, já que há sempre as "acidentalidades", tais como a inexistência de vaga gratuita; a inexistência de vaga paga, no momento do estacionamento, demandando que o Empregado "rode" um pouco mais ou fique parado, aguardando vaga, etc.. Sou dos que NÃO ACHAM que o uso do carro é salário indireto, mas acho que há que haver uma JUSTA COMPENSAÇÃO, pela qual o Empregado perca menos do que está ocorrendo. O ideal, portanto, é que a "conservação" se faça em "garagens" ou com "mecânicos" efetivamente qualificados, que, por garantirem um fluxo de serviços exclusivos mensais, possam desempenhar suas atividades com DIGNIDADE e CONSCIÊNCIA.

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