Parecer jurídico sobre impeachment de Dilma foi destaque da semana

Em uma semana repleta de acontecimentos políticos, incluindo mudanças no comando do Congresso e da Petrobras, chamou a atenção a notícia de que o jurista Ives Grandra Martins escreveu parecer apontando elementos jurídicos que permitiriam a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Ele trata como fato a ocorrência de desvios na Petrobras, restando apenas descobrir os autores. Como Dilma foi presidente do Conselho de Administração da empresa, Ives conclui que ela responde diretamente por prejuízos em sua gestão, mesmo que sem dolo. Em resposta, juristas escreveram artigo com tese contrária. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Juros sobre juros
De volta às atividades, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a Medida Provisória que autorizou o cálculo de juros compostos, em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Assim, instituições financeiras ficam autorizados a firmar contratos com juros compostos, em parcelas menores que anuais. O Plenário avaliou o caso de um banco que questionava decisão que o proibiu de cobrar juros maiores que 12% ao ano. Clique aqui para ler a notícia.

Valor incluído
Despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta de escritórios de advocacia que optam pela tributação por lucro presumido. Dessa forma, esses valores devem fazer parte da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do PIS/Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O entendimento foi firmado pela 1ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Clique aqui para ler a notícia.

Entrevista da semana
Enquanto o meio empresarial aguarda a regulamentação da Lei Anticorrupção, criada há mais de um ano, o advogado Fábio Medina Osório aponta que todos os entes federativos devem seguir linhas semelhantes de aplicação da norma. Como estados e municípios também são responsáveis por fiscalizar e puir empresas, ele afirma existir o “temor” de que órgãos abusem do poder, desviem sua finalidade ou até aproveitem a lei para fins políticos. Medina ainda critica a função do procurador de Justiça. “Os que atuam em segundo grau são praticamente assessores de luxo de juízes e só dão pareceres”, diz. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
A lei sobre guarda compartilhada foi tema da coluna MP em Debate, com texto assinado pela promotora Celeste Leite dos Santos e pela professora Maria Celeste Cordeiro Leite Santos. Elas apontam a responsabilidade dos pais divorciados no cuidado com os filhos e afirmam que compartilhar a guarda não quer dizer que a criança terá duas casas diferentes. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
O artigo mais lido da semana é assinado pelo tributarista Raul Haidar, para quem profissionais do Direito deveriam ouvir mais heavy metal. Ele aproveita a letra de “…and Justice for All” (“…e Justiça para Todos”), da banda Metallica, para discutir a importância de que a Justiça seja aplicada a todo e qualquer cidadão. Clique aqui para ler o texto.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 830,8 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 30 de janeiro e 5 de fevereiro. A quinta-feira (5/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 226,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 117,2 mil acessos, foi uma notícia de 2009 sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao analisar a fixação de valor do dano moral. A corte entende que é preciso atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Como o tribunal não pode reavaliar fatos e provas, os ministros apenas alteram indenizações quando instâncias locais estabelecem quantia irrisória ou exagerada. Clique aqui para ler a notícia.

Com 40,2 mil leituras, o segundo texto mais visitado foi sobre parecer que aponta a existência de elementos jurídicos para que seja proposto um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O documento foi elaborado pelo jurista Ives Grandra Martins. Clique aqui para ler a notícia.

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