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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

​O Tribunal de Contas da União quer impedir que o governo faça acordos com empresas acusadas de corrupção, incluindo as empreiteiras investigadas pela operação "lava jato", sem aval prévio da corte. Os ministros querem avaliar as condições negociadas pelo Executivo para os acordos de leniência, sob alegação de evitar que as acusadas deixem de ressarcir os cofres públicos em valores compatíveis com os prejuízos causados pelos desvios. É o que informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Propina em contrato
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirma que há provas de fornecedores da BR Distribuidora cobravam propina que variava entre 5% a 10% do valor dos contratos. Os contratos seriam superfaturados para garantir lucro maior às empresas e repasse de “comissões” a diretores da Petrobras e a políticos, aponta reportagem do jornal O Globo.


Ajuda do Tio Sam
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e um grupo de procuradores da força-tarefa e responsável pela operação "lava jato" embarcam neste sábado (7/2) para os Estados Unidos para pedirem apoio das autoridades americanas nas investigações sobre as fraudes na Petrobras. Eles terão reuniões no Departamento de Justiça, no FBI, no Banco Mundial e na Organização dos Estados Americanos (OEA), informa o jornal O Globo.


Plano para matar juiz
Também segundo o jornal O Globo, a descoberta de planos para o assassinato de um juiz e um delegado da Polícia Civil desencadeou, nessa sexta-feira (6/2), uma operação em Niterói, Maricá e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Agentes da Divisão de Homicídios da região, com o apoio ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual prenderam seis pessoas incluindo dois policitais do 12º BPM (Niterói).


Perfis dos investigados
Segundo o jornal Correio Braziliense, a partir do depoimento do ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco, que fechou acordo de delação premiada, o Ministério Público conseguiu traçar o perfil detalhado de cada um dos 11 operadores do esquema revelado na nona fase da operação "lava jato". Segundo as investigações, eles tinham atuação bastante semelhante à movimentação do doleiro Alberto Yousseff, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.


Bens de Eike
O jornal Correio Braziliense informa ainda que houve uma operação de busca, promovida pela Polícia Federal, na casa de Eike Batista, nesta sexta-feira (6/2). O empresário, que já fez parte da lista dos homens mais ricos do mundo, teve bens e objetos pessoais apreendidos. Entre eles, seis automóveis, sendo dois de luxo, um piano, computadores, obras de arte, R$ 90 mil em dinheiro e até o celular.


Contas em dia
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Justiça Federal negou pedido do Ministério Público Federal para bloquear as contas do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os procuradores fizeram o requerimento, sob alegação de que o petista integra um núcleo de “operadores financeiros que movimentaram em seu nome e lavaram centenas de milhões de reais em detrimento da Petrobras”. Mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações, avaliou que a “constrição, com efeitos mais graves, demanda melhor prova”.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2015, 12h00

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