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Expectativa frustrada

Montadora deve indenizar por falha de informação sobre air bag

O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeito relacionado à segurança que se espera do produto nos casos em que a informação sobre sua utilização e riscos seja insuficiente ou inadequada.

Por essa razão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Renault a indenizar um motorista do Paraná por defeito de informação sobre o funcionamento do sistema de air bag do veículo, que não foi acionado em um acidente nas mesmas circunstâncias descritas em uma propaganda.

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Por maioria, o colegiado entendeu que a empresa não cumpriu a promessa constante da peça publicitária, que garantia a ativação do air bag na hipótese de o veículo colidir frontalmente, com forte desaceleração, o que justifica a indenização, decorrente da frustração da legítima expectativa gerada no consumidor pela informação defeituosa.

Segundo as informações disponibilizadas aos consumidores, o acionamento do sistema de air bag se daria sempre que houvesse risco de impacto do motorista com o volante, o que se verificaria, necessariamente, diante de forte e brusca desaceleração causada por colisão frontal.

No caso, o juízo de primeira instância fixou indenização no valor de R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justiça do Paraná reformou essa decisão sob o fundamento de que não havia nexo causal entre os alegados danos sofridos pelo motorista e uma eventual falha do equipamento. 

O motorista recorreu ao STJ sustentando que, quando da compra do veículo, foi motivado pela propaganda segundo a qual a segurança ali não era item opcional. Ele sofreu diversas lesões na face em razão do acidente.

A Renault argumentou que o sistema de air bag funcionou exatamente como foi projetado para funcionar. A montadora explicou que o sistema não é ativado em qualquer situação de colisão, mas apenas quando o cinto de segurança, diante da súbita desaceleração, não se mostra suficiente para proteger o motorista de eventual impacto contra o volante. Como não teria havido defeito de fabricação do item, a indenização seria incabível.

Expectativa frustrada
Ao analisar o recurso, o ministro Marco Aurélio Bellizze (foto), autor do voto vencedor, explicou que no caso é desnecessário investigar se houve defeito de fabricação, já que é dever do fornecedor reparar os danos morais por defeito de informação.

Segundo ele, o não acionamento do mecanismo em situação de acidente grave, em descompasso com a publicidade promovida pela empresa, frustrou, por si só, a legítima expectativa de segurança gerada no consumidor, com significativo abalo em sua ordem psíquica. O artigo 12 do CDC reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeito relacionado à segurança que se espera do produto nos casos em que a informação sobre sua utilização e riscos seja insuficiente ou inadequada.

​Os ministros que ficaram vencidos no julgamento, Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, entendiam que a causa de pedir na ação indenizatória estava restrita ao defeito de produto, e não propriamente ao defeito de informação, o que inviabilizava o pedido de indenização no STJ. Os ministros vencidos consideravam ainda que havia o óbice da Súmula 7 do tribunal, que impede reanálise de provas na instância superior. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do ministro Bellizze.
REsp 768.503

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2015, 15h17

Comentários de leitores

1 comentário

EXCELENTE DECISÃO, que deve CORRIGIR a MÁ INFORMAÇÃO.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Inúmeras vezes, como Advogados que somos, temos uma ocorrência de um Cliente que surge com a PÉSSIMA redação dos MANUAIS das empresas montadoras. Pessoalmente, tenho enfatizado tal inadequação, já tendo tido oportunidade de tentar mostrar, através de correspondências enviadas a diferentes montadoras, que os textos tinha sido mal traduzidos. Todavia, verdade seja dita, como há terceirização dos serviços de atendimento ao Consumidor, tenho a justa impressão de que tais "críticas" não são repassadas. Sei, também, que alguns serviços internos não querem se dar ao trabalho de fazer uma revisão adequada de texto. Houve época em que discuti este tópico com pessoas dos serviços competentes das empresas, mas desisti da tentativa de tentar convence-los, quando notei que não tinham interesse "em perder tempo"! __ A verdade é que uma decisão desse jaez é necessária e deveria ser enviada, com uma versão para a língua dos países-sede das empresas, a fim de que os Acionistas e Responsáveis pela gestão dos países passassem a se conscientizar do mau serviço que a filial está prestando aos Acionistas. Há muitos outros temas a corrigir, sendo um deles, por exemplo, a questão da GARANTIA de alguns equipamentos, que a Montadora tenta reduzir, fazendo-os inferiores, até, ao prazo de garantia dada pelo fabricante da peça. Uma peça que está nessa situação é o "limpador de para-brisa". Se comprarmos um novo, numa loja, veremos que a garantia é maior do que a negação de responsabilidade que uma montadora atribui a problema existente com limpador de para-brisa. Acho que os órgãos de proteção ao consumidor deveriam dedicar algum tempo a análise dos manuais entregues aos proprietários. É que notarão que os disparates e as bobagens são fantásticas.

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