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Limite Penal

Crise de identidade da "ordem pública" como fundamento da prisão preventiva

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Comentários de leitores

7 comentários

Um pouco menos...

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Convenci-me com as colocações do Leandro Roth. É indispensável que haja previsão legal de prisão cautelar para evitar a reiteração delitiva, quando haja indícios concretos de que ela ocorrerá.
Embora as críticas dos autores contra o atual estado de coisas sejam muito procedentes, e embora a maioria das prisões preventivas de que eu tomo conhecimento sejam abusivas, não há como remover completamente essa faculdade. Ainda que não haja cautelaridade processual, há prevenção especial de que a ordem jurídica não pode abrir mão, pois, como muito bem colocado, o Direito não pode ignorar a realidade.

O texto deixou uma vítima gravemente ferida: a língua

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Caros professores,
não deslustrem suas boas ideias exprimindo-as em mau português. Há um hífen entre o verbo e o pronome em ênclise; eles não são emendados.

Excelente coluna! O clamor público é instável e irracional.

Lucas Cunha (Estudante de Direito)

Parabéns aos professores pelas reiteradas defesas (através de suas colunas) à um Estado Democrático de Direito, heteropoiético, que se justifica tão somente para proteger seus indivíduos.

Observação: infelizmente vejo que o número de pessoas que confundem o direito com a moral ainda é grande (conforme diversos comentários nesta coluna). Deve-se buscar a separação entre a racionalidade e o medo, e ter em mente que o Estado é garantidor, e não vingativo. Independente do crime que aconteça, ou da chacina que ocorra, é o direito (desde que em sintonia com a CF) que deve ser aplicado, sob pena de se viver regulado pela emoção (instável), e não pela razão do Estado.

lançamento

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Aguardem em breve o lançamento do livro
"O fantástico mundo de Aury e Rosa".

Exercício

Sinjin Armos (Outros)

Certo dia, Leandro e Fernando estão andando em seus respectivos automóveis - um indo entregar seus mandados, o outro indo ao fórum. Ambos cruzam o sinal vermelho. Como são cidadãos de bem - e cidadãos de bem também são humanos e cometem deslizes -, apenas levam uma multa e a vida segue. Ocorre que, em duas outras ocasiões, diversas e independentes entre si, os dois, mais uma vez, ultrapassam o sinal proibido. Uma vez, tudo bem. Agora, como é o terceiro incidente de cada um deles, é extremamente razoável assumir que eles voltarão a ignorar o semáforo sempre (SEMPRE) que este lhes for desfavorável. Assim sendo, o Estado - preventivamente, até apurar as infrações - lhes expede mandados de prisão (afinal, o que é mais caótico e mais capaz de causar desordem do que alguém desrespeitando sinalização de trânsito?). E, claro, como há toda uma burocracia, a prisão se prolonga - indefinidamente - no tempo (mas, certamente, de forma justa, uma vez que era praticamente certo o retorno à atividade delinquente). Sim, o exemplo é tosco, mas a proposta não é se prender a detalhes ("isso não existe"; "o exemplo é forçado"; "há confusão entre as esferas penal e administrativa", etc.), mas sim ilustrar como (formalmente falando) a estrutura (absurda) é a mesma. E a quem for insistir na "Teoria do Cidadão de Bem", duas dicas: primeiro, quem fala (e se autodenomina) "cidadão de bem" provavelmente (risos) não é um cidadão de bem, e, segundo, recomenda-se (com urgência) a leitura do poema do Brecht "The Interrogation of the Good".

Dezenas de lombadas de estante

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

As citações doutrinárias são feitas as pencas. Ilustres juristas garantistas fundamentando a quimera discursiva. Dezenas de lombadas (algumas capeando realmente livros) enfeitam as estantes bem ornamentadas e imponentes enquanto a criminalidade avança. Da retórica à realidade a distância só pode ser medida em anos-luz. Os 56 mil assassinatos/ano ainda não convenceram os doutrinadores/juristas adeptos do bom mocismo de que estão no caminho errado, com discurso politicamente correto, mas que de há muito não se sustenta (e se assim não fosse, com tantos beneplácitos oferecidos pela nossa justiça garantista já não teríamos mais crime nenhum) Ao contrário cada vez mais ousados e aplaudindo matérias como essa eles riem da justiça, zombam das leis e, ainda no momento da prisão, já avisam que em breve estarão soltos para cometer novos delitos -isso já virou rotina- A população vai sucumbindo diante da realidade "desconhecida" pelos próceres juristas. Escondida atrás de muros, grades e câmeras tenta em vão se proteger, não só dos bandidos como do próprio Estado, boa parte dele eivado desse discurso barato e perigoso (pois chega a seu um incentivo a bandidagem). E assim escafederam-se dezenas de condenados, "soltos", a espera do trânsito em julgado de suas condenações sempre pendente de mais um recurso; de mais um incidente, de mais procrastinação. É lamentável ter que ler um artigo desse, em meio a chacina gritante em que vivemos, muito pior do que em vários países declaradamente em guerra. Aqui mata-se por uma banana; a mesma que os missivistas querem que engulamos a seco e com casca. Lamentável sob todos os aspectos certas matérias encomendadas pelo CONJUR., com todo o respeito.

E a realidade manda lembranças!

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Muito bonita a visão do artigo, mas totalmente desvinculada da realidade!
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Não pode prender preventivamente pra evitar reiteração delitiva? E no caso de uma chacina, como da Candelária, de Vigário Geral, ou das crianças em Realengo? O douto juiz que assina o artigo deixaria os perpetradores da matança soltos durante anos até o mítico "trânsito em julgado"?
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E o "maníaco do Parque"? Deixariam ele solto durante os quase 10 anos que a sentença demorou para passar em julgado?
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Matadores podem continuar chacinando, traficantes traficando, estupradores estuprando, tudo até o "trânsito em julgado" que, graças aos recursos que vocês garantistas tanto defendem, nunca chega!
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Por favor, garantistas, me apontem um país do mundo que tenha abolido a prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva. Em qualquer país civilizado há possibilidade de prender preventivamente caso a conduta do réu, concretamente, dê indícios de que entre a denúncia e o trânsito em julgado da sentença novos crimes serão cometidos.
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É um juízo de probabilidade. Não tem nada a ver com futurologia.
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Aqui em uma comarca próxima um jovem foi colocado em liberdade provisória, mesmo depois de espancar e ameaçar membros da família e até o Juiz, porque o nobre magistrado disse que o réu "é que tem que ter medo da Justiça, e não o contrário". Resultado: pouco depois ele matou o tio. Aí o juiz decretou a prisão preventiva. Aposto que os doutos articulistas ainda assim soltariam o acusado, para que ele pudesse "terminar o serviço" e matar os demais familiares, não é? Afinal, não há sentença definitiva!
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Quando o Direito ignora a realidade, a realidade dá o troco e ignora o Direito.

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