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Dívidas em R$ 200 milhões

Justiça de Goiás aceita pedido de recuperação da construtora Engefort

O pedido de recuperação judicial da construtora Engefort foi aceita pela 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia. O juiz Clauber Costa Abreu considerou viável o plano apresentado pela construtora. Os advogados da empresa, Miguel Cançado e Hanna Mtanios, ressaltaram a necessidade de prevalecer a função social da empresa.

Engefort entrou em recuperação judicial em julho de 2012, com dívida de mais de R$ 200 milhões, depois de decisão da 9ª Vara Cível de Goiânia. A empresa foi criada em 2002 e tinha mais de 200 obras em seu acervo antes de entrar em recuperação. O novo Fórum Cível  de Goiânia e o Campus da Universidade de Brasília (UnB), em Planaltina eram algumas dessas obras.

O advogado Miguel Cançado relata que o plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral dos credores e a proposta segue os parâmetros da Lei de Falência e Recuperação de empresa. “A decisão faz prevalecer a vontade da maioria dos credores”, disse.

O juiz afirmou em sua decisão que a caberá à empresa, "sob supervisão do administrador judicial e dos credores, adotar medidas elencadas no plano de recuperação apresentado". Clauber Abreu também observou que o processo deve correr “sem prejuízo das habilitações e divergências (impugnações) ainda em processamento”.

Leia aqui a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2015, 8h42

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