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Crimes da ditadura

Espólio de acusado de ocultar cadáveres terá curador especial

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a nomeação de um curador especial para o espólio de Fábio Pereira Bueno, acionado civilmente pelo Ministério Público Federal em novembro de 2009 por ocultação de cadáveres durante o período da ditadura.

Bueno morreu em 2010, antes de contestar as acusações feitas pelo MPF. Tampouco se manifestou o filho dele, Fábio Pereira Bueno Filho, representante do espólio do réu, apesar de ter sido intimado diversas vezes.

“Por isso, é imperioso que lhe seja nomeado curador especial para a defesa dos seus interesses, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e ampla defesa”, afirmou a procuradora da República Geisa de Assis Rodrigues .

Fábio Pereira Bueno foi diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974. Juntamente com Paulo Maluf, Romeu Tuma e o legista Harry Shibata, ele respondia a uma ação civil pública movida pelo MPF para responsabilizar os agentes envolvidos, além do município, do estado de São Paulo e da União, por ocultação de corpos de militantes políticos mortos pela repressão, enterrados sem identificação nos cemitérios de Perus.

Na Justiça, o MPF pede a cassação das aposentadorias dos servidores denunciados e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos (equivalente a 10% do patrimônio pessoal de cada um), que deverá ser revertida em iniciativas para o resgate e preservação da memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na ditadura.

Segundo o MPF, Bueno foi “peça fundamental na execução de sepultamentos clandestinos e irregulares de perseguidos políticos em São Paulo”. Ele esteve à frente do Serviço Funerário no “período mais severo da repressão e no qual ocorreram enterros de presos políticos tanto no Cemitério de Vila Formosa como no de Perus”.

De acordo com o MPF, ele mantinha contatos com o Instituto Médico Legal para garantir a destinação dos cadáveres para o Cemitério de Perus. Ainda segundo a acusação, coveiros, sob sua ordem, tinham orientações específicas sobre como lidar com os “corpos especiais”, como eram designados os militantes políticos.

O caso
O caso se tornou público com duas ações civis públicas movidas pelo MPF. Em uma das ações, o MPF denuncia pessoas jurídicas e legistas que teriam contribuído para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos permanecessem sem identificação.

De acordo com a denúncia, as autoridades acusadas contribuíram de diferentes formas na repressão aos militantes políticos. Romeu Tuma na época era chefe do DOPS. No local, eram formalizadas as prisões feitas ilegalmente pelo Exército e abertos inquéritos policiais, além de novos interrogatórios, em regra com os interrogados sob tortura. De acordo com os documentos apresentados na denúncia, Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas, mas não as comunicava aos familiares dos mortos.

O legista Harry Shibata, por sua vez, foi acusado de assinar laudos falsos para ocultar os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos que sofreram torturas.

Já o então prefeito Paulo Maluf é acusado de construir o cemitério de Perus especialmente projetado para indigentes e com espaços destinados especificamente aos corpos dos desaparecidos políticos.

Uma das principais fontes de dados para a ação civil pública foram os documentos e depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, instituída por ocasião da abertura da vala comum do Cemitério de Perus, em setembro de 1990, para apurar a participação de servidores e autoridades municipais no episódio. O MPF usou, ainda, as informações divulgadas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, no livro Direito à Memória e à Verdade e documentos obtidos no Arquivo do Estado de São Paulo e no Arquivo Nacional.      Com informações da assessoria de imprensa do MPF-SP. 

Processo 0016339-58.2013.4.03.0000.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2015, 14h19

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