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Depois da separação

Homem obtém posse compartilhada de cão de estimação

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Chegou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro um caso raro em que um casal separado brigava pela guarda do cão de estimação. Na decisão, a guarda de Dully, um cãozinho da raça Coker Spaniel e de idade já avançada, foi dada a mulher. Contudo, o ex-companheiro dela conseguiu garantir o direito de ficar com o pet em fins de semana alternados. A decisão é da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ e é uma das poucas proferidas no Brasil sobre o compartilhamento da posse de animais de estimação após a separação.

A briga judicial pela posse de um cão não é um caso isolado. O crescimento do mercado pet no país só evidencia a importância que os animais têm para os humanos. “Não custa dizer que há animais que compõem efetivamente a família de seus donos, a ponto da sua perda ser extremamente penosa”, ponderou o desembargador Marcelo Buhatem, relator da ação, em seu acórdão.

O problema, segundo o relator, é a falta de regras sobre a questão. Na decisão, o desembargador relata a existência de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que visa a dar um norte a essa matéria. A proposta 1.058/2011, do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), dispõe “sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores”.

Nesse sentido, estabelece: “Decretada a dissolução da união estável hétero ou homoafetiva, a separação judicial ou divórcio pelo juiz, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos animais de estimação, será essa atribuída a quem demonstrar maior vínculo afetivo com o animal e maior capacidade para o exercício da posse responsável”. O texto encontra-se atualmente na mesa diretora da Câmara.

Posse compartilhada
A discussão sobre a guarda de Dully chegou à 22ª Câmara Cível por um recurso do ex-companheiro. Ele e a mulher se separaram após conviverem por 15 anos. Ele não contestava a divisão dos bens imposta pela primeira instância. Sua única reivindicação era a guarda do cãozinho, dada à ex-companheira.

O apelante alegou que foi ele quem deu Dully a ex-mulher. O presente tinha o objetivo de animá-la pelo aborto que sofrera. Ele alegou que sempre cuidou do cachorro: levava-o para passear e para as consultas ao veterinário. Disse também que era ele quem sempre arcava com os custos do animal.

Não convenceu. “Infere-se que a parte autora, de fato, logrou comprovar que era a responsável pelos cuidados do cão Dully, através do atestado de vacinação, no qual figura como proprietária a apelada, bem como pelos receituários e laudos médicos (...) sendo certo que o réu apelante não carreou aos autos qualquer documento capaz de informar tais provas”, afirmou o relator no acórdão.

Mesmo assim, o colegiado alterou a decisão de primeira instância. “Verifica-se que a presente demanda versa, em suas 160 páginas, sobre o cachorrinho Dully, ressaltando-se o papel que ele representava para a entidade conjugal e o manifesto sofrimento causado ao apelante em decorrente de tal desalijo”, constatou o relator o caso.

A saída foi compartilhar a posse do animal. “Atento a todos os parâmetros até aqui apresentados, aos quais acresço o fato de que o animal em questão, até por sua idade, demanda cuidados que recomendam a divisão de tarefas (...) que seja permitido ao recorrente ter consigo a companhia do cão Dully, exercendo a sua posse provisória, devendo tal direito ser exercido no seu interesse e em atenção às necessidades do animal, facultando-lhe buscar o cão em fins de semana alternados, às 8h de sábado, restituindo-lhe às 17h do domingo, na residência da apelada”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2015, 9h30

Comentários de leitores

4 comentários

Cãopartilhamento

Anna Martha (Advogado Autônomo - Família)

Há décadas atrás um cão permanecia no quintal, comia restos e sobras, tomava banho de chuva. Com o tempo , a carência humana, mãe de tantos desatinos, insanidades mas também de mudanças radicais, aproximou o homem do cão e a observação permanente, o apreço, o carinho, a fidelidade e a incondicionalidade do amor alçaram o animal à merecida condição de ser compartilhado . Tive o privilégio de ser tutora de dois labradores, pai e filho, Johnny Uai e Billy Willy Uai, cuja lembrança me faz chorar muitas vezes pela associação da ação e reação que tinham diante dos problemas que enfrentei. Fraturei o joelho em 2009 e Johnny permaneceu imobilizado ao meu lado , nem água bebia até que a noite chegasse e ele se recolhia. Não é justo que um amor assim não seja compartilhado, seria egoísmo demais não permitir ao outro a mesma dose desse sentimento inominado, que precisa ser avaliado por todos antes de qualquer julgamento. Em memória dos meus filhos tão amados recomendo que a decisão seja mantida e que jamais ousem retirar de um cão o direito de se doar a tantos quantos ele já se considera anjo e protetor. Observem as ruas, onde houver um mendigo, um ser sem rumo, uma carroça, ali estará um cão amigo.

Agora será um cão feliz

João Armando Moretto Amarante (Advogado Assalariado - Trabalhista)

É claro que se trata de uma novidade, que chama a atenção e causa "surpresa"; não acredito, porém, que seja um desperdício de recursos. Numa democracia, o Judiciário já tem seu orçamento específico e, uma vez, provocado, não pode se furtar de decidir aquilo que se lhe é apresentado. Sorte do cão Dully que contou com a sensibilidade dos julgadores... que outros Dullys também possam se beneficiar desse precedente.

Celso magri estava certo

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Filósofo petista, ex-ministro do Trabalho em tempos idos, o apedeuta CELSO MAGRI, quando pilhado e acusado certa vez de ter se utilizado de carro oficial para levar o seu cão a um "pet-shop", declarou solenemente: 'Isso é uma injustiça; cachorro também é humano".

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