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Sigilo profissional

Advogado e réu não são obrigados a mostrar contrato de serviço em juízo

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Comentários de leitores

9 comentários

Requisito prévio...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Cada uma que se lê...
Então, aceite-se em leito de hospital do SUS somente quem prove não ter dado origem à doença que determinará custos para toda a sociedade...
Aceite-se como beneficiário de pensão somente quem prove não ter dado causa para a sua situação de dependência.
É o criminoso - que roubou o Estado, como dizem alguns - ainda terá advogado pago pelo Estado, outrora roubado?
E depois de se entregar às más práticas, o enfermo ainda terá saúde custeada pelo Estado?

... certíssimo o juiz ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... ao exigir a juntada do contrato de honorários profissionais ao processo! Qual a origem do dinheiro? Lembram-se dos honorários do 'cachoeira' para aquele criminalista falecido recentemente? Era dinheiro do crime, minha gente! Então, deveria haver nesse novo código de processo civil, uma cláusula mandatória na qual a juntada ao processo dos contratos de serviços profissionais advocatícios, de TODOS os que comparecessem ao processo, seria condição s q n para a aceitação da exordial ...

A origem dos recursos financeiros.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Realmente, não cabe ao magistrado, apresentando-se o advogado em juízo, como patrono do réu, apurar a origem dos recursos e, tampouco, o montante dos honorários que o réu estará pagando. É direito, no brasil, ainda e felizmente, tratado como fundamental, ser defendido por um advogado. E na aplicação desse princípio o advogado pode estar sendo patrocinado com recursos angariados ou reunidos por seus amigos, parentes ou sócios. Finalmente, não é o advogado obrigado a firmar contrato escrito com seu cliente, para patrociná-lo em juízo. Visto isso, a exigência do magistrado é despropositada, infundada e completamente alienada da realidade da vida cotidiana. Deve-se, no entanto, ter em conta que um magistrado que formula, sem prévia motivação, uma tal exigência, está extrapolando os limites da prestação jurisdicional e é mister que, em casos como este, o eg. Conselho nacional de justiça lhe aplique uma sanção que, no caso, pode perfeitamente, sendo ele primário em tal tipo de disparate, ser mera censura. Mas não podemos nós esquecer que o poder tende, a cada dia, a limitar a condição de réus ou seus opositores procurarem ou buscarem apoio dos advogados. E o problema não está ocorrendo só no brasil. Na europa, por exemplo, se pretende que o profissional do direito que for procurado por um cliente, que pretenda cogitar da possibilidade de realizar um planejamento fiscal, deva denunciar este cliente às autoridades fiscais. O absurdo é completo e os cidadãos que se cuidem, porque o mundo, por seus lideres e detentores de poder, busca de todas as formas torpedear os direitos e faculdades da cidadania e da liberdade de expressão. Seguindo-se esta tendência, estaremos, em pouco tempo, impossibilitados de nos expressarmos.

Advocacia - tempos dificeis

Giovani Lara (Advogado Autônomo - Criminal)

A advocacia vive um tempo de extremo desprestígio com relação as suas prerrogativas. Advogado hoje é tratado como cão sarnento pelos demais operadores do direito. Advogados criminais são frequentemente nivelados com o réu. É claro que há bandido no meio, mas a maioria absoluta exerce a profissão com denodo. Nem na ditadura militar o advogado foi tão desrespeitado como agora. Que pena.

Os donos do mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O mais trágico é que enquanto o MP tenta se imiscuir em relações privadas que não lhe dizem respeito, a Instituição ainda continua sendo uma verdadeira caixa preta, embora lide com dinheiro público. Trata-se da mais absoluta inversão de valores.

Dinheiro meu? Não!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Se o réu não pode comprovar que dispõe de meios lícitos para contratar a sua defesa técnica dentre a comunidade legal privada, a exibição do contrato de honorários em juízo faz-se imperiosa.".
Quer dizer que se ele roubar milhões, o Estado (sustentado pelo meu dinheiro, que foi desfalcado!) ainda deve patrocinar a defesa do 'larápio"?
E se não houver chance de aplicar-lhe a pena, por prescrição e outras situações? Ele vai sair com o patrimônio inabalado? rsrs
Não.
A parte mais sensível do corpo humano é o bolso.

Depende!

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Se mãe do réu receber auxilio financeiro (pensão) do criminoso, ela será cúmplice.
Se o padeiro vender pão para o criminoso, e vier a ser pago com dinheiro "sujo", ele será cúmplice.
Se a igreja receber doação para obras sociais, ela será cúmplice.
O Estado, tributando renda auferida com investimentos decorrentes da aplicação do dinheiro sujo, e empregando os tributos em serviços públicos, será cúmplice.
Se a população desfrutar de comodidades proporcionadas pela tributação sobre a renda auferida com o dinheiro sujo, ela será cúmplice.
Se a escola dos filhos do criminosos vier a prestar serviços de educação e receber mensalidades pagas com o dinheiro sujo, ela será cúmplice.
Se o mecânico reparar o carro do marginal, e receber pelo dinheiro sujo, ele será cúmplice.
Se o médico, o plano de saúde, a operadora de telefonia e TV a cabo, se o supermercado, todos receberem qualquer parcela de dinheiro sujo, eles serão todos cúmplices...
E só o advogado deve ser "banditizado" por causa da sua profissão?

Existe juiz e juizes

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como sempre a molecada do MP e seus pupilos se doendo, pretendendo que a advocacia trabalhe gratuitamente. Chega às raias da molecagem e irresponsabilidade. Por isso existem juízes justos e honestos com cultura jurídica suficiente para enxergar que até prova em contrário, todos são inocentes. Até mesmo o ex-ministro e advogado T. Bastos passou por essa enxurrada de molecagem irresponsável. Pena que em terras tupiniquins a cegueira jurídica quase que impera!

Depende

www.eyelegal.tk (Outros)

Se o advogado for contratado com recursos financeiros provenientes do produto do crime, a representação do réu em juízo estará ilegal e o advogado não poderá representar um "cúmplice".
Se o réu não pode comprovar que dispõe de meios lícitos para contratar a sua defesa técnica dentre a comunidade legal privada, a exibição do contrato de honorários em juízo faz-se imperiosa.
Um réu não pode roubar um banco ou desviar bilhões da Petrobrás, por exemplo, e usar o dinheiro para pagar os melhores advogados do país.
A exibição do contrato de honorários não fere o sigilo profissional da relação cliente/advogado, exceto quando a questão financeira estiver dissociada do cotejo da prova e da natureza da infração penal que é atribuída ao acusado.

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