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Abandono injustificado

Moro multa advogados em R$ 7,8 mil por deixarem de apresentar defesa

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Dois advogados que atuam em um processo ligado à operação “lava jato” foram multados em dez salários mínimos (R$ 7.880) por deixarem de apresentar a defesa do cliente no prazo fixado. O juiz federal Sergio Moro avaliou nesta quarta-feira (4/2) que os profissionais abandonaram o processo de forma injustificada, o que consiste em fato “grave” por atrasar o andamento dos autos.

Edimar Alexandre Ongaro e Valter Alves dos Santos defendem um bancário do Banco do Brasil acusado de ter recebido R$ 4 mil para auxiliar grupo comandado pela doleira Nelma Kodama. Em outubro, ele foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão por ter recebido a comissão e movimentado contas de empresas de fachada sem comunicar operações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Os advogados manifestaram desejo de recorrer da sentença, mas segundo Moro não apresentaram razões ao apelo do cliente nem responderam argumentos do Ministério Público Federal.

Edimar Ongaro, porém, afirmou à revista Consultor Jurídico que ele e Valter dos Santos pediram para enviar o apelo diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em vez da primeira instância. Solicitações semelhantes de outros três advogados foram aceitas pelo juiz. “Por que para uns pode e para outros não?”, questionou Ongaro.

Apesar de apontar diferença no tratamento, ele disse que Moro pode ter se “confundido” e que não faz críticas ao titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. “É até elogiável a conduta dele [na operação “lava jato”], está conduzindo exemplarmente esse caso”, diz o advogado.

O cliente dele está afastado do Banco do Brasil. Segundo a defesa, Rinaldo Gonçalves de Carvalho apenas cuidava das contas de Kodama, entre tantas outras, e nunca se beneficiou com atividades criminosas. A sentença determinou a perda de seu emprego público.

Clique aqui para ler o despacho do juiz.
Clique aqui para ler a sentença.

Ação Penal 5026243-05.2014.404.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2015, 17h47

Comentários de leitores

15 comentários

Dr m.A.P

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Diz respeito a todo um conjunto de "eventuais arbitrariedades" que possam ser cometidas por juízes e principalmente a "falácia" do entendimento comum de que não há distinção entre magistrados e advogados, considerando-se as consequências de seus atos (do advogado e do juiz). O exemplo que citei em comentário abaixo, é uma das provas de que ao advogado, muitas vezes, não há o que fazer senão dar murro em ponta de faca. Sds.

Outros rumos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Confesso que não entendi vossa resposta, prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil), que a meu ver não guarda correlação com o tema que estamos discutindo.

A existência de lei....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

não significa, na prática e necessariamente, os efeitos que ela promete. Respeito a sua opinião mas sempre acho estranho, principalmente quando alguém (normalmente um colega) aduz exatamente essa pseuda "igualdade" entre advogados e juízes, como se isso fosse a mais pura realidade. Evidentemente que não é; pelo menos no curso de um processo. Veja, o Magistrado indefere sumariamente a sua inicial (art. 267, I, CPC por qualquer um dos motivos do 295, por mero exemplo - extinguindo o feito-) E aí ? Mesmo diante de um eventual e provável absurdo (mas um "absurdo" devidamente fundamentado na decisão, como soe acontecer) -já que papel é pródigo em aceitar argumento de qualquer tipo-
o que o colega fará além de eventuais 'embargos auriculares' como urge diante de uma situação aflitiva como essa? Recurso de Apelação ! OK! Explique ao seu ansioso cliente que ele terá que aguardar no mínimo um ano, (para "reiniciar o início") até a decisão reformadora do julgado, pelo Tribunal, simplesmente porque o juiz "não gosta da sua pessoa". Parece impossível ? Não não é. Já vi acontecer com alguns colegas que, por azar, tiveram distribuídas ações à varas cujo juízes presidentes resolveram indeferir as iniciais subscritas por eles, sabidamente por entreveros anteriores havidos em audiência. Veja, é complicado. O advogado deve ser mais esperto do que o Juiz. Quase nunca o confronto direto, no "bate boca", irá beneficiá-lo. Há outros modos de se chegar onde se quer, sem arranhar muito o cliente.

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