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Organização das cortes

Primeira sessão de 2015 do CNJ aborda distribuição de cargos nos tribunais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça reúne-se na terça-feira (3/2), em Brasília, para a primeira sessão de julgamento de 2015. A 202ª Sessão Ordinária do CNJ foi iniciada às 9 horas e conta com mais de 140 itens na pauta (clique aqui para assistir à sessão ao vivo).

Entre as propostas de resolução previstas, uma estabelece diretrizes e define parâmetros para a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e outra trata do pagamento de passivos a magistrados e servidores. Há ainda uma proposta para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal um anteprojeto de lei para estabelecer normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e territórios, além do controle de sua arrecadação.

No grupo de processos remanescentes de sessões anteriores, estão pautados um pedido de providências contra ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que ordenou a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos das dependências do Judiciário gaúcho, e uma proposta de ato normativo, a qual objetiva regulamentar a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. Há também um pedido de providências do Tribunal de Justiça de São Paulo solicitando autorização do CNJ para dar destinação ao acervo de processos findos que hoje estão sob guarda do tribunal.

Os conselheiros do CNJ podem analisar também nove processos envolvendo suposto pagamento indevido de ajuda de custo a magistrado por ocasião do ingresso na carreira, e um outro relativo a uma possível prática de nepotismo no TJ-RS.

Outro processo previsto é um pedido de providências para que o CNJ esclareça a possibilidade de utilização de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias para o custeio de exames de DNA.

Mutirões carcerários
Ainda, estão na lista de julgamentos seis Procedimentos de Competência de Comissão para aprovação do relatório final de mutirões carcerários promovidos pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em 2014 nas seguintes localidades: Complexo Penitenciário de Gericinó (RJ), Mutirão Carcerário no Estado do Tocantins, Mutirão Carcerário realizado no Estado de Goiás, Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara (SC), Mutirão do Sistema Socioeducativo do Estado de Alagoas e Mutirão Carcerário no Estado do Pará.

Dos mais de 140 itens pautados entre pedidos de providência, sindicâncias, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares, propostas de atos normativos e petições, 59 estão sob vista de conselheiros, outros 59 são remanescentes de sessões anteriores e 26 correspondem a novos pedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Clique aqui para ler a íntegra da pauta.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2015, 11h10

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