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Clientes hostis

Tribunal dos EUA cassa direito constitucional do réu a um advogado

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O Tribunal Superior de Utah, em Salt Lake City, decidiu, na sexta-feira (30/1), cassar o direito do réu Curtis Allgier a um advogado de defesa, pela forma agressiva, grosseira e ameaçadora que ele tratou todos os defensores públicos e advogados apontados pela corte para lhe dar assistência jurídica, de acordo com o site Courthouse News Service e os jornais Daily News e New York Times.

Em sua decisão, os ministros do tribunal escreveram que decretar a “perda do direito a um advogado é uma medida drástica”. Porém Allgier recusou os serviços de todos os advogados apontados pela corte “em termos aviltantes, depreciativos”, além de ser “muito hostil a todos eles e lhes fazer ameaças”. Ele acusou os advogados de não usar as táticas de defesa que ele exigiu.

Allgier, um adepto da supremacia branca, tem todo o rosto e parte do peito coberto por tatuagens neonazistas entre as quais suásticas, um desenho aparentemente de Hitler no tórax e, na testa, a palavra skinhead — definição atual de uma subcultura do “poder branco” que, em uma de suas facções, promove o racismo e o neonazismo, muitas vezes de forma violenta.

Em suas próprias petições aos tribunais, Allgier usou táticas protelatórias e tumultuantes, diz a decisão. Em uma petição, ele se referiu aos advogados como charlatões e palhaços burros, com os quais teve o “desprazer desonroso” de se relacionar. “Eles nunca terão a honra de estar na presença do meu Deus Ariano ou de ter qualquer contato comigo, ponto final”, ele escreveu.

Allgier foi condenado em 2007 a 8 anos e seis meses de prisão por arrombamento e falsificação. Após uma semana na prisão, ele se queixou de dores nas costas e foi levado ao Hospital da Universidade de Utah para exames. Quando o carcereiro Stephen Anderson, 60, tirou suas algemas para que fizesse um exame de imagem por ressonância magnética, Allgier lutou com ele, tomou sua arma e o matou.

Na fuga, ele roubou um carro, mas foi perseguido por um “batalhão” de policiais por toda a cidade, até ser preso novamente. Depois disso, ele enfrentou acusações de homicídio qualificado, de desarmar o policial, de fuga qualificada e assalto qualificado. Para evitar a pena de morte, ele se declarou culpado de assassinato e, em 2012, foi “sentenciado a prisão perpétua sem qualquer possibilidade de liberdade condicional”.

Ultimamente, ele vem tentando retirar a confissão de culpa e o acordo que fez com a Promotoria para não ser sentenciado à morte e quer novo julgamento, no qual ele pretende fazer a autodefesa. Uma questão a decidir é se ele perdeu ou não o prazo para fazer isso.

O tribunal de Utah chegou a pedir à Associação de Defensores Jurídicos para cuidar do caso, mas a entidade convenceu os juízes que era impossível fazer isso. Vários advogados, apontados pelo tribunal anteriormente, declararam ao tribunal que não podiam mais representar o réu, por “quebras irreparáveis do relacionamento advogado-cliente”.

Uma das ameaças que ele fazia aos advogados era dizer que poderia facilmente descobrir os endereços deles, porque tinha muitos partidários fora da prisão. Dentro de algum tempo, os advogados recebiam uma carta dele em suas residências, sem nunca terem informado a ele seus endereços.

Assim, o tribunal superior decretou a perda de seu direito constitucional a um advogado, porque não há mais nada o que fazer para garanti-lo. E deu um prazo de 30 dias para discordar por escrito da decisão do tribunal.

Os tribunais americanos têm uma história de julgamentos que são tumultuados pelos réus e, às vezes, são obrigados a retirá-los do tribunal do júri e apontar advogados para ajudar a proteger os interesses daqueles que insistem em fazer a própria defesa. São também confrontados, com frequência, com um problema difícil de resolver: alguns réus atacam e ameaçam seus advogados ou exigem que ajam de uma forma que viola a ética profissional.

O defensor público David Corbett, um dos que foram apontados pelo tribunal para defender Allgier, disse aos jornais que, vez ou outra, têm um relacionamento difícil com réus que não confiam neles, apesar de todo o esforço que fazem. “Todo defensor público já teve um cliente que o chamou de impostor público ou de infrator público” já nos primeiros contatos, ele disse.

O problema se deve, em grande medida, aos ossos do ofício de defensor público nos EUA — como ocorre em outros países. Além da falta de recursos financeiros, a Defensoria Pública convive com sobrecargas de trabalho, que já se tornaram impossíveis de administrar, diz o New York Times. As pessoas podem ter de esperar meses, antes de consultar um defensor público. Muitos réus pobres acabam fazendo a própria defesa em ações criminais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2015, 10h25

Comentários de leitores

7 comentários

Aqui é o contrário

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Aqui é o contrário, como bem mostrou um programa de televisão os advogados não compareceram à audiência de réu que foragia há quase 20 anos, e como principal estratégia de defesa era a troca de advogado para solicitar novo prazo, em total chicana com a Justiça deve ter seu julgamento anulado, pois como a juíza do caso indicou defensores públicos para representá-lo, alegaram no STF violação á ampla defesa, já que não teve o direito a escolher seus julgadores. P I A D A.

Ninguém é bobo em país de primeiro mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, a notícia nos mostra uma realidade muito clara, mas que poucos querem enxergar: em países de primeiro mundo o cidadão comum honesto não aceita ver o dinheiro dos impostos sendo utilizado para manter cabides de emprego visando propiciar a melhor defesa possível a delinquentes, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil na qual poucos se importam em manter a caríssima estrutura da Defensoria Pública para que traficante, assassinos e estupradores estejam bem representados no tribunal (e isso na prática nem acaba acontecendo, apesar do gasto). A defesa do pobre existe, mas sem que exista graves prejuízos ao Erário e aos cidadãos honestos, ao contrário do que ocorre aqui no Brasil.

Baixa e elevada abstração

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Prætor (Outros), como sempre, está equivocado. Nos EUA, e em todos os demais países de primeiro mundo, as discussões jurídicas são centenas de vezes mais aperfeiçoadas do que no Brasil, inclusive sob o aspecto filosófico. A diferença é que aqui no Brasil os magistrados não dão respostas (um processo pode gastar 15 ou 20 anos), e a cada instância, devido às manipulações, a resposta vai mudando aleatoriamente enquanto nos EUA há muito mais certeza e previsibilidade. O caso citado na reportagem é na verdade uma exceção na exceção, que dada a singularidade virou notícia.

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