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Evento cancelado

Juiz suspende pagamentos para organização da Fórmula Indy no Brasil

Por receio de dano irreparável, foi determinada liminarmente a suspensão de todo e qualquer pagamento que tenha como objetivo  a organização da etapa brasileira da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília.  A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A determinação foi dada na ação ajuizada pelo Ministério Público do DF com objetivo de revogar o contrato 63/2014, celebrado entre o governo distrital, a Terracap, agência de Desenvolvimento do DF, e a Rádio e Televisão Bandeirantes.

De acordo com a promotoria, o acordo foi assinado entre a Terracap e a Bandeirantes após o então governador, Agnelo Queiroz (PT), assinar com o mesmo veículo termo de compromisso com o objetivo de promover o turismo local.  O evento abriria a temporada da Formula Indy no próxima dia 8 de março, mas, segundo a Bandeirantes, foi cancelado pela Terracap.

A contratação previa a adoção de medidas administrativas e legais destinadas a viabilizar a etapa brasileira da Fórmula Indy nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Só para a edição deste ano, o governo do DF se comprometeu a repassar à Band US$ 15,8 milhões, divididos em seis parcelas.

A decisão demonstra estar identificada risco de dano irreparável, por conta do cancelamento, e "em função do quadro de recente, mas notória, paralisia administrativa, financeira e orçamentária instalado no DF, com reflexos sobre toda a sociedade, a exigir redobrados cuidados no trato da verba pública”, concluiu o juiz. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2015011008813-6

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2015, 21h57

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