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Solução extrajudicial

Com novas regras, Ministério Público planeja investir em conciliação

Uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público passou a fixar regras para o MP brasileiro adotar mecanismos de negociação, mediação e conciliação. A Resolução 118, publicada no dia 27 de janeiro, recomenda que a negociação seja usada para conflitos em que o órgão atue como parte, “na defesa de direitos e interesses da sociedade”.

A ferramenta também é recomendada em problemas sobre formulação de convênios, redes de trabalho e parcerias entre entes públicos e privados, inclusive quando envolver os próprios membros do MP. O texto ainda sugere o uso da mediação para resolver conflitos que “envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes”.

Já a conciliação deve ser utilizada para casos que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente (quando dá seu parecer sobre normas legais, sem ser parte).

A norma estabelece ainda que promotores, procuradores e servidores recebam capacitação nas Escolas do Ministério Público, diretamente ou em parceria com a Escola Nacional de Mediação e de Conciliação (Enam) da Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, ou com outras instituições credenciadas. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.

Clique aqui para ler a Resolução 118.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2015, 13h52

Comentários de leitores

1 comentário

Para que legislativo?

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

Todas as vezes em que vejo resoluções do CNMP me dá até arrepios. Não precisamos mais do legislativo! O CNMP resolve com resoluções. Já passou da hora de fretar o MP brasileiro, de cuja relevância não se discute. Todo poder tem que ser controlado!

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