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Senso Incomum

Pode haver responsabilidade objetiva no direito penal?

Comentários de leitores

10 comentários

Fatos e direitos.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A cultura do professor Lenio é inquestionável todavia o seu posicionamento não. Filigranas jurídicas podem absolver qualquer acusado bem defendido porém não afastam as consequências do ato criminoso. Portanto as digressões apresentadas e suas magníficas conclusões não resolvem os problemas das pessoas que por exemplo perderam familiares. Portanto nada melhor do que o funcionalismo sistêmico para conter a criminalidade e chega de teorias bonitas que nada resolvem, com todo o respeito. Simples assim.

Lei Seca com Limite Zero = Inconstitucionalidade

Ademir Coelho da Silva (Defensor Público Estadual)

Concordo com a opinião do ilustre jurista Ives Gandra: Ora, pela lei “politicamente correta” - segundo a qual qualquer quantidade de álcool afeta necessariamente as habilidades dos motoristas - aprovada com grande estardalhaço midiático, multas elevadíssimas e até pena de prisão serão aplicadas aos motoristas que tenham consumido até mesmo um bombom com licor, pois a tolerância é zero.
Ora, até mesmo os padres e fiéis que comungam sob as duas espécies, ou seja, pão e vinho, estão sujeitos ser parados numa “blitz”, multados e, na reincidência, preso, em fantástica violação ao art. 5º inciso VI da Constituição Federal, que proíbe qualquer limitação ao culto das religiões, cujo livre exercício é assegurado, sendo inviolável a liberdade de crença.
Em minha opinião, caberia, inclusive, ação direta de inconstitucionalidade pela qual, conforme jurisprudência pacífica no STF, a inconstitucionalidade seria decretada SEM REDUÇÃO DO TEXTO LEGAL, que seria mantido, exceto nessa hipótese.
Pessoalmente, entendo que é uma lei contrária à lógica e à razão. Deveria ela punir apenas aqueles que tivessem bebido quantidade de álcool suficiente para afetar suas habilidades de motorista, e não, partir do pressuposto, absolutamente imbecil, de que qualquer gota de álcool pode afetar tais habilidades. O problema é sempre o mesmo: as autoridades querem se eximir de fiscalizar. Como dá mais trabalho verificar se o condutor ingeriu a dosagem mínima que a lei admite, adotam a “tolerância zero”. Com isso, NO BRASIL, TODOS OS QUE COMEREM UM BOMBOM COM LICOR, TORNAM-SE INABILITADOS PARA DIRIGIR, PORQUE TÊM, POR FICÇÃO, SUAS FACULDADES MENTAIS AFETADAS. Leia mais:
Fonte: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/colunas/alcool-tolerancia-zero--inconstitucionalidade/10591

La volonté du peuple ou de l'herméneutique?

O IDEÓLOGO (Outros)

Na elaboração dos preceitos originários do Estado-Administração e, igualmente, do Estado-Juiz deve prevalecer a vontade do povo ou dos hermeneutas? E, em sua aplicação? A Hermenêutica deve servir como anteparo da elite contra os censuráveis objetivos populares?

La volonté du peuple ou de l'herméneutique?

O IDEÓLOGO (Outros)

Na elaboração dos preceitos originários do Estado-Administração e, igualmente, do Estado-Juiz deve prevalecer a vontade do povo ou dos hermeneutas? E, em sua aplicação? A Hermenêutica deve servir como anteparo da elite contra os censuráveis objetivos populares?

Re-reflexão

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

O texto é bastante pertinente, e a reflexão sobre os julgamentos por presunções (principalmente, mas não só, em direito penal) é de extrema relevância.
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Apenas registro que houve aqui uma espécie de autoplágio, pois o autor reproduziu o essencial de texto por ele mesmo publicado nessa coluna em meados de 2014. Não estamos falando de tese acadêmica a exigir originalidade, mas o fato é que essa discussão já foi proposta, e com praticamente as mesmas palavras.
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Em todo caso, permanece a necessidade de se refletir sobre o tema, já que o Judiciário persiste nos julgamentos solipsistas e dissociados do conjunto probatório produzido sob contraditório.

Mudança de mentalidade é necessária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sem nenhuma dúvida, os julgamentos morais estão incrustados na cultura popular brasileira e na percepção comum de Justiça do povo. Assim, fica difícil formar um sistema de Justiça na qual prevaleça apenas e tão somente a tipificação tal como prevista pelo Legislador, e extirpar por inconstitucionalidade os tipos criados por populismo penal que violam a presunção de inocência e impõem a responsabilidade penal objetiva. Creio que mais do que reforçar o papel da doutrina e impor um maior rigor científico ao direito penal aqui na terra da bananeira, é preciso começar a fazer o povo entender como realmente deve funcionar o sistema de repressão penal, pois sem tal mudança vamos continuar a ver decisões arbitrária sendo aplaudidas pela massas, e novos tipos penais descabidos e inconstitucionais serem criados por legisladores eleitos pelo discurso fácil do populismo penal.

Boa última coluna do ano

Igor Moreira (Servidor)

Muito boa esta coluna. Profunda.
Algumas questões, no entanto: o autor considera que todo crime de perigo abstrato é inconstitucional, por resultar em violação do princípio da não culpabilidade, impedindo o réu de provar sua inocência?
Ou junta sua voz à de Pierpaolo Bottini, para o qual são constitucionais os tipos penais de perigo abstrato, mas apenas se no caso concreto verifica-se periculosidade?
(Neste caso, não vejo diferença em pregar a interpretação de todos os crimes de 'perigo abstrato' como de 'perigo concreto')

Decisões sem base fática idônea

Nuno Miguel Silva Rosas (Advogado Assalariado - Trabalhista)

Sempre fiquei perplexo com as decisões que, sem que as alegações estejam suficientemente acompanhada das provas, sustentam decretos de prisão com remissão aos requisitos do artigo 312 do CPP (quem não lembra da prisão preventiva decretada com marcação de "x", http://www.conjur.com.br/2015-mar-26/senso-incomum-juiz-decretou-prisao-marcando-sentenca-ou-quiz-show).
Pois bem, minha perplexidade decorre de atuação de alguns magistrados que acreditam que o instituto da prisão em si é estritamente necessário para, de fato, garantir a ordem pública. Minha singela opinião é que, ao invés do encarceramento preventivo maciço a cada auto de prisão em flagrante recebido, houvesse aumento na "cobrança" das autoridades do executivo para maior segurança pública com policiamento ostensivo. Penso que a caneta que assina o decreto prisional também é forte o suficiente para "estimular" o Estado (Poder Executivo) a cumprir sua missão prevista no artigo 144 da CF.

Sem título!

HelenoOMoraes (Funcionário público)

"A lei culminava a pena de..." O que? "A lei culminava..." o que?
Quem escreveu o texto, doutor? O senhor ou o estagiário? Ou foi o corretor ortográfico do Word?

O humor do professor

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Que magnífica capacidade para mesclar conhecimento, esclarecimento, polêmica e bom humor!! Leio, salvo e depois leio de novo.
A propósito, pergunto: O que rolará nas entranhas do bestunto de Dona Zilu Godoy dentro de seu indefectível fio dental?

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