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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos emissários do doleiro Alberto Youssef, afirmou em delação premiada que pagou propinas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os valores são R$ 300 mil, R$ 3 milhões e R$ 200 mil, respectivamente. O acordo de delação de Carlos Rocha foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Os três parlamentares negam as acusações. As informações são do jornal O Globo.


Bom moço
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, além de conhecedor da história do Brasil, o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa tem bom coração. Veja conversa entre o ex-parlamentar e policiais federais:
PF — Desde quando o senhor tem conhecimento sobre esquemas de corrupção?
PC — Desde a época do Império, doutor!
PF — E o senhor tem dinheiro guardado?
PC — Não tenho mais dinheiro, doutor. Dei tudo o que tinha aos pobres.


Política x Justiça
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela impugnou nesta quarta-feira (30/12) a eleição de três deputados da Mesa da Unidade Democrática, partido de oposição ao presidente Nicolás Maduro. A decisão trata do pleito parlamentar promovido no último dia 6 de dezembro e atende pedido feito pelo Partido Socialista Unido da Venezuela, legenda de Maduro, que também teve um candidato impugnado. As informações são da Folha de S.Paulo.


Proibido demitir
Nesta semana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estendeu, por decreto, o prazo de vigência da legislação que proíbe empresas de demitir funcionários até 2018. Segundo ele, a Lei de Inamovibilidade Laboral protegerá trabalhadores de um suposto plano opositor para aprovar leis que incentivem demissões e privatizações. As informações são da Folha de S.Paulo.


Lei da mídia
A Lei da Mídia argentina será alterada pela nova administração, capitaneada pelo presidente Mauricio Macri. O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete da presidência, Marcos Peña, nesta quarta-feira (30/12). Com a mudança, serão permitidas a transferência e a venda de concessões de canais de TV. Segundo Peña, a regulação das TVs a cabo não será mais baseada na Lei de Mídia, mas pela Lei de Telecomunicações. As mudanças ocorrerão por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência e serão validadas por uma comissão mista formada por integrantes da Câmara e do Senado. As informações são da Folha de S.Paulo.


Festas na cárcere
O colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo, replicou a mensagem, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça no Twitter sobre um eventual indulto de Natal ao ex-ministro José Dirceu. No texto, é dito que, como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, o ex-ministro permanecerá na cadeia durante as festas de Natal e Ano-Novo. José Dirceu está preso por suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas por meio de contratos da Petrobras com empreiteiras. O debate sobre a liberação de Dirceu se dá porque o ex-ministro foi condenado na Ação Penal 470 e já cumpriu parte da pena, o que permitiria sua liberação, mas foi novamente preso pelo envolvimento no esquema da estatal.


Prisão como espetáculo
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) criticaram a mensagem que zombou do ex-ministro do José Dirceu e enviaram um ofício ao ministro do STJ Francisco Falcão solicitando a apuração do caso, a retirada da postagem e um pedido de desculpas. Falcão foi o responsável por negar o pedido de liberdade a Dirceu. Segundo mensagem dos parlamentares, “a divulgação [da mensagem] revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo”. O STJ não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2015, 12h14

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