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Retrospectiva 2015

Em ano de vitórias da advocacia, OAB se firmou como protagonista de causas

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A Ordem dos Advogados do Brasil celebra conquistas para a classe que representa e para a sociedade brasileira como um todo. Prezamos pela lógica segundo a qual o advogado valorizado significa o cidadão bem representado e que a OAB é a voz constitucional da sociedade.

A OAB obteve grande vitória para os brasileiros ao conseguir que o Supremo Tribunal Federal proibisse o investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, além de determinar ampla transparência nas doações eleitorais. Essas conquistas valem já para as eleições municipais de 2016 e garantem às pessoas o direito de saber quais são os interesses econômicos associados aos candidatos. Tais vitórias resultam em avanços para a democracia e para a construção de um ambiente eleitoral mais sadio.

Desde 2013, inovações importantes foram introduzidas na estrutura da Ordem. Uma delas foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, incumbida de atividades de cunho preventivo e repressivo para garantir os direitos dos advogados, inclusive o da inviolabilidade de seus escritórios e de ter comunicações privadas com seus clientes. O Habeas Corpus concedido pelo STF, já transitado em julgado, em favor da advogada Beatriz Catta Preta, preserva o sigilo dos honorários advocatícios e representa mais uma ação da OAB.

A atual gestão da OAB também se preocupou com a modernização da profissão. Para evitar, por exemplo, a implementação apressada do processo judicial eletrônico, a Ordem desenvolveu núcleos de inclusão digital em todo o país para que os profissionais pudessem ser integrados ao novo sistema. Do mesmo modo, a OAB se preocupou com a qualidade dos serviços advocatícios prestados à população. Em 2013, a Ordem assinou acordo pioneiro com o Ministério da Educação para haver um maior rigor no controle dos cursos de Direito.

O novo Código de Processo Civil, elaborado com participação ativa da entidade, coloca o advogado como protagonista do processo. O direito aos honorários sucumbenciais, contagem dos prazos em dias úteis e férias dos advogados são algumas das conquistas do novo CPC.

Outra grande vitória da advocacia foi a inclusão da classe no Simples Nacional, conquistada em 2014. Isso reduz encargos, estimula a criação de empregos e permite que mais de 900 mil profissionais saiam da informalidade. Agora, obtivemos a aprovação no Congresso de dois projetos de lei que representam históricas conquistas: a sociedades individuais de advogados e a obrigatória presença do advogado no inquérito ou qualquer investigação.

Em 2015, a OAB aprovou seu novo Código de Ética que, entre outras importantes novidades, introduz regras mais rígidas de disciplina para seus próprios dirigentes. A partir de 2016, quando o código entrar em vigor, também estará permitida a advocacia gratuita em favor das pessoas que não podem pagar pelos serviços advocatícios. Essas novidades engrandecem a classe e contribuem para o avanço da sociedade brasileira.

A OAB entende que o enfrentamento da grave crise ética, política e econômica que o Brasil atravessa passa por uma profunda reforma institucional. O atual modelo político estimula a prática de corrupção.  Estamos lutando pela criminalização do caixa 2 eleitoral.

Na mesma linha, temos defendido um novo presidencialismo, construindo saídas para o país, com a diminuição dos poderes imperiais do presidente da República. Uma entidade com a estatura da OAB tem que atuar no hoje com os olhos voltados para o amanhã.

Sobre o impeachment da presidente da República, temos defendido o cumprimento da Constituição. O respeito à Carta Constitucional é fundamental.  Temos evitado deixar a OAB ser capturada por interesses governistas ou oposicionistas. Quem procura “fulanizar” o debate e atingir a honra da entidade não colabora com a democracia nem com o engradecimento da classe ou da cidadania.

A OAB não é longa manus de governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso partido é a Constituição Federal e nossa ideologia é o Estado Democrático de Direito.

 é presidente do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2015, 7h38

Comentários de leitores

7 comentários

Avante OAB

Tiago Amaro (Consultor)

Pelo teor dos comentários, muitos profissionais do direito devem considerar a OAB como uma “mãe protetora”, que pega na mão do menino birrento e faz tudo por ele. É inegável todas as conquistas e avanços da atual gestão na OAB Nacional. Também é inegável que teremos muitas lutas neste próximo triênio, principalmente em 2016, dando continuidade a todo o progresso alcançado e superando os novos desafios. Antes de fazermos críticas desproporcionais e ataques vazios, deveríamos fazer uma retrospectiva das principais realizações, que trouxeram relevantes e significativas mudanças para a classe dos advogados, além da sociedade como um todo, e não se limitar apenas aos próprios interesses. A proibição do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, com a transparência nas doações eleitorais, a partir de 2016; a modernização por meio dos Núcleos de Inclusão Digital; a implementação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas; o protagonismo conquistado pelo advogado no novo CPC, que teve participação ativa da OAB; a possibilidade de aderência ao Simples Nacional, sendo que, anteriormente, a alíquota para o profissional que faturava R$ 180 mil era de 17%, e agora varia de 4,5% a 16,85% para faturamento de até 3,6 milhões. Cito apenas alguns exemplos, mas relevantes, e desejo a próxima gestão que tenha máximo êxito nas missões que virão!

Avante OAB

Tiago Amaro (Consultor)

Pelo teor dos comentários, muitos profissionais do direito devem considerar a OAB como uma “mãe protetora”, que pega na mão do menino birrento e faz tudo por ele. É inegável todas as conquistas e avanços da atual gestão na OAB Nacional. Também é inegável que teremos muitas lutas neste próximo triênio, principalmente em 2016, dando continuidade a todo o progresso alcançado e superando os novos desafios. Antes de fazermos críticas desproporcionais e ataques vazios, deveríamos fazer uma retrospectiva das principais realizações, que trouxeram relevantes e significativas mudanças para a classe dos advogados, além da sociedade como um todo, e não se limitar apenas aos próprios interesses. A proibição do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos, com a transparência nas doações eleitorais, a partir de 2016; a modernização por meio dos Núcleos de Inclusão Digital; a implementação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas; o protagonismo conquistado pelo advogado no novo CPC, que teve participação ativa da OAB; a possibilidade de aderência ao Simples Nacional, sendo que, anteriormente, a alíquota para o profissional que faturava R$ 180 mil era de 17%, e agora varia de 4,5% a 16,85% para faturamento de até 3,6 milhões. Cito apenas alguns exemplos, mas relevantes, e desejo a próxima gestão que tenha máximo êxito nas missões que virão!

Impecabilidade

Augusto Filho (Professor)

A OABCF conquistou grandes vitórias não só para os advogados, mas para todos os brasileiros. Sem dúvidas, a presidência da OABCF na figura do Marcus Vinícius cumpriu com impecabidade e dignidade o cargo de liderança a ele confiado pelos milhares de advogados do Brasil. "Pelos os frutos os conhecereis" e neste caso temos uma "laranjeira carregada se laranja boa". Parabéns a todo do conselho federal.

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