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Pedido de liberdade

STJ quer manifestação do MPF antes de julgar Habeas Corpus de José Dirceu

O Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público Federal seja consultado sobre o recurso em Habeas Corpus apresentado por José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil. O caso será submetido a julgamento na Quinta Turma do STJ depois da manifestação.

“Considerando que foi formulado pedido de medida liminar, ouça-se o Ministério Público Federal. Com o retorno, remetam-se os autos para análise da Egrégia Turma”, decidiu o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a respeito do recurso em HC 65.616. O MPF não tem prazo para dar o parecer.

No final de outubro, o ministro Ribeiro Dantas, então relator dos processos da “lava jato” no tribunal, negou liminarmente pedido de HC impetrado em favor de Dirceu para que a prisão fosse revogada. Ele está preso desde o dia 3/8 por um suposto envolvimento no esquema de propina na Petrobras.

Segundo Ribeiro Dantas, o processo não foi instruído com cópia da decisão impugnada e do decreto prisional, o que impedia a análise do pedido. Além disso, o ministro destacou que o HC não foi impetrado pelos advogados de Dirceu, mas por terceiro, em clara ofensa ao princípio da voluntariedade recursal.

HC 65.616

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 14h34

Comentários de leitores

1 comentário

Sem cabimento

Professor Edson (Professor)

Condenado na AP 470 cumprindo pena continuou a delinquência, a concessão desse HC é altamente ilegal, mas, aqui tudo pode.

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