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Presos no Natal

Prefeito de cidade no norte de Minas Gerais despacha da cadeia

A cidade de Jaíba, no norte de Minas Gerais, viveu uma verdadeira reviravolta: seu prefeito foi preso na véspera do Natal e, como a prefeitura ainda não foi citada, ele continua gerindo a cidade, só que da cadeia.

O prefeito Enoch Vinícius Campos de Lima (PDT) foi preso preventivamente junto com o secretário de Saúde da cidade, Weverton Dias Silva, e dois servidores da prefeitura, acusados de desvio de verbas, recebimento de propina e de atrapalhar investigações conduzidas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

As prisões foram decretadas pelo desembargador Eduardo Machado, da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em sua decisão, o julgador diz que o prefeito lidera uma organização criminosa. Além da prisão preventiva, a decisão do TJ-MG estabelece a quebra dos sigilos bancários dos citados e de uma empresa suspeita de pagar propina para vencer licitação com a prefeitura.

A prisão e a quebra do sigilo bancário do presidente da Câmara Municipal da cidade, Valdemir Soares da Silva e de seu vice-presidente, Farrique Xavier da Silva, também foram solicitadas. Porém, os pedidos foram negados pelo desembargador do TJ-MG.

Ao portal Hoje em Dia, o procurador de Jaíba, advogado Fábio Lima, afirmou que Enoch continua administrando o município da penitenciária de Montes Claros. “O prefeito está detido no presídio de Montes Claros. A prefeitura não foi notificada, oficialmente não conhecemos a decisão. Até então ele continua prefeito", diz

"Ele está despachando de dentro do presídio. Os serviços essenciais estão sendo mantidos”, explicou o advogado, complementando que também impetrou um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda não há decisão da corte.

Vai e volta
O caso envolvendo o prefeito e sua equipe administrativa não é o único vivido pela pequena cidade de 37 mil habitantes. Em julho, Enoch havia sido afastado da prefeitura por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que apurava a troca de brita por cascalho na pavimentação de uma via da cidade.

Enoch voltou ao cargo depois de decisão liminar proferida pelo TJ-MG. À época, um dos argumentos usados pela defesa do prefeito da cidade mineira foi o de que o recebimento da denúncia ocorreu por sete vereadores adversários do mandatário e pelo então presidente da Câmara, Valdemir Soares Oliveira (DEM), que seria diretamente beneficiado com a cassação. Jaíba não possui vice-prefeito devido à cassação do titular, Jimmy Murça (PC do B), em 2013.

Em outro caso, ocorrido em março deste ano, Enoch foi afastado da função devido a acusações de fraude nos setores da Saúde e da Construção Civil. Consta nas investigações que os desvios são estimados em R$ 10 milhões. Além do prefeito, outras 30 pessoas foram citadas nas investigações e prestaram depoimentos na Comarca de Manga, que fica a 60 quilômetros de Jaíba. A operação recebeu o nome de “ração de papagaio”, que seria, segundo o MP-MG, o código usado pelos envolvidos para se referir à propina.

Entre os citados está o ex-prefeito e irmão de Enoch, Wellington Pacífico Campos de Lima (PP), dois vereadores, cinco secretários municipais — que, por determinação da Justiça, foram afastados dos seus cargos por seis meses — e empresários. O suposto desvio envolvendo Pacífico, que é médico, teria ocorrido em uma licitação para atendimento psiquiátrico. As investigações apontam que ele teria sido favorecido para vencer o certame mesmo sem ter especialização no ramo.

Ações no Legislativo
Além do Executivo jaibense, o Legislativo também foi alvo de diligências policiais. Em junho deste ano, a Justiça afastou sete dos 13 vereadores da Câmara municipal por causa de manobras promovidas por eles para evitar a apuração de denúncia de recebimento ilegal de R$ 500 mil em diárias.

A ação que afastou os parlamentares foi movida pelo prefeito que está preso. No mandado de segurança, ele dizia que os vereadores rejeitaram a apuração das irregularidades investigadas. Com a decisão, os vereadores foram suspensas e seus respectivos suplentes foram convocados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 13h07

Comentários de leitores

2 comentários

Qual a novidade?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Criminosos presos mantém os seus escritórios dentro das cadeias; ordenam assaltos e assassinatos de lá mesmo, via e-mail, celular, watsapp, etc e ficam na linha escutando as súplicas das vítimas e ouvindo os tiros para se assegurarem do efetivo cumprimento das suas ordens. Políticos bandidos fazem do Congresso seu reduto de ilicitudes. A presidente do país governa com 8% de apoio popular e se diz representante, também, dos outros 92%. Temos uma Câmara dos Deputados presidida por um 'propineiro'; um Senado Federal chefiado por outro investigado; um vice presidente da República igualmente envolvido em trambiques; Ministérios (39 até outro dia) cujos líderes empossados (em sua maioria) são tão bandidos quanto os acima citados. Um judiciário extremamente leniente e duvidoso (pelo menos em nível Constitucional- STJ e STF-), de forma que essa notícia só reforça o que já estamos cansados de saber: "BANDIDO NO BRASIL TEM PRESTÍGIO, ORGANIZA NOITE DE AUTÓGRAFOS, COBRA O CONVITE E ASSISTE, RINDO, A FILA LÁ FORA SE ACOTOVELANDO PARA ENTRAR." Por isso somos o que somos, estamos onde estamos e caminhamos para onde todos sabemos o endereço. O último que sair não precisa mais apagar as luzes ( a energia já foi cortada) nem fechar a porta: a fechadura foi roubada e, no "mapa mundi", em breve, haverá apenas um "espaço negro" delimitando o nosso território.

Novos tempos!

João pirão (Outro)

Devemos nos acostumar. Ter paciência e digerir essas situações. É deputados ou vereadores indo à plenária escoltados por agentes penitenciários, ou despacho de prefeitos, governadores, ou presidentes desde unidades prisionais, pois nunca tínhamos chegado ao osso da aplicação das leis. Se estão secando as lacunas legais onde nadava livre a impunidade, e muitos ainda tentam sobreviver na lama, face à dependência desse modus vivendi, apelando ao jus espernianti. Se secar por completo veremos os mistérios do Triângulo das Bermudas ou o Titanic lá no fundo.

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