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Novo CPC e decisão por equidade: a canibalização do Direito

Comentários de leitores

12 comentários

Leitura obrigatória

Luiz Antônio Almeida Liberato (Cartorário)

De início imaginei um acadêmico esforçado. Na metade do texto constatei que se tratava de um professor diferenciado e com notável formação filosófica. No final do texto pensei ser essa concisa análise do direito brasileiro atual o melhor artigo que li esse ano. Pensei em fazer um grande elogio ao autor até chegar ao final e notar que o texto é do Dr. Lenio Streck. Portanto, dispensa elogio. Aos juízes que leem o texto, notem que estão expostas a maioria das origens da cultura da litigiosidade no Brasil. As aventuras judiciais que economicamente compensam tanto para o advogado como para a parte autora.

Teoria dos conjuntos epistêmica

Madson Brandão Junior (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Parabéns, Praetor. Conseguiu em poucas palavras criar uma teoria dos conjuntos epistêmica (ou cada um no seu quadrado. Como estamos a falar de limites semânticos da interpretação, me apropriando um pouco da semiótica de Peirce, me parece que o seu contexto é claro: não labora no assunto, nada tem a contribuir. Bingo (sic)! De que adiantaria estudar o ativismo judicial e o seu câncer na comunidade jurídica por doutrinadores que, mesmo não sendo juízes, são... juristas! A sua lógica é tão clara que conseguiu alocar o campo da teoria da decisão judicial e do direito como um ramo autônomo do direito, ou poderia dizer autofágico (sic), ao compará-la com um leigo que não poderia ensinar um profissional especializado. Desta feita, pela teoria dos conjuntos epistêmica, quem não é da área específica, não tem competência técnica para doutrinar, mesmo que o fundamento do texto seja um só: a constituição.

Coitado

Prætor (Outros)

Se ex-promotor já não sabe sentenciar, que dirá professor universitário... "Só aplicar a lei" já dá ideia de que o cidadão está mais por fora que caroço de caju.

Lei dos JEC

Marcio Furtado (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Interessante ressaltar o artigo 6º da Lei 9.099, que prevê que o juiz adotará a cada caso a decisão que "reputar mais justa e equânime", mas que vem sendo interpretada como um dispositivo permissivo apenas para usar a equidade.

É complicado ouvir dos três julgadores das Turmas Recursais que a tese do Recurso Inominado está totalmente correta e de acordo com o direito vigente, mas como a decisão foi equânime, será mantida integralmente.

Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!

Gerson Caicó (Estudante de Direito)

Percebe-se que, não só o juiz, mas também a Administração Pública exerce o poder regulamentar à revelia da lei....é o caso, por exemplo, das Universidades, que obrigam, sem fundamentação, os alunos formandos à participação em cerimônia juramentada de colação de grau, condicionando sua diplomação, sem qualquer lastro legal, já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) se omite a esse respeito. Tal ato administrativo (cerimônia juramentada OBRIGATÓRIA) mostra-se eivado de vício legal, por desvio de finalidade, já que não previsto em lei.
E aproveitando a linguagem metafórica utilizada no texto (portal encantado), tal cerimônia é como se o Reitor dispusesse de uma varinha de condão que, com palavras mágicas, empoderasse o graduando do respectivo grau (bacharelado, licenciatura, tecnologia, etc)...é uma excrescência medieval, adotada pela nobreza de então, que adorou os rapapés da colação católica, rito sagrado utilizado para OUTORGAR benefício eclesiástico a integrantes do clero...O diploma não é benefício concedido, é DIREITO líquido e certo dos estudantes que se desincumbiram das atividades pedagógicas, intergralizando a estrutura curricular do curso. Portanto, é um ato administrativo ILEGAL, porque abusivo, contrariando, inclusive, o inciso II do Art. 5º constitucional.
Direito, a arte da EMPULHAÇÃO!

Praetor

Antonio Carlos Kersting Roque (Professor Universitário - Administrativa)

Sob o argumento pífio de ter "uma pilha de processos" para sentenciar, razão que se alinha na falta de uma estrutura administrativa eficaz, o comentador busca justificar a aplicação da equidade nas decisões ao acúmulo de trabalho.
Soa mal essa justificativa em face do que se discute na matéria.
É como dizer ao engenheiro que faça a obra ao seu modo, tendo em vista que tem que se entregar até tal data, mesmo que isso ofenda a melhor técnica construtiva.
Basta aplicar a lei, nada mais, caro praetor.
Porém, adotada a política de metas de produtividade nos tribunais, os pobres magistrados têm muito a fazer, e, portanto, fazem-na ao seu individual modo.
Lamentável a colocação diametralmente oposta entre as colocações dos articulistas e a posição do comentador, o qual prega a realização da justiça centrada nas cabeças dos magistrados e não na lei.
E nem falei das regras constitucionais, pois, a questão está exaurida no texto.

Aí eu queria ver...

Prætor (Outros)

Quem nunca proferiu uma decisão judicial pode se pretender a ensinar quem faz isto todos os dias? Um cirurgião que nunca operou pode ensinar a técnica cirúrgica a quem opera todos os dias?
O que falta a Lênio é uma pilha de processos pra sentenciar.

fantasma de BÜllow

R. G. (Advogado Autônomo)

Do que adianta estabelecer os limites semânticos do texto legislativo, se o próprio CPC autoriza que o juiz o revogue ad hoc para aplicar uma norma extralegem? O fantasma de Oskar von Büllow não tira férias... grande texto!

Aequitas

O IDEÓLOGO (Outros)

A própria CLT permite no artigo 8 o julgamento por equidade, "verbis": "As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público".

Assim, podem os Juízes do Trabalho, na análise da realidade, perseguirem a aplicação da Justiça, através da equidade.

ótimo texto

RAZUMIKHIM (Advogado Autônomo - Civil)

leitura linear

dificuldade

Rodrigo Tomiello (Procurador Autárquico)

O Estado das coisas é tão alarmante que mesmo doutrinadores que pretendem a análise da interpretação das normas jurídicas em teses e dissertações, iniciam seus estudos buscando a filosofia da linguagem e acabam resvalando na "facilidade" voluntarista.
Os jusfilósofos brasileiros, em sua maioria, não conseguiram romper definitivamente com o cartesiano ideal de confirmação de sua existência. O outro segue irrelevante.

Escola Mineira de Processo

Eduardo de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Professor Lênio, é muito gratificante ler o nome do Prof. Ronaldo Bretas nas referências bibliográficas. A PUC-Minas tem muito a acrescentar no debate teórico proposto por você.

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