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Negociação direta

Em três anos, conciliação virtual rende 836 acordos na Justiça Federal gaúcha

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Dentre as 2.713 audiências promovidas no Forum da Conciliação Virtual entre 1º de janeiro de 2013 e 1º de dezembro de 2015, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul conseguiu 836 acordos processuais. O percentual de 32% de sucesso, ao contrário do que possa parecer, deixou eufórico o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, recém-reconduzido à direção da Seção Judiciária gaúcha e grande entusiasta dos ‘‘métodos autocompositivos’’ de solução de conflitos.

Para Picarelli, esse índice tem um significado muito maior do que se pode atribuir à primeira vista. É que, nesse período, a Justiça não teve nenhum custo para promover as 2.713 audiências e alcançar tal desempenho. Também as partes, os advogados e os procuradores das autarquias não tiveram nenhum custo de locomoção, de diárias ou de outras despesas. Contabilizando o desempenho do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a utilização do sistema chega a 3.671 processos.

“À medida que os próprios litigantes decidem qual a melhor solução para o conflito em que se encontram, maior é a satisfação de ambos com o resultado”, avalia Picarelli. “Nesses casos, podemos dizer que o Judiciário está atuando de forma efetiva na pacificação social, investindo em propostas que não oneram a administração pública e ainda permitem maior qualidade nos serviços prestados à população.”

Segundo o balanço apresentado no início de dezembro pela direção da JF-RS, a tecnologia de autocomposição virtual — desenvolvida na Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) — permite solucionar, em apenas em 15 dias, uma série de demandas previdenciárias (segurados versus Instituto Nacional do Seguro Social), execuções fiscais, execuções de títulos extrajudiciais (Caixa Econômica Federal e Correios), execuções de dívidas ativas não tributárias (anuidades e multas de conselhos profissionais, incluindo a OAB) e os cumprimentos de sentença. Se seguissem seu curso normal, algumas dessas ações levariam mais de um ano para chegar ao fim, embora grande parte tramite sob o rito simplificado dos Juizados Especiais Federais.

A juíza Ingrid Schroeder Slïwka, uma das idealizadoras do Forum, destaca o papel do ‘‘facilitador virtual’’, figura recentemente incorporada ao sistema. ‘‘Trata-se de um servidor da Justiça Federal ou conciliador capacitado que atua como interveniente, participando das conversas e facilitando as discussões, como acontece em uma mesa de negociação presencial”, exemplifica. Essa figura, a seu ver, vai ‘‘qualificar a interlocução’’ entre as partes, o que se refletirá no aumento dos percentuais de acordo.

Conciliação na prática
O Forum da Conciliação Virtual é uma ferramenta dentro do e-proc, o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que funciona com recursos de texto — algo similar a um chat de internet. É um ambiente privativo e seguro. A parte interessada em conciliar o seu processo com a União ou com alguma de suas empresas ou autarquias pode entrar no sistema a qualquer hora. Como a interação é assíncrona — não se dá ao mesmo tempo —, a outra parte nem precisa estar conectada para receber a proposta. Ambos têm 15 dias para chegar a um acordo.

Como se vê, a principal vantagem é que as partes não precisam se deslocar até a Justiça, graças à internet. Podem fazer a negociação remotamente, do escritório, de casa, da empresa, diretamente com a outra parte do processo. Além disso, durante o período de negociação, é possível elaborar contrapropostas, pesquisar documentos, tudo o que for necessário para a concretização do acordo.

As garantias processuais são extremamente atraentes. A partir do momento em que aderiu à iniciativa — e até a conclusão do acordo ou não —, não ‘‘corre prazo’’ para embargos nem para nomear bens à penhora. Em síntese, o usuário é alertado que seus prazos de defesa e de garantia do juízo só irão fluir depois de exaurida a utilização da ferramenta no lapso de 15 dias. E ele tem 10 dias para decidir se quer ou não usar a ferramenta, se a conciliação foi "provocada" pela outra parte.

‘‘Aqui, simula-se o que ocorre numa audiência de conciliação normal. A conversa gerada no Forum Virtual só é considerada no processo se virar um acordo — tudo o mais é descartado, não servindo de prova jurídica para nada. Se não houver êxito que resulte em acordo judicial, os proponentes não ficam vinculados à proposta, e o processo seguirá tramitação normal, até o seu desfecho”, tranquiliza a juíza. A negativa de acordo entre as partes, no entanto, não é o fim de tudo. Na maioria dos casos, as partes voltam a conversar e chegam a um denominador comum — só que esses acertos não entram na estatística do Forum.

Ingrid garante, por outro lado, a lisura e a legalidade do procedimento, pois todo acordo feito em âmbito virtual passa pelo juiz responsável pelo processo, para homologação. "Se este magistrado perceber uma desvantagem excessiva para uma das partes, vai retomar aquela conversa entre as partes e se esclarecer melhor. O juiz sempre faz a análise e adequação daquele acordo, para se certificar que está em consonância com o ordenamento legal."

Atualmente, o grande ‘‘provocador’’ do Forum da Conciliação Virtual é o próprio Judiciário. Os juízes selecionam os processos e notificam os interessados. Quando determinada execução chega à Vara ou ao Juizado Especial Federal, o juiz examina tudo e manda citar. Na citação, ele já alerta para a possibilidade de conciliar pela via virtual. Se ambos aderem, todos aqueles atos demorados da Justiça deixam de ser praticados, e tudo se resolve de maneira mais rápida e democrática, satisfazendo as partes.

Como o INSS, Caixa Econômica, Correios e conselhos profissionais, entre outros, já aderiram ao sistema, a parte executada nem precisa esperar a citação judicial para começar a negociar, afirma Ingrid.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2015, 7h02

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