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Patrimônio monitorado

Abengoa é proibida de vender bens em São Paulo após recuperação judicial da matriz

A Justiça de São Paulo proibiu a Abengoa Bioenergia, braço do grupo espanhol Abengoa, de alienar bens, enviar dinheiro ao exterior e mudar seu controle acionário enquanto não quitar os R$ 200 milhões devidos a produtores de cana-de-açúcar do interior paulista. A medida foi tomada diante de indícios de “possível encerramento das atividades em detrimento do pagamento dos credores”, depois que a gigante internacional entrou em recuperação judicial na Espanha.

O Sindicato Rural de Santa Cruz das Palmeiras alegou que a empresa brasileira passou a “dilapidar bens” e “desviar estoque” com o objetivo de deixar o país. Em parecer, o Ministério Público apontou que a direção da Abengoa Bionergia já conhecia a “situação difícil que a matriz passava” quando “insistiu na compra de grande quantidade de matéria-prima dos produtores locais”. Eventual calote, diz o MP-SP, “poderá levar à bancarrota a maioria dos produtores” de Santa Cruz das Palmeiras.

O juiz José Alfredo de Andrade Filho, da Vara Única do município, concordou com os argumentos e concedeu liminar, no dia 11 de dezembro, determinando a indisponibilidade patrimonial da empresa e o arresto dos bens necessários para pagar a dívida, incluindo bens imóveis, veículos, parque fabril, estoques de açúcar e etanol, safras, valores depositados em bancos e bloqueio de remessa de valores ao exterior. Ele afirmou que a medida é justificada para assegurar a situação patrimonial até o desfecho de processo de execução.

A companhia recorreu, com a alegação de que tem absoluta autonomia gerencial em relação às empresas que compõem a holding espanhola e que tem negociado obrigações financeiras diante da atual crise econômica. Afirmou ainda que a decisão inviabilizaria suas atividades, pois ficaria impedida de movimentar aplicações financeiras para pagar verbas trabalhistas.

Parte da liminar foi reformada no dia 17 de dezembro. O desembargador Correia Lima, da 20ª Câmara de Direito Privado, limitou o arresto e as restrições a remessas de bens e valores para o exterior, alienação de imóveis e alteração do controle acionário. Porém, afastou, por enquanto, a constrição sobre todos os demais bens e valores de propriedade da Abengoa Bioenergia até que o colegiado analise o tema. Segundo ele, o objetivo é evitar dano de difícil reparação.

Contexto internacional
A dívida bruta do grupo Abengoa fechou em 8,9 bilhões de euros no terceiro trimestre de 2015. Segundo comunicado distribuído pela empreiteira, a recuperação judicial foi necessária depois que bancos negaram linhas de crédito, e o grupo Gonvarri Corporación Financiera, filiado ao Gestamp, recuou no plano de participar de 28% do capital da empresa.

A Abengoa foi fundada em 1941, em Sevilha, para montagens elétricas. Na década de 1960, começou a se internacionalizar e hoje tem em torno de 24 mil trabalhadores, em 80 países, focada em engenharia e tecnologia industrial. Seus principais mercados são Espanha, Brasil e Estados Unidos. 

Clique aqui para ler a liminar.
Clique aqui para ler a decisão de segundo grau.
Processo 1000617-56.2015.8.26.0538

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2015, 18h38

Comentários de leitores

1 comentário

calote

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

o mais incrível é que essa empresa espanhola deve dezenas de milhões ao bndes e até agora o banco de fomento (criador das "campeãs nacionais"não tomou qualquer atitude contra ela!

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