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Processo Familiar

Fundamental direito de amar e ser amado deve valer de qualquer maneira

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A família posa no porta retrato das redes sociais compartilhando a desejada felicidade que reflete muito do que se quer ser, ter e mostrar. Da família arrumadinha pelo autoritarismo, presa na moldura dos desbotados retratos em branco e preto (e para quem conhece, nos negativos todos pareciam caveiras...), agora é a vez das lentes das expressões dos sentimentos — o que dá sentido e colore as relações.

Expressões que despertam nos voyeurs, por vezes, a idealização e mesmo a sensação de exclusão e até de inveja. Dinâmica própria das redes sociais, também, mas felizmente não só, permeadas pelas relações de consumo.

E, de um modo ou de outro, as famílias que nas redes exibimos também disseminam o sagrado ideal da família. Mas, sem mais, com o aval do direito, sacralizar algumas famílias e excomungar outras para resguardar tal ideal. E, progressivamente o ideal abriga o plural e o real.

Tal evolução não se deu sem o sacrifício das famílias que passaram, e passam, pelo calvário das demandas judiciais, e que com o sofrimento em carne viva acabam por criar jurisprudência e modificar a legislação. Uma luta pelo direito em verem reconhecidos seus direitos individuais e, em última instância, o direito mais fundamental — o de amar e ser amado.

E nesta demanda dos direitos a ter este direito, do direito a ter e ser em família, três eixos se entrecruzam. Um diz respeito à conjugalidade, nos divórcios, mas também quanto às uniões, inclusive dos direitos a transcender o sexo e o gênero.

Outro diz respeito a amar o que transcende à própria vida — as relações materno e paterno filiais. E, ainda outro, diz respeito ao direito a ter mãe e pai, e à parentalidade — o direito a ter um casal de pais que cumpra a responsabilidade que, por definição, é compartilhada. Eixos do direito a ter e ser em família o que inclui, em segundo plano, também o horizonte dos avós na inserção genealógica que forja as famílias.

Eixos todos pautados pela igualdade e pelo reconhecimento dos estados — mãe, pai, filho, avós, e das diferenças. Diferenças que também se pautam pelas formas de expressão dos afetos. 

A imagem do fogo sagrado a ser mantido nos lares, desde os romanos, hoje metaforicamente tem o sentido de manter o amor a despeito de todos os outros sentimentos que também integram a vida familiar. E o direito de que tratamos é o de amar e ser amado.

E quase que num ato falho conceitual, falamos hoje no direito ao afeto, confundindo-o com o amor. Mas, não devemos esquecer que no dito direito ao afeto está incluído o direito não só ao amor, e suas diversas formas (feminino, masculino, o que transcende o gênero, o de mãe, o de pai, o de filho, o de avós) e ao seu inverso — a indiferença —, e o direito a se separar, mas todos os outros sentimentos, não só de amor, que pautam o cotidiano da expressão dos afetos na família.

Por incluir a vivência real e cotidiana da família , esclarecedor é pensar que o direito ao afeto abriga, na verdade, sentimentos não tão nobres como o amor e a solidariedade, e outros não tão sagrados como a agressividade, as raivas e mesmo ódios.

E o direito ao relacionamento familiar e convivência trata do direito a vivenciar, na segurança do amor que deve prevalecer nos sagrados laços familiares, também esta outra gama de sentimentos.

É esta a segurança que nos traz a família: o direito a ser sujeito e a assujeitar-se às nuances de sentimentos que traduzem também conflitos, desavenças, diferenças, mantendo a continuidade do amor. E tudo isto a despeito de mudanças na configuração do casal que dá origem à família, garantindo o lugar e o exercício da função de cada qual — mãe, pai, filhos.

As famílias que vivemos no cotidiano das demandas judiciais são diferentes das exibidas nas redes sociais, bem o sabem aqueles que acompanham as tristes cores dos sentimentos de mães, pais e crianças em verem reconhecidos lugares, funções e direitos.

E a função do direito em dar a cada um o que é seu demanda agora que se considere o direito ao afeto. Afinal, é desta matéria prima que se formam e têm continuidade as famílias.

O ano de 2015 foi um ano pautado por discussões que, de forma geral, envolvem o afeto e sua expressão em sentimentos. Não são questões novas, mas as lentes agora são outras, sensíveis à outras cores.

Este foi um ano de diversidades em que a multiparentalidade, uniões poliafetivas, e mesmo a monogamia foram colocadas em discussão. São, é verdade, exceções e talvez excessos em apaixonadas discussões que balançam o que acreditávamos serem alicerces de nossa cultura. E estes são questionamentos que estão por vir. Do meu ponto de vista, são discussões que tendem, como tantas já havidas, a fortalecer ainda mais a família e, sim, em suas formas plurais.

E, num balanço deste ano, acredito que foi a guarda compartilhada que ocupou de forma consistente, mas não uniforme, o centro das discussões.

Fruto de desdobramentos do declínio da autoridade, e autoritarismo, exercida com exclusividade pelo pai de família, dos desdobramentos do movimento feminista e, também, da revolução trazida pelo direito ao afeto reivindicada pelos pais, a dinâmica do exercício do poder familiar tem, felizmente, se modificado.

Antes de mais nada, a importância da função paterna está não só na imposição de limites, inclusive quanto ao poder afetivo muitas vezes indevidamente exercido pelas mães, sobretudo quando pretensamente suficiente para a criação dos filhos, com a alienação das funções, mas também, e sobretudo, nas possibilidades de expressão dos afetos, dos sentimentos que contemplem o poder afetivo paterno.

Verdade que a guarda compartilhada representa um antídoto quanto à alienação parental, tanto dos pais como das próprias mães, mas, sobretudo, ela representa um antídoto contra o abandono afetivo na medida em que reconhece a importância do poder afetivo exercido pelos pais.

Giselle Câmara Groeninga é psicanalista, doutora em Direito Civil pela USP, diretora da Comissão de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, vice-presidente da Sociedade Internacional de Direito de Família, professora da Escola Paulista de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2015, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

A ordem da ditadura

Magda Maria Paiva (Psicólogo)

O direito ao afeto, respeito é quebrado quando permeia nas relações a imposição, a coerção, o desrespeito, o autoritarismo, a sujeição, a injustíça , o pré-conceito, o desafeto que são característica da ditadura. Norma ditada duramente que é defendida quando se apoia a ditadura. Ditadura é voltar aos desafetos para com a vida e prevalecer a violência, a agressão física e psicológicas a criança, a mulher, aos mendigos, aos desvalidos, aos negros, aos homoafetivos, ao estrangeiro, ao órfão, as viúvas POBRES, a todas diferenças sociais, que a duras penas foram conquistadas liberdade e que ainda há necessidade de aperfeiçoar para de fato haver justíça, igualdade. Se ainda tem pessoas com essas idéias ditadoras é porque dentro de quem as tem há maldades latentes e que explode subtamente debaixo dos bastidores.E certamente há desejos vingativos e raiva primitivas dentro de quem defende a ditadura e numa primeira oportunidade é como agem consciente e inconscientemente impiedosamente. É prevalecer a lei do mais forte. E isto nas familias é bem claro quando um membro desaprova estas agressões e que é imediatamente excluído dado como castigo de pensar e ser diferente da lei do gladiador. Gladiador isto: - o desejo da ditadura e do ditador. "Uma arena onde a justiça é ditada pelo mais forte contra o mais fraco. No modelo de família funcional que a sociedade defende se esconde este tipo de prática de gladiador prevalente na ditadura. Mas lembrar que Deus existe para estes também que são a favor da força e covardia."Ele existe com sua mão de Deus".

Leandro

leandro (Professor)

Guarda compartilhada só existirá o dia em que os juízes tiverem coragem de enfrentar a tirania das mulheres, que se adonam da prole e se tornam capazes de ir ao limite da insanidade para ratificar sua posse sobre os filhos. Tenho recolhido muitos depoumentos. Identifiquei como estratégia praticamente infalível, praticada pelas mãs tiranas (tirania da guardiã), a fim de evitar a guarda compartilhada - a divisao equânime do tempo de convivência física com a prole - a mudança de domicílio para outra cidade ou estado diferente. Arranjam sempre justificativas razoáveis e pronto: vão-se e levam os filhos. Aí, seguras de seu poder e da sua condição inatacável, podem defender a GC, pois essa se tornou um instrumento não de equivalência de direitos aos pais, mas de geração de mais obrigações sem a contrapartida do direito para eles. Como é fácil ser mulher!

O emaranho das ideias

Papajojoy (Estagiário - Tributária)

Psicanalistas e psicólogos trabalham sintetizando. Só que tal síntese, por envolver sempre várias ideias, cria a possibilidade da oscilação para lá e para cá na frase explicativa. Acostumados ao tempo novo do hipertexto, entrelaçam conceitos cujo conhecimento será indispensável para a compreensão de suas elucubrações. Isso provoca que o leitor comum, acostumado à linearidade, se perca e não entenda, ou melhor ainda, nada entenda. Além do vocabulário que deveria ser do domínio de todos, mas não é. Estou penas constatando. A crítica subjacente é contingencial.

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