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Oposição questiona

Parlamento da Venezuela indica juízes para o Supremo Tribunal de Justiça

O Parlamento da Venezuela designou, em sessão extraordinária e por maioria simples, 13 novos magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O ato foi questionado pela oposição, que promete reverter as nomeações.

A designação dos magistrados, segundo o atual presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, ocorreu depois de três sessões em que não foi possível obter a maioria qualificada de dois terços dos votos do Parlamento exigidos pela legislação em vigor, que permite também que na quarta tentativa sejam designados por maioria simples.

"Esta é a quarta sessão, como estabelece a Lei Orgânica do STJ. Verificou-se que foi feito o correto nessa jornada para designar os novos magistrados. Podemos sentir-nos orgulhosos", disse o presidente do Comitê de Candidaturas Judiciais e deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do governo), Elvis Amoroso.

Durante o ato, o presidente do Parlamento pediu aos novos magistrados que façam cumprir a Constituição Nacional e as leis venezuelanas, destacando que estão na obrigação de garantir uma Justiça verdadeira, que reconheça o povo, os anos passados de perseguições, de torturas, de assassinatos.

A oposição, que nas eleições de dezembro obteve a primeira vitória em 16 anos, conseguindo 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento (maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma virada histórica contra o chavismo) anunciou que reverterá a designação dos magistrados depois de o novo Parlamento tomar posse, em 5 de janeiro.

"Estamos perante um assalto, um desmantelamento da institucionalidade do país", disse o deputado opositor Andrés Velásquez, do partido Causa R (Radical), que acusou o regime de pretender "controlar o STJ" com designações apressadas. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2015, 16h19

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil 0 x 1 Venezuela

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É o que se precisa fazer urgentemente neste país.

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