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Grupo de trabalho

Com participação do Brasil, ONU aprova novas diretrizes para relações de consumo

A criação de um grupo de autoridades de defesa do consumidor no âmbito das Nações Unidas que, além de discutir temas estratégicos para a melhoria das relações de consumo, atuará na implementação das novas diretrizes. Esse foi o principal objetivo traçado na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que na terça-feira (22/12) aprovou novas normas para proteção dos consumidores.

O Brasil participou ativamente no processo de atualização como coordenador, em conjunto com a Alemanha, de um dos grupos de trabalho sobre proteção de dados pessoais, energia elétrica, serviços públicos e turismo. O país tem uma das leis reconhecidas como mais avançadas do mundo de defesa dos direitos do consumidor perante fornecedores e comerciantes.

“O consumo tem cada dia mais impacto na economia, no meio ambiente, nos governos e nas relações sociais. A atualização das diretrizes reconhece essa importância e seguramente contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das relações de consumo nos países-membros das Nações Unidas”, destacou Juliana Pereira, secretária nacional do Consumidor.

Outros avanços, segundo a secretária, são a inclusão do tema da proteção de dados pessoais e a melhoria dos serviços públicos. Pela primeira vez, é reconhecido como diretriz o incentivo por parte dos governos às boas práticas de mercado.

As primeiras foram editadas em 1985 e seu conteúdo foi base para a elaboração de normas em vários países e princípios para as relações de consumo no mundo. O atual processo de atualização durou quase dois anos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2015, 12h12

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