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Problemas do sistema

Erro de programação libertou 3,2 mil presos nos EUA antes do tempo

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O governador do estado de Washington, nos Estados Unidos, Jay Inslee, anunciou na terça-feira (22/12) que 3,2 mil prisioneiros foram libertados antes do tempo por causa de um erro de programação nos computadores do Departamento de Correições do estado, de acordo com o Seattle Times, o Spokesman Review e o Jornal da ABA (American Bar Association).

O erro se refere ao cálculo de créditos de tempo de prisão por bom comportamento. Vinha ocorrendo desde 2002, quando o sistema foi atualizado para incorporar uma decisão da Suprema Corte do país.

Segundo essa decisão, a contagem dos créditos por bom comportamento deveria incluir o tempo que o réu passou em cadeias públicas antes do julgamento, o que não era contado até então.

Ao fazer a adaptação da decisão da corte à programação de contagem de créditos por bom comportamento, os programadores não levaram em conta o tempo extra de prisão que era imposto a réus que cometeram crimes com agravantes, como o de uso de armas, crimes sexuais e crimes praticados em área escolar.

Nos casos de condenações com agravantes, o benefício do bom comportamento não é computado, de acordo com a lei estadual. Assim, o erro só beneficiou, na verdade, os criminosos mais perigosos.

Em média, os prisioneiros foram libertados 55 dias mais cedo do que deveriam. Mas, enquanto alguns prisioneiros foram soltos a apenas alguns dias da data de soltura prevista, há pelo menos um caso em que o preso foi libertado quase dois anos antes de cumprir seu tempo.

O erro foi descoberto em 2012, quando a família de uma vítima advertiu o Departamento de Correições que, segundo os cálculos que fez manualmente, um prisioneiro seria libertado antes de cumprir seu tempo.

O Departamento refez os cálculos, também manualmente, e concordou com a família. Uma revisão da programação foi ordenada ao departamento de TI do sistema, mas nada foi feito nesses três anos que se passaram. O governador só tomou conhecimento dos fatos na semana passada, depois que um novo diretor de TI assumiu o cargo.

Desde então, o Departamento de Correições do Estado, a Polícia e a Promotoria do estado vêm trabalhando contra o relógio para refazer os cálculos manualmente, uma vez que o sistema por computador foi desativado até janeiro de 2016, quando será reprogramado.

Mas, por enquanto, as autoridades só conseguiram “recuperar” cinco presos, que ainda terão de passar mais algum tempo na prisão.

A maioria dos prisioneiros libertados antes da hora não irão voltar para a prisão, por mais tempo que deixaram de pagar. Isso porque há uma decisão anterior da Suprema Corte, segundo a qual os presos libertados antes da hora poderão contar o tempo que estiveram em liberdade, se não cometeram qualquer outro crime. Assim, já terão créditos suficientes para ficar fora da prisão.

Com relação aos que voltaram a cometer qualquer crime, provavelmente as autoridades já sabem disso e, se já não estão presos, já são procurados. No entanto, a taxa de reincidência no crime por ex-prisioneiros é alta nos EUA.

Além de ordenar que todos os cálculos sejam feitos à mão, até que o sistema seja corrigido, o governador contratou dois ex-promotores federais, hoje atuando como advogados, para conduzir uma investigação independente, que deverá apurar as razões pelas quais o sistema não foi corrigido nos últimos três anos, após a descoberta da falha.

“Já se sabe que haverá demissões”, disse o governador.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2015, 10h13

Comentários de leitores

2 comentários

Erros de dias (EUA) x Erros de anos (BR)

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Cinquenta e cinco dias de antecedência! Bem, ..., é diferente dos erros que aqui, por lei ou por decreto ou mesmo portarias, são praticados, que chegam a anos de antecedência.

... do sistema

Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Outros)

A culpa, como sempre, é do sistema...

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