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Rito estabelecido

Em encontro com Cunha, Lewandowski diz não haver dúvidas sobre impeachment

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Comentários de leitores

13 comentários

Foi ou não o mesmo rito do Collor?

Weslei Estudante (Estagiário - Criminal)

Negar a grande celeuma em torno do (art. 51,I da CF), (art. 52, I) e (art. 86 caput da CF) além dos juristas divididos, é impossível! Vale ressaltar que ficaria impossível o judiciário não se manifestar, haja que o próprio congresso está dividido, principalmente entre as duas casas.
Se a decisão foi manter o que aconteceu em 1992, e não houve nenhuma mudança na legislação, a decisão foi correta.

Cunha desejar tumultar

Antonio Caetano (Advogado Autônomo - Tributária)

Que mim desculpe os defensores de Cunha, mas estar claro que o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha estar, propositadamente, querendo tumultuar a decisão STF e criar um clima de tensão na relação entre os poderes e, com isso, tentar desviar o foco de sua própria cassação e ou seu afastamento de suas funções por decisão daquela Corte.

Embargos serva para...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Em o Cunha tendo dúvidas sobre a Decisão do STF deve propor embargos de declaração após a publicação do Acórdão.
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Por outro lado, é preciso que o magistrados entendam que embargos de declaração não serve para o próprio dizer que não há dúvidas a esclarecer ou que sua decisão é linda e maravilhosa. Digna de estar em um porta retrato. Não. É obrigação elucidar as dúvidas levadas ao seu conhecimento.
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Costume altamente nocivo e altamente prepotente é o do magistrado dizer que não tem nada a esclarecer. Não cabe ao magistrado determinar se o embargante tem dúvida ou não. Se fosse assim, não haveria a existência de embargos de declaração no CPC.

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Observador.. (Economista)

Concordo com o senhor. É só ler lá!

Com certeza não há dúvida alguma.

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Esse pessoal da Câmara é muito burro mesmo!

Primeiro, não sabem que Eleição quer dizer homologação de chapa única, o que é óbvio para qualquer operador do direito que já votou numa "eleição" da OAB.

Em segundo lugar, está claríssimo, tanto na Constituição Federal, quanto na decisão do STF, que, caso a chapa única não seja "Eleita", quem assume o comando do Congresso é o Lula.

É só ler lá!

Tá ali, logo depois do trecho da lei que o Ministro Barroso pulou quando leu o Regimento, porque se tivesse lido ficaria óbvia que o seu voto era uma fraude...

Falácia golpista

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O que está claro é a Lei 1.079/50:

“Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

“Art. 41. É permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pêlos crimes de responsabilidade que cometerem (artigos 39 e 40).”

Mais ainda é a Constituição:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

O resto é falácia golpista.

Catilina caboclo

Armando do Prado (Professor)

Até quando esse senhor abusará de tudo e todos? Quando será preso?

Não custa lembrar

Observador.. (Economista)

O Escárnio com que temos sido retratados no exterior.
Um exemplo que vem da França:
www.facebook.com/photo.php?fbid=10203955186199144&set=a.10202881471996960.1073741827.1807062288&type=3&theater

Dúvidas sim!

Carlos Roberto - Advogado (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O voto do Luís Barroso, comendo um pedaço do inciso III do art. 188 do Regimento Interno da Câmara, contaminou todo o processado. A Câmara deve opor embargos declaratórios, sim. Como diz o colega ai de cima, o amadorismo e a vontade aparecer impera em Brasília.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Mais profissionalismo, por favor

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os dois estão errados. Por certo que é direito-dever de Cunha, como Presidente da Casa que conduz o impeachment, requerer aclaramento do julgamento. Mas, deveria fazê-lo por petição nos autos, a ser submetido ao Colegiado, e não através de simples encontro com o Presidente do Supremo (que não possui prerrogativa de esclarecer qualquer coisa sobre o tema). Por outro lado, Lewandowski deveria ter orientado Cunha a trazer as dúvidas por escrito, nos autos, através de advogado, a fim de que sejam imediatamente submetida ao Colegiado. Brasília insiste no amadorismo e na informalidade, uma das razões pelos quais estamos afundados até o pescoço no lamaçal.

Pendência na Câmara

Liberato Póvoa (Advogado Autônomo)

Eduardo Cunha quer mesmo é ganhar tempo.

Então veremos...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Quero ver o Ministro Lewandowski falar com essa pompa toda que não há dúvidas se o plenário da Câmara rejeitar a chapa indicada pelos lideres para a comissão especial do impeachment.

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