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Embargos de declaração

Cunha vai pedir que Supremo apresse publicação do acórdão sobre impeachment

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Comentários de leitores

6 comentários

Muita obscuridade

Marcos Vanissardo (Advogado Autônomo)

O artigo 188, inciso III, da Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê o voto secreto para a instalação de comissões, algo que foi voluntariamente esquecido pelo Exmo. Ministro Barroso. O aludido artigo prevê o escrutínio secreto “para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de Comissões Permanentes e Temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos 2 (dois) cidadãos que irão integrar o Conselho da República e NAS DEMAIS ELEIÇÕES”.

Ou seja, o voto secreto para instalação de comissões é uma regra e não uma exceção! Acredito que caiba uma ação mais enérgica da OAB, pois a democracia está em perigo, numa quebra sem paradigmas da tripartição dos poderes da República.

Embargos de declaração - Impeachment

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Há fundamentos constitucionais para arguição de nulidade do acórdão cumulada com embargos de declaração com efeitos infringentes. Nesse sentido, com base em artigo meu, enviei e-mails ao Presidente da Câmara, com cópia a senadores e deputados federais.

Embargos Meramente protelatórios

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Estes embargos que o Cunha quer apresentar são meramente protelatórios e ele deveria ir estudar mais.

Primeiramente, qualquer operador do Direito sabe que eleição significa "Homologação de Chapa Única". Esse negócio de ter mais de uma opção e votar em uma ou outra é uma limitação grave da democracia.

Em segundo lugar, agora ele me inventa essa história de que "não sabe" (mas é um fanfarrão mesmo!) o que fazer caso a Chapa única não seja homologada.

Oras, está claríssimo!

Se a chapa única não for Homologada, Lula assume como Imperador Regente da República Bolivariana do Brasil!

Está escrito lá, com toda clareza. Logo depois da parte que o Ministro Barroso "esqueceu de ler" no Regimento Interno na Câmara, pois se tivesse lido teria se auto refutado em sua tese.

Essas Manobras do Cunha de insistir em seguir o que dizem as Leis e o Regimento não condizem com sua boa fama de Corrupto.

Vai acabar perdendo seu lugar na ORCRIM.

Quel era mesmo o "grito de guerra"?

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Nãaooo vai ter gooolpeee!
De quem?

Dois pesos.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Houve pedido de Eduardo Cunha para uma audiência com o PresidentO do STF. Este, por sua vez, abriu o encontro ao comparecimento da imprensa.
No entanto, para conversar com a PresidentA, o PresidentO em questão não chamou a imprensa e ofereceu-lhe a escuta fora do Brasil. Transparência total vs. Obscuridade total.
Todos são iguais perante a Lei?

Quero ver...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quero ver se o Ministro do STF tem coragem de fazer o que 99% dos magistrados desse país fazem, ou seja, não esclarecer nada da sentença em sede de embragos de declaração (ao contrário do que faz 99% dos magistrados, medida tomada - embargos - não para o juiz dizer que a sentença dele é linda e maravilhosa mas para esclarecer pontos obscuros ou contraditórios) e alegar que os embargos do Cunha são protelatórios...rssssssss

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