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Súmula vinculante

Condenação é anulada pelo STF porque réu estava algemado no interrogatório

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Comentários de leitores

35 comentários

Pobre Polícia tupiniquim....

Observador.. (Economista)

Nunca reconhecida, nunca respeitada, sempre questionada. Sem apoio estatal, o policial é obrigado a render-se ao discurso fácil; discurso daqueles que vivem em ambientes ascéticos e distantes da crua e violenta realidade.Nos plenários dos suntuosos palácios da justiça, "traficante" é apenas uma palavra em algum despacho.
Somos, de fato, tolerantes com bandidos.Alguém nos comentários focou nos bandidos de farda, ou nos agentes mal treinados.Tornou-se comum, no Brasil, tirarmos o foco dos bandidos de verdade.Sejam, ricos, pobres, sejam estatais, muitos punidos apenas com aposentadoria precoce, sejam privados, pois depois de 1/6 da pena, mantendo muitas vezes o que roubaram do povo, voltam às ruas para usufruir dos dinheiros desviados do povo.
Somos tolerantes por acharem que algemas não são necessárias, deixando para adivinhações do Juiz que está em contato com o sujeito, se este reagirá de forma violenta ou não ao que acontece em seu Fórum.
Somos um país sem noção de ridículo, violentos ao extremo e onde os fatos devem se sujeitar à bela retórica de alguns.
O interessante é que o país só tem piorado, depois que certas doutrinas passaram a reinar por aqui.
Os fatos e a realidade já não importam em Bruzundanga?
Se somos violentos, corruptos , burros, se escolhemos mal, se não há dinheiro para hospitais mas há para obras desnecessárias, se não há treinamento e equipamento para agentes do Estado, se há preocupações em alguns viajarem de classes superiores, em aeronaves privadas, com dinheiro do povo....se somos assim, de quem é a culpa?
Em qualquer grupo humano, os exemplos ou a falta deles, vem de cima.Mas isto foi esquecido no país.
Somos terra fértil para os vendedores de sonhos; deixam de lado o suor, o sangue, a dor e o risco alheio

Os Ministros do STF vivem em outro mundo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Esse é o problema do que o Ministro Joaquim Barbosa (embora não goste dele) falou uma vez, os Ministros deveriam sair dos gabinetes aconchegantes e andar mais na rua para ver como as coisas funcionam fora da teoria idealista deles.

vagabundo tem que ficar algemado, cometeu crime porque quis

analucia (Bacharel - Família)

vagabundo tem que ficar algemado, cometeu crime porque quis.
O Brasil virou o paraíso dos bandidos por causa deste esquerdismo que apenas quer proteger bandidos e culpar a sociedade.

Súmulas para colorir

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Concordo com quem afirma que somos demasiado tolerantes com infratores. Toleramos policiais infratores, violência policial e chacinas praticadas por agentes que deveriam cumprir e fazer cumprir, e não violar a lei. Toleramos infrações diuturnas à ordem constitucional e às convenções internacionais. Não conseguimos sequer cumprir uma súmula vinculante! Será que o STF precisa desenhar ou talvez editar um livro de súmulas para colorir? A decisão cassada chega ao cúmulo de mencionar algo como "personalidade violenta". Mero jogo de palavras, como bem disse o ministro.

Aprovação do garantismo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O povo, acossado pelos rebeldes primitivos, preconiza intensa repressão ao crime, com normas penais draconianas. Preconiza o pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso no Direito Penal do Inimigo.

Os intelectuais, preocupados com os Direitos Humanos, prestigiam o pensamento de Luigi Ferrajoli, contido na obra "Direito e Razão", com elevação do Garantismo Penal como expressão de limitação do "jus puniendi" do Estado.

O intelectual preocupa-se com a criação do mundo ideal e se esquece do mundo real, aquele habitado pelos membros da comunidade e, igualmente, pelos rebeldes primitivos; se aparta da realidade e propõe soluções inviáveis e até, mesmo, antidemocráticas.

A Democracia Brasileira está abalada. Despreza o cidadão e valoriza o criminoso, entendido como produto da sociedade.

Falácias se desconstroem com contra exemplos

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Esta história de que réu algemado garante a segurança e ordem no tribunal... O caso abaixo, quem forneceu, involuntariamente, a arma foi um agente de segurança
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1203200504.htm
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/story/2005/03/050312_atlanta.shtml
O que não vi ninguém comentando é a falta de preparo, sim, a falta de preparo dos agentes estatais para conter preso. Há um rol imenso de técnicas de imobilização, inclusive com uso de bastão tático. O estado não investe nada na formação dos agentes de segurança... Bem treinados, com bastão tático à mão de agente bem treinad, não há gorila que não seja imobilizado em segundos.
No mais parece ter virado moda os juízes singulares afrontarem o STF...
Há tantos precedentes
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116381
e por aí vai
HC 91.952/SP, julgado em 07/08/2008, relatado pelo Min. Marco Aurélio, sendo sua ementa a seguinte:

ALGEMAS - UTILIZAÇÃO. O uso de algemas surge excepcional somente restando justificado ante a periculosidade do agente ou risco concreto de fuga.

JULGAMENTO - ACUSADO ALGEMADO - TRIBUNAL DO JÚRI. Implica prejuízo à defesa a manutenção do réu algemado na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, resultando o fato na insubsistência do veredicto condenatório.

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do relator, deferiu a ordem de habeas corpus.
...
Não é só caso de algemas, eu particularmente tenho caso em que o STF proveu reclamação por violação de súmula vinculante, e um substancioso tempo se passa sem que o juízo singular cumpra decisão do STF... alegando que o MPF retem os autos...
Nos EUA é difícil ver, e nunca é inconsequente, juiz enfrentar abertamente decisões da SCOTUS, mas aqui...

Pas nullité sans grief

N.S.M (Assessor Técnico)

O Ministro não explicou o prejuízo causado ao réu para ter decretado a nulidade...

Decisão correta

Dr. Mauriene Ferreira (Advogado Autônomo)

Eis um problema que se encontra enraizado na mente da sociedade, muita influenciada pela TV e mídias sociais: a desobediência às regras do jogo, com supedâneo na moral. Ouve-se muito falar em a "a lei protege o bandido", "deve-se recrudescer as penas" etc. Não adentrando nestes temas, posto que alheios ao cerne da decisão do Ministro, vou direto no conteúdo da decisão do M. Fachin. Uma condenação foi anulada porque precedentemente violou uma súmula vinculante. Friso: Vinculante!. O respeito às regras do jogo, no caso, os dispositivos legais é salutar para qualquer sociedade democrática. Em seus escritos, o grande jurista Lênio Streck, vem denunciando decisões que não encontram respaldo legal, promanando da mente de juízes que acham estão num nível intelectual superior. O respeito às leis e às normas - sv - é conditio sine qua non para a proteção da segurança jurídica. É sabido por todos que a segurança jurídica é bom para a coletividade como um todo (previsão de condutas, investimentos etc.). Se alguém errou no enredo, este alguém foi o juiz, que desrespeitou a súmula VINCULANTE.
PS: a decisão do Ministro não quer dizer que ocasionou absolvição do acusado, mas tão somente que o interrogatório fora anulado, bem como os atos subsequentes. Deverá haver, se não evidenciada a prescrição, um novo interrogatório e uma nova decisão do juiz de planície. Agora, creio eu, em respeito ao conteúdo da Súmula Vinculante.
Bom Natal e Feliz Ano Novo a todos, sem exceção!

Sumula Jader Barbalho.

Stanislaw (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Vou convidar o Min. Fachin para ficar cara a cara com bandidos em uma audiencia. Quero ver ele tirar a algema deles.

Inacreditável

Olho clínico (Outros)

Como ponderou o delegado comentarista, o Ministro carece de conhecimentos sobre violência, conhece só a doutrina. Mas, por outro lado, nosso país é talvez o mais TOLERANTE, benevolente com quem infringe a lei. Estamos na contramão do mundo civilizado. As vítimas aqui são esquecidas, abandonadas, pelo judiciário, MP, e pelas entidades sociais. Só quem infringe a lei possui direitos, e mais, direito de ser tratado como Excelência. Nossa constituição autoriza que você vá na frente de um juiz, MINTA, e isso é tido como seu direito de defesa...Nós, brasileiros, somos educados, desde que nascemos, em todas as classes, a descumprir regras, a não respeitar limites...a pensar que a lei, as regras, só vale para os outros. Confundimos liberdade com libertinagem, democracia com ausência total de limites, e ausência de responsabilidade sobre nada. Nunca assumimos culpa de nada, sempre culpamos os outros, ou se o outro fez, isso é justificativa para eu fazer...tudo o que acontece em Brasília, nos Estados, e Municípios, independentemente de partido, é puro e fiel retrato do povo...povo que não recebe a educação necessária, que pouco luta por seus direitos, que que vê um Estado que debocha, articula, fala abertamente em blindar fulano, negociar relatoria, que fulano vai fazer delação e isso preocupa ciclano, negocia cargos em troca de favores e apoios...e o povo ACEITA isso tudo passivamente. Não creio que o Brasil tenha jeito. Isso está no DNA!! Só começando de novo.

Vítima do sistema, duas vezes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O pior nessa história toda é que a tipificação do tráfico de drogas vem sendo criticada no mundo todo, justamente porque não faz diferença alguma prender ou não os traficantes: a sociedade continua a usar drogas do mesmo jeito.

Ele nunca foi juiz de primeira Instância

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ele nunca foi juiz de primeira Instância não correu perigo, conhece apenas a doutrina . Não se nega que seja um grande jurista um grande professor, mas está divorciado da rotina de violência. Essa decisão de sumular o uso de algemas, fato que só ocorre no Brasil, onde o direito da vitima e dos agentes é de somenos importância perante o direito do réu, foi uma encomenda da classe política e rica ao Supremo. Todos os demais países do mundo ofendem a dignidade da pessoa humana, só o Brasil a respeita.

Coisas de Terrae brasilis!!!

Daniel.Almeida (Oficial da Polícia Militar)

Pedindo licença para utilizar a expressão do professor Lenio no titulo deste comentário, ainda não vi tudo!

Sempre existirá uma decisão surpreendente como esta!

Confesso que não enxerguei qualquer aberração na fundamentação do magistrado, apta a desencadear nulidade processual.

Muito já foi discutido, e sabemos a verdadeira origem da Súmula Vinculante 11, cunhada sem mesmo existir divergência e "reiteradas" decisões, com único intuito de vedar a exposição midiática de Corruptos desse país.

Agora, anular o ato judicial e, consequentemente, a própria sentença, mesmo havendo fundamentação escrita, e ainda reconhecendo que a defesa aguardou o melhor momento para arguir a nulidade, em minha ótica, é um absurdo!

Ademais, recentemente foi rechaçada hipótese de nulidade "a gibeira", como manobra jurídica, exigindo que a parte manifeste sobre a nulidade no momento em que ocorreu sob pena de preclusão - isso para não desvirtuar o próprio sistema do principio do "pas de nulitté sans grief".

Enfim, entristece saber que a suprema corte ainda confere legitimidade a este tipo de "advocacia da oportunidade".

Enquanto isso...

Viva o tráfico de drogas, que venceu mais uma!
Viva o Brasil!

é cada decisão ridícula .....

daniel (Outros - Administrativa)

que absurdo, ou seja, um preso perigoso tem a condenação anulada por causa de algemas ? Em que isto influiu na produção de provas ?

algemas

magi-mg (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Em Sete Lagos/MG um preso que estava sem algemas na sala de audiência, conseguiu tomar a arma de um agente e trocou tiros dentro do fórum.

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