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Súmula vinculante

Condenação é anulada pelo STF porque réu estava algemado no interrogatório

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Comentários de leitores

35 comentários

Malandragem judicial

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

Gostaria de ver se o juízo-arbitrário teria coragem de fazer isso se ao acusado estivesse sendo imputado um crime de colarinho branco. Só uma coisa a dizer: Covarde!

A atual tratativas das nulidades e o mimo da correlação.

Franz F. (Outros)

Enquanto se busca um maior aproveitamento dos atos processuais eivados de vício, sobrevém mecanismos como esses. O STF claramente criando enunciados gerais e abstratos, totalmente diferente de qualquer sistema de respeito à jurisprudência – porque precedente não é, precedentes são reconhecidos, não se criam por leis ou pela CRFB; a não ser que tratemos de "precedente" especificamente brasileiro –, gera essas incongruências sistêmicas.
Não se trata de dizer quem é o mocinho ou vilão. Pecou o prolator por não ter fundamentado; pecou-se na criação dessa vinculação sem grau de adaptabilidade pelo Juízo de origem, com a consequência direta na sustação do ato reclamado.
Qual a correlação entre o uso das algemas e a anulação de um interrogatório? Se houvesse absolvição com base no interrogatório deixaria de estar violada a súmula vinculante? Súmulas vinculantes são enunciados que não cabem interpretação? Ora, não são textos?

Qual critério é o específico para saber o que é periculosidade para uso das algemas?
Se o Fórum não possuir estrutura para um acautelamento perfeito e maravilhoso isso não deve ser considerado? Se houver indícios de fuga mas o indivíduo não ter cometido um crime abstratamente perigoso, as algemas não podem ser utilizadas?

A situação é complicada. Pode existir comodismo por parte de alguns; existir solipsismo por parte de outros. O que se sabe é que sistema jurídico, cada vez menos temos.

A doutrina precisa acordar!

Palatavel teorizaçao...

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

Quer dizer que a personalidade e o estilo de vida do autuado/acusado não amparam a argumentação em prol do uso das algemas, mas permitem a majoraçao da reprimenda estatal e outros sérios contingenciamentos práticos?! Hipocrisia barata!
Aquele em face de quem pesam contundentes razões à respaldar o indiciamento e a acusação deveria sim permanecer algemado durante os atos instrutorios, evitando-se desagradáveis surpresas, garantindo-se a segurança de todos os presentes.
Malfadada súmula...
A propósito, técnicas de imobilização não são carícias. Qualquer praticante de arte marcial, mormente daquelas disciplinas que enfatizam a subjugação menos traumática (como o aikido ou o jiu jitsu), sabe da miríade de possibilidades, mas não descura os riscos envolvidos na aplicação dessas técnicas, inclusive de grave lesão à integridade física do acusado, nefastas possibilidades que poderiam ser evitadas pelo singelo emprego das algemas, legítimo e eficaz meio de gerenciamento de riscos.

Seguro morreu de velho

Belmiro Araujo (Advogado Assalariado)

Na dúvida, algema-se. Evidentemente que cada caso é um caso; porém a lei deve ser respeitada, ainda que por ventura o seu cumprimento possa gerar uma situação que transmita incoerência.

Traficante bonzinho esse

Roberto MP (Funcionário público)

Um traficante de drogas não é uma pessoa perigosa?
Reflitamos o que faz um traficante de drogas.
Ele compra e revende drogas (cocaína, maconha e outras substâncias alucinógenas).
O tráfico (comércio ilegal) de drogas tem se constituído há décadas como um flagelo, uma epidemia, uma epidemia, uma peste, enfim uma desgraça que destroça famílias, destrói esperanças, mata sonhos de pais, avós irmãos, amigos, vendo pessoas amadas, do seu meio afetivo serem destroçadas pelo vício.
Afora a corrosão física e moral do indivíduo que consome essas substâncias muitos pagam com a vida quando deixam de pagar o que compraram e consumiram ou deram outro destino sem retornar o numerário estipulado ao fornecedor.
De onde vêm essas mortes?
E então volto a perguntar: um traficante de drogas não é uma pessoa perigosa?
Quem está se lixando para o que acontece com os usuários do produto e que usa a morte para intimidar não é pessoa perigosa?
A súmula invocada pelo ministro só irá mudar, quando se repetirem casos de traficantes reagirem nos interrogatórios. Irá quando houver morte de juízes, de promotores e advogados quando os réus não considerados perigosos, sem algemas, mostrarem o que verdadeiramente são.

Mãe Dina Judiciaria

Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

No Brasil é comum as pessoas avaliarem a periculosidade do vagabundo dentro de suas salas confortáveis, contrariando aqueles que estão frente a frente com o inimigo. Se retirassem as algumas do individuo e este viesse a ferir alguém, ai diriam que a responsabilidade era do policial e do juiz que determinou a retirada das algemas. Para quem trabalha ou ja trabalhou como policial sabe muito bem que o vagabundo não tem nada a perder, até por que se matar o policial, o juiz, etc., seu advogado alega insanidade mental e o pilantra sai rindo da justiça. O bandido mais perigoso é aquele que apresenta ser inofensivo, pois espera a primeira oportunidade para agir. O ilustre ministro colocou esse verme de volta as ruas simplesmente por que não lhe retiraram as algemas, e quem agora defenderá a sociedade desse verme, será que o nobre ministro sabe quantas famílias, quantas crianças esse monte de lixo desgraçou ou ainda irá desgraçar com suas drogas. Enquanto não sentir na pele nossos julgadores continuarão a atender pedidos de advogados que muitas vezes envolvidos em crimes com seus clientes usam as brechas da lei para livra-los da cadeia. Bandido tem que ser tratado como bandido.

Como viver num país de marxistas e leninista!

Luiz Parussolo (Bancário)

Acredito sem dignidade, sem princípios, sem virtude e sem caráter: só assim.
Viver comodamente como moleque.

.... xiiiiiiii .... esse ministro .....

Luiz Eduardo Osse (Outros)

..... não sei, não!

Justiça Banal

Adherbal Moreira (Engenheiro)

Esse é só mais uma excrescência da justiça brasileira. Tráfico de drogas é um crime grave, seus perpetradoras não são pessoas comuns cumpridoras da lei e sua "profissao" é exercida usualmente com violência. O resultado dessa ação é a destruição de pessoas e famílias. Tamanha violência não pode ser premiada com uma tecnicidade banal. O uso de algemas é comum no mundo todo e só significa qualquer constrangimento a um inocente! No Brasil fazemos leis tão específicas julgarás com tanta falta de bom senso, que esse ê o resultado... Impunidade!

Será que esse país é real?

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Lendo decisões judiciais como essa, me pergunto: será que esse país é real? Às vezes acho que estou sonhando, algum sonho bizarro, em um lugar recheado de fórmulas mágicas para a realização da justiça, no tempo das ordálias. O Brasil está repleto de fóruns que não possuem as menores condições de segurança e, mesmo assim, o sujeito não pode participar de uma audiência algemado. Para onde caminhamos? Acho que para lugar nenhum, apenas perdemos o rumo das coisas. Talvez nosso país seja o purgatório do mundo jurídico, onde somos submetidos a excentricidades para pagar nossos pecados. Se fosse num júri até era justificável a anulação (porque o uso de algemas poderia influenciar os jurados), mas em uma audiência de tráfico? Daqui a pouco começarão a ser anuladas decisões judiciais porque não serviram cafezinho para o acusado. E depois porque serviram café frio. Será que esse país é real?

Valores

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Excelente análise realizada pelo comentarista J. Ribeiro - Advogado Autônomo - Empresarial. Os direitos, ainda que, impróprio dos "manos", superam as prerrogativas do cidadão. Total inversão de valores.

Hipocrisia jurídica tem limites

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Há um dito popular que se encaixa na situação em que estamos passando e sofrendo: "Em terra de sapos, de cócoras com eles".
Aqui no Brasil, não seria diferente, mas mudamos o nome para não ofender o pequeno batráquio: Em terra de bandidos, as pessoas decentes e dignas de respirar é que estão presas, algemadas em suas celas, que até então chamávamos de residências, e ainda ter a paciência de ler, ouvir e tolerar tanta hipocrisia.
Nosso sistema é de conveniências jurídicas, da insegurança e muitas vezes da hipocrisia.
Como somos copiadores, aqui nada se cria tudo se copia e cópias de má qualidade.
Se cópia do sistema americano, confundiu-se o tribunal, pois geralmente esta é uma decisão do juiz (conforme o Estado americano). Interessante que no Texas e na Flórida (ao que tudo indica na maioria dos Estados Americanos), os réus são algemados em audiências até por meras infrações, como de trânsito.
Agora, anular um julgamento por conta de algema, é abusar da inteligência dos cidadãos. Se ocorreu abuso pelo juiz processante, quanto a esta formalidade, é um assunto meramente administrativo.

Direito de Ocasião

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A aplicação das leis no Brasil realmente depende de quem é o Réu, e se a violação da lei é ou não útil para o fomento das ideologias de esquerda.

A moda agora é a descriminalização das drogas (o único livre mercado que a esquerda adora), por isso qualquer motivo é motivo para afastar o crime de tráfico.

Agora, experimente um cidadão utilizar uma arma de fogo devidamente registrada e legalizada para impedir que uma horda invada suas terras e destrua seu meio de vida...

Não haverá qualquer perdão, e o uso de força policial (uma boa bala e uma boa cova, como diz o filósofo de esquerda) será aplaudido, sendo afastado o instituto da legítima defesa, bem como sendo a pena artificialmente majorada.

Temos hoje no Brasil aquela classe de crimes Gravíssimos, que são os cometidos não contra a vida das pessoas, mas contra as ideologias de esquerda (desarmamento, vitimismo, liberdade sexual e de uso indiscriminado de drogas).

Pra quem comete estes crimes, temos o rigor e o peso da Lei.

Para os demais, garantias constitucionais infinitas.

No Exterior...

Observador.. (Economista)

O Escárnio. Vale à pena ver abaixo, o que foi publicado na França, berço da República. Mas estamos blindados, não é?
Um país onde o que é complexo virou "simples assim", tão na moda hoje em dia nos escritos e nos debates.
E só ladeira abaixo...
www.facebook.com/photo.php?fbid=10203955186199144&set=a.10202881471996960.1073741827.1807062288&type=3&theater

Não consigo entender

Alppim (Oficial de Justiça)

Eu não consigo compreender o qual a pertinência entre as algemas e a validade do ato. Dou de barato que fosse indevido o uso de algemas. O que isso tem a ver com a regularidade do ato? Para tudo.

aff...

Palpiteiro da web (Investigador)

Aff...ninguém merece um ministro deste! Aliás, ninguém merece uma presidenta dessas! que nomeia gente chegada em defender bandido.

Prejuízo do Estado

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Devemo pagar nós, por permitirmos que atitudes abusivas gerem tamanho prejuízo à sociedade. Ninguém é resposabilizado, mas o Estado responde sim, pelos danos causados pelo ilegal contragimento. Eu recomendaria que ingressasse com danos morais. Paguemos a conta resignados.

Decisão acertada

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Mais curioso é a justificativa do Juízo, de que não se poderia pressupor que o indivíduo não era perigoso!
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Visão ultrapassada, com um quê de Lombroso. Sequer se pode falar em "periculosidade" de acordo com as teorias penais modernas.
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No mais, foi flagrante o desrespeito à SV, razão pela qual foi acertado o provimento da Reclamação.
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Só se lamenta que o Juiz não seja responsabilizado por isso. Mas a anulação pelo STF já possui poder pedagógico. Uma hora se começa a fazer a coisa certa.

Comentário

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O comentário do "Observador"- Economista retrata a realidade brasileira. Merece aplausos.

Decisão corretíssima.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Decisão perfeita, simples assim.

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